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Integração de Municípios ao Sistema Nacional de Cultura: Acordo de Cooperação Federativa

O que é o Acordo de Cooperação Federativa? Ministério da Cultura Integração dos Estados e Municípios ao SNC O que é o Acordo de Cooperação Federativa? Instrumento assinado entre a União, por intermédio da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério da Cultura, e os Municípios, que estabelece compromissos para o desenvolvimento do SNC. Termo a termo: Acordo de Cooperação Federativa Visão geral do acordo – ir no site

Quais os passos para firmar o Acordo de Cooperação? Ministério da Cultura Integração dos Estados e Municípios ao SNC Quais os passos para firmar o Acordo de Cooperação? Acessar “Procedimentos para a adesão ao SNC” no Blog do SNC: http://blogs.cultura.gov.br/snc/ Preencher Formulários: Solicitação de Integração com termo de responsabilidade Informações complementares Minuta do Acordo de Cooperação Federativa Encaminhar formulários preenchidos e cópias digitalizadas do RG e CPF do Prefeito para acordosnc@cultura.gov.br Dar uma noção geral do site e entrar na aba “Integre-se ao SNC”; falar de cada formulário necessário para assinatura, em especial o informações complementares. Quando falar do formulário do acordo abrir o arquivo de orientações para preenchimento

Quais os passos para firmar o Acordo de Cooperação? Ministério da Cultura Integração dos Estados e Municípios ao SNC Quais os passos para firmar o Acordo de Cooperação? Após conferência dos documentos e resposta positiva do MinC, encaminhar documentação impressa por Correios: 2 vias do Acordo assinadas e rubricadas 1 via do Informações Complementares 1 via da Solicitação de Integração assinada Cópias de RG, CPF e Termo de Posse do Prefeito CNPJ* do Município *Sítio da Receita Federal: http://www.receita.fazenda.gov.br/pessoajuridica/cnpj/cnpjreva/cnpjreva_solicitacao.asp Comentar que pode haver diligência nessa fase de email, normalmente por faltar documentos do prefeito para conferência.

Enviados ao MinC os documentos impressos, o que acontece? Ministério da Cultura Integração dos Estados e Municípios ao SNC Enviados ao MinC os documentos impressos, o que acontece? Recebimento, autuação , análise; Diligência ou Nota Técnica; Encaminhamento para assinatura do Secretário da SAI; Publicação e envio de carta ao município; Apresentação de Responsável Técnico e Plano de Trabalho pelo município e pela SAI; Execução do Plano de trabalho e monitoramento (Regionais). Explicar relatórios nos quais pode ser consultada a situação dos Estados e Municípios, bem como o que significa cada situação

Qual a vigência do Acordo? Ministério da Cultura Integração dos Estados e Municípios ao SNC Qual a vigência do Acordo? Quais as obrigações que surgem a partir da publicação do Acordo de Cooperação SNC? Obrigações do MinC; Obrigações do Município; Acompanhamento: responsável técnico Abrir arquivo do Acordo e ler as obrigações na cláusula sexta; Detalhamento em Plano de Trabalho Obrigações específicas do responsável técnico; Cinco componentes essenciais: Secretaria de Cultura ou órgão equivalente; Conselho Municipal de Política Cultural; Conferência Municipal de Cultura; Plano Municipal de Cultura; Sistema Municipal de Financiamento da Cultura (Fundo Municipal de Cultura - principal mecanismo).

Dúvidas, críticas e sugestões: Ministério da Cultura Integração dos Municípios ao SNC Dúvidas, críticas e sugestões: acordosnc@cultura.gov.br Coordenação-Geral de Institucionalização e Monitoramento do SNC Secretaria de Articulação Institucional - MINC (61)2024-2181 (61) 2024-2328 (61)2024-2332 (61)2024-2287