Juizados Especiais: da concepção à prática Maria Tereza Sadek Instituto Hélio Beltrão Outubro 2007

Casos por habitante BRASIL = 1 caso / 10.2 Habitantes Máximo: SP = 1 caso / 6.62 habitantes Mínimo: AL = 1 caso / 62.38

Municípios com JECs, por região Total de municípios Municípios com JECs % N.º de JECs Norte 449 116 25.84 173 Nordeste 1.792 331 18.47 425 Sudeste 1.668 639 38.31 755 Sul 1.188 426 35.86 472 Centro-Oeste 463 220 47.52 280 Brasil 5.560 1.732 31.15 2.105

Diferenças entre Unidades da Federação Rio de Janeiro: 82,6% dos municípios Piauí: 6,8% dos municípios

Comparações JECs JUÍZO COMUM 751 juízes 7.609 juízes 1.993,86 casos por 100.000 habitantes 4.676,72 casos por 100.000 habitantes Congestionamento: 48.8% Congestionamento: 75.4% Disproportionate amount of work being done in SSCC

RECLAMANTE E RECLAMADO COMPOSIÇÃO, EM % PESSOA FÍSICA 93,7 49,5 PESSOA JURÍDICA 6,2 48,9 AMBAS 0,1 1,6 TOTAL 100,0

Relação de Consumo, por capital, em %. Macapá 10,2 Salvador 33,4 Fortaleza 7,7 Goiânia 31,3 Belo Horizonte 55,3 Belém 33,8 Rio de Janeiro 79,0 Porto Alegre 32,1 São Paulo 50,8 TOTAL 37,2 Fonte: CEBEPEJ, 2006

TOTAL 20,0 75,8 4,2 JEC SIM NÃO S/INF. Macapá 7,5 92,1 0,4 Salvador Pedido de Indenização dano moral, em %. JEC SIM NÃO S/INF. Macapá 7,5 92,1 0,4 Salvador 23,2 76,8 - Fortaleza 7,0 92,6 Goiânia 10,9 89,1 Belo Horizonte 16,8 82,1 1,1 Belém 20,7 77,1 2,2 Rio de Janeiro 50,4 19,7 29,9 Porto Alegre 22,7 75,2 2,1 São Paulo 17,7 82,3 TOTAL 20,0 75,8 4,2 Fonte: CEBEPEJ, 2006

28,6 60,2 Presença de Advogado, junto ao reclamante, em %. Sim Não Ausência parte S/Inf. Macapá 22,1 59,7 18,1 0,2 Salvador 25,6 63,1 11,3 Fortaleza 15,3 80,9 3,9 Goiânia 31,6 55,4 13,0 B. Horizonte 22,9 69,0 7,9 Belém 26,8 53,9 17,7 1,6 Rio de Janeiro 51,9 40,9 7,2 Porto Alegre 35,9 53,6 10,1 0,4 São Paulo 26,0 62,2 11,8 TOTAL 28,6 60,2 11,0 0,3 Fonte: CEBEPEJ, 2006

Presença de Advogado, em % Reclamante Reclamado Macapá 22,1 20,4 Salvador 25,6 33,6 Fortaleza 15,3 12,4 Goiânia 31,6 37,1 Belo Horizonte 22,9 38,3 Belém 26,8 33,5 Rio de Janeiro 51,9 60,8 Porto Alegre 35,9 São Paulo 26,0 41,3 TOTAL 28,6 34,7 Fonte: CEBEPEJ, 2006

Acordo na audiência de Conciliação e na audiência de instrução e julgamento, em % Macapá 45,9 27,8 Salvador 34,9 16,5 Fortaleza 69,0 19,7 Goiânia 28,1 14,7 Belo Horizonte 32,7 27,4 Belém 24,3 25,7 Rio de Janeiro 26,2 21,6 Porto Alegre 21,3 20,6 São Paulo 22,0 16,9 TOTAL 34,5 20,9

No formalism. Direct contact with the citizens.

Confiança Nas Instituições, em %. Polícia Federal 75,5 Forças Armadas 74,7 Partidos Políticos 16,1 Políticos 11,1 Câmara Vereadores 18,9 Câmara Deputados 12,5 Senado 14,6 Imprensa 59,1 Prefeitura 40,8 Governo Federal 39,3 Juizados de Pequenas Causas 71,8 STF 52,7 Juízes 45,5 Justiça 41,8 Fonte: AMB, setembro 2007