Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Cerrado PPCerrado Subsídios para o Setor “Cerrado” no âmbito dos Compromissos Nacionais Voluntários (Lei da Política Nacional sobre Mudança do Clima) Brasília, maio de 2010 1 1 1

Caracterização do bioma Ocupa 24% do território nacional Responsável por 70% da vazão das bacias do Araguaia/Tocantins, São Francisco e Paraná/Paraguai Possui alta biodiversidade, com estimativa de representar 5% de toda a biodiversidade mundial 2

Áreas Protegidas 2,8%= Proteção Integral 5,4%= Uso Sustentável Percentual total de Ucs no Bioma: 8,2% 2,8%= Proteção Integral 5,4%= Uso Sustentável 5,2% = APAs 3% = UCs Federais 5,2% = UCs Estaduais 4,4% de Terras Indígenas Reserva Legal= 20% (35% no Cerrado da Amazônia Legal) 3

Desmatamento Área remanescente Desmatamento acumulado até 2008 = 47,84% da área Área remanescente Fonte: Projeto de Monitoramento do desmatamento dos Biomas brasileiros por satélite (SBF/MMA e CSR/IBAMA) 4 4 4

Desmatamento 2002-2008 Distribuição do desmatamento (pontos em vermelho) ocorrido entre 2002 e 2008 nas regiões hidrográficas do Cerrado. 5

Principais vetores do desmatamento Pecuária Soja Carvão vegetal Cana-de-açúcar 6 6

Desmatamento entre 2002-2008 Proteção integral: 1,22% Em Unidades de Conservação (estaduais e federais): Proteção integral: 1,22% Uso Sustentável: 3,81% UCs federais: 0,93% Em Terras Indígenas: 0,83% Obs.: Os percentuais representam o desmatamento em cada situação, considerando a área total de UC e TI, não ao bioma. 7

O fogo no Cerrado Impactos do fogo A maior parte dos incêndios florestais é de origem antrópica, sem o controle do órgão ambiental e no período da seca (principalmente da metade para o final dessa estação). Estão associados à renovação de pastagens, mas também antecedem desmatamentos ilegais. Impactos do fogo Danos à vegetação e à fauna (biodiversidade); Danos à paisagem (estética); Danos ao solo, à água e ao ar (ciclagem de nutrientes); Danos às instalações e aos cultivos; Danos à saúde humana. 8

Focos de calor em 2009 (INPE): maior concentração de focos de calor nos Estados do Tocantins, Maranhão, Piauí e Bahia 9

Áreas remanescentes sob intensa pressão de desmatamento Formosa do Rio Preto (BA) São Desidério (BA) Correntina (BA) Paranatinga (BA) Barra do Corda (MA) Balsas (MA) Brasnorte (MT) Nova Ubiratã (MT) Jaborandi (BA) Sapezal (MT) Baixa Grande do Ribeirão (PI) Nova Mutum (MT) São José do Rio Claro (MT) Barreiras (BA) Grajaú (MA) Uruçuí (PI) Riachão das Neves (BA) Santa Rita do Trivelato (MT) Crixás (GO) João Pinheiro (MG) Municípios que mais desmataram no período 2002-2008: 18% do total de 85.075 km² 10

Compromisso nacional voluntário de redução do desmatamento no Cerrado até 2020 (km2) 11

O que fazer? Propostas : Transformar o PPCERRADO, lançado pelo MMA em set/2009, num Plano Interministerial e Intergovernamental: Proposta de Decreto instituindo o Grupo de Trabalho Intermnisterial sob coordenação da Casa Civil. Instrumento Legal que favoreça a substituição do carvão vegetal de florestas nativas por florestas plantadas. Crédito rural e regularização ambiental. Decreto definindo municípios prioritários. Envio ao Comitê Gestor proposta de inserção de novos produtos do Cerrado no PGPM. Retomada do Programa Cerrado Sustentável (Dec. 5577/2005. Execução do Projeto GEF Cerrado (US$13 mi). 12 12 12

O que fazer PPCERRADO: Exposição de Motivos ao Exmo. Sr. Presidente da República sugerindo a instituição do Plano no âmbito de todo o Governo Federal e com a participação dos Estados da Região. Objetivo: Promover a redução do desmatamento e das queimadas no bioma Cerrado, por meio da articulação das ações do Governo Federal e dos governos estaduais. 13

O que fazer O que é o PPCerrado: Plano Operativo até 2011, reunindo Ministérios e coordenados pela Casa Civil Eixos Ordenamento Territorial e Áreas Protegidas Monitoramento e Controle Ambientais Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis 14

Eixos temáticos do PPCerrado 1 – Monitoramento e Controle 2 – Áreas Protegidas e Ordenamento Territorial 3 – Fomento a Atividades Sustentáveis 15

Eixos temáticos do PPCerrado 1 – Ordenamento Territorial e Fundiário Criação e consolidação de UC’s Zoneamento ecológico-econômico na escala do bioma Apoio aos zoneamentos estaduais e agroecológicos, indicando áreas adequadas ao incremento produtivo e de fragilidade ambiental; c) estímulo à adoção da Agenda 21 locais e de planejamento territorial; e d) proteção dos recursos hídricos em especial de áreas de importância estratégica, como mananciais para abastecimento humano, zonas de recarga de aquíferos, nascentes e ecossistemas aquáticos de especial relevância ambiental. 16

Eixos temáticos do PPCerrado 2 – Monitoramento e Controle sistemas de monitoramento periódico da cobertura vegetal; fiscalização ambiental integrada, em especial nas áreas consideradas prioritárias para a biodiversidade e os recursos hídricos, unidades de conservação e terras indígenas; prevenção e combate a incêndios florestais e controle de queimadas; fortalecimento da gestão florestal sustentável; e estímulo à regularização do passivo ambiental das propriedades rurais e ao cadastramento ambiental rural em áreas e municípios prioritários. 17

Eixos temáticos do PPCerrado 3 – Fomento a Atividades Produtivas Sustentáveis Recuperação de áreas degradadas por meio de tecnologias apropriadas ao incremento da produtividade com sustentabilidade ambiental e capazes de evitar a necessidade de abertura de áreas nativas; incentivos fiscais e creditícios para a manutenção das áreas nativas e a recuperação dos passivos ambientais; estímulo à comercialização e ao consumo de produtos da biodiversidade provenientes de manejo florestal e campestre de áreas nativas ou de plantios florestais e agroflorestais; e d)apoio a projetos sustentáveis em assentamentos de reforma agrária e em Terras Indígenas. 18

Áreas prioritárias de atuação do PPCerrado Áreas remanescentes, em particular: aquelas sob intensa pressão de desmatamento os municípios com maior desmatamento no período de 2002-2008 aquelas consideradas de alta prioridade para a biodiversidade Áreas de alta relevância para conservação dos recursos hídricos, principalmente as nascentes das principais bacias hidrográficas. 19

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Arranjo de Implementação PPCerrado CONACER GPTI Comissão Executiva MMA MDS OEMA MI MJ MCT MF MDIC MDA MAPA MP MTE MME 21

Plano de Trabalho para o setor “Cerrado” Revisão da Marco Lógico do PPCerrado: Concluída Pactuação com os Ministérios das Principais Ações com 2 horizontes temporais (até 2011, e até 2020), Alinhamento da proposta do Setor Cerrado com os demais planos setoriais: (aguardando definição do CIM) Publicação do Decreto do PPCerrado: até 12 de junho Discussão dentro do CIM: Discussão da Proposta com os segmentos sociais: agosto de 2010 22

MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE SECRETARIA EXECUTIVA Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento 23