A Regulação do Acesso ao Sistema Único de Saúde em Belo Horizonte Mônica S. Monteiro de Castro Gerente de Regulação e Atenção Hospitalar – SMSA-BH

Sumário - 1 Estrutura de Regulação do Município Gerência de Regulação Prestadores de Serviços Contratação de Serviços Central de Internação Central de Marcação de Consultas Controle e Avaliação Coordenação de Alta Complexidade Tratamento Fora do Domicílio

Sumário - 2 Necessidades atuais Perspectivas

Estrutura da Regulação - 1 Gerência de Nível Central Assessoria Gerência de Apoio Operacional Central de Internações (CINT) Central de Marcação de Consultas (CMC) Controle e Avaliação Ambulatorial e Hospitalar (GECAV) Coordenação de Alta Complexidade (CAC) Tratamento Fora do Domicílio (TFD)

Estrutura da Regulação - 2 Gerência de Auditoria Controle e Avaliação Distrital SAMU e Transporte Sanitário Ambulatório Regulador da Cirurgia Cardiovascular SMSA-BH e HC-UFMG Centro de Reabilitação (CREAB) Regulação Assistencial: Unidades Básicas e Secundárias e Distritos Sanitários Vigilância Sanitária

Gerência de Regulação Atividades de Regulação, Controle e Avaliação. Relação com os prestadores de serviços públicos e privados. Contratação de Serviços Habilitação e Cadastramento de Serviços Acompanhamento da Programação Pactuada e Integrada (PPI). Relação com outras gerências da SMSA-BH, SES-MG e MS.

Prestadores de Serviços 36 prestadores hospitalares (1 próprio, 1 público federal, 10 públicos estaduais, 24 privados filantrópicos e lucrativos). Cerca de 100 prestadores ambulatoriais. 7 hospitais certificados como hospital de ensino, 2 com contratos em vigor e em fase de renovação do plano operativo. 9 hospitais filantrópicos em fase de discussão do contrato. Inúmeros processos de credenciamento e habilitação de serviços.

Contratação de Serviços - 1 Chamamento Público 001-2004. Dois anos de trabalho intenso. Primeiro ano: preparação e lançamento do edital, recepção das propostas, análise jurídico-documental, julgamento técnico e negociação com o prestador, liberação dos resultados. Segundo ano: análise dos recursos, preparação e assinatura dos termos de compromisso, contratos e convênios.

Contratação de Serviços - 2 Cerca de 80 contratos assinados e em acompanhamento, já em fase de renovação. Cerca de 10 contratos pendentes, por razões variadas. Grupo de gestores de contrato: experiência em construção. Acompanhamento dos contratos globais: é um desafio; contamos com o apoio da área técnica do MS para aperfeiçoarmos o processo.

Central de Internação - 1 Sistema próprio desenvolvido pela PRODABEL (Empresa de Processamento de Dados de Belo Horizonte). Em funcionamento desde 2002. Pressuposto Fundamental: mapa individualizado dos 6.200 leitos SUS. Exemplo: Leito 202-1, clínico, feminino. Característica da rede de urgência em BH: apenas portas públicas.

Central de Internação - 2 Sistema de abrangência municipal, micro e macro-regional e estadual. Funcionamento 24 horas por dia, 7 dias por semana, com médicos reguladores e técnicos auxiliares de regulação. Cadastramento de pedidos on line (unidades próprias e estaduais) ou por telefone (unidades fora do município). Dois sistemas informatizados interligados: Internações de Urgência e Eletivas.

Sistema da Urgência - 1 O pedido é cadastrado no sistema mediante preenchimento de protocolo específico. O técnico busca a vaga solicitada e dá o retorno ao solicitante, solicitando quando necessário a avaliação do médico. Existe regulação médica e contato prévio com o hospital de destino obrigatória em algumas situações (por exemplo, CTI). Quando a vaga não existe, o pedido deve ser reconfirmado diariamente.

Sistema da Urgência - 2 Nenhuma internação é realizada no sistema sem a mediação da CINT, que atribui um número de laudo, o qual permite à AIH “prosseguir” no sistema. Normas rigorosas para “transferências” para o SUS. Pior enfrentamento cotidiano: escassez absoluta de leitos clínicos e de CTI adulto. Cerca de 20.000 internações por mês.

Sistema da Eletivas - 1 Um pedido de AIH só pode ser feito pela rede própria ou através de fluxo regulado pelo gestor (consulta marcada pela CMC, internação autorizada pela CINT, APAC autorizada pela CAC ou TFD). O laudo é cadastrado pela instância autorizadora (junta de cirurgias eletivas, CAC,TFD). O encaminhamento para os hospitais segue critérios cronológicos e prioridade clínica.

Sistema da Eletivas - 2 Agenda de consulta pré-operatória (“W”) disponível na CINT. Pacote de exames pré-operatórios previsto nas FPO dos prestadores. O prestador recebe um novo volume de pacientes ao prestar contas dos pacientes encaminhados anteriormente. No momento da internação o acesso ao leito se dá via sistema de urgência. AIH fora deste fluxo não entram no sistema.

Central Marcação de Consultas - 1 Funcionamento de segunda a sexta-feira de 7:00 às 18:00 horas. SISREG customizado para BH. A customização envolveu custo e tempo. Implantado atualmente na Oftalmologia. Acesso on line para os centros de saúde de BH e por telefone para outros municípios. Sistema antigo para outras especialidades, com marcação por telefone.

Central Marcação de Consultas - 2 80.000 consultas por mês, para 139 centros de saúde e para cerca de 600 municípios. Segue parâmetros da PPI Assistencial. Atendimento por tele-digifonistas e regulação assistencial pelo médico regulador (inclusive ofertas muito pequenas). Exames da média complexidade: marcação via CMC, ou na Unidades de Referência Secundária (URS) ou na sede do Distrito Sanitário (DS).

Central Marcação de Consultas - 3 O prosseguimento do paciente no sistema depende da entrada por fluxo regulado. Ou seja, toda primeira entrada no sistema é pré-autorizada e este número autorizador valida os procedimentos de média complexidade ambulatorial posteriores. Quando o prestador não oferece toda a linha do cuidado, o usuário tem acesso via CS ou Secretaria Municipal de Saúde de origem. Fluxos disponíveis na intranet e internet.

Controle e Avaliação - 1 Setor unificado em 2004, com a criação da Central de Processamento (CP), que cuida do SIH. A Central de APAC autoriza previamente e emite APAC de saúde mental, triagem neonatal, queimados, oftalmologia, saúde auditiva, HIV, hepatite, distrofia muscular e córnea para transplante. 63 supervisores hospitalares que fazem autorização pré e pós de todas as AIH nos hospitais.

Controle e Avaliação - 2 Pequena equipe de revisores ambulatoriais que trabalham dentro da SMSA-BH. Tetos financeiros para cirurgias eletivas desde meados de 2003. Fila de espera para cirurgias eletivas de cerca de 35.000 pacientes. Especialidades mais estranguladas: otorrinolaringologia e ortopedia. Sem fila de espera: cirurgia cardiovascular. Prazo de validade da AIH: 3 meses.

FLUXOGRAMA DE LAUDOS E COBRANÇAS DAS AIHS CONSULTA UB/UPAS/PA CINT Pedido/ N. Laudo AUTORIZAÇÕES PRÉVIAS A.C/JUNTA/TFD LAUDO EMISSÃO AIH CINT Pedido INTERNAÇÃO DO HOSPITAL AUTORIZAÇÃO DO SUPERVISOR DIGITAÇÃO DOS LAUDOS NO HOSPITAL Papel/Magnético SETOR DE LAUDOS SMSA/SUS

Autoriza LMS + Espelho de AIH HOSPITAL LAUDOS APROVADOS FLUXOGRAMA DE LAUDOS E COBRANÇAS DAS AIHS SETOR DE LAUDOS SMSA/SUS SUPERVISÃO HOSPITALAR SUPERVISÃO HOSPITALAR Autoriza LMS + Espelho de AIH CONFERÊNCIA IMPORTAÇÃO CONSISTÊNCIA LAUDO CORRIGIDO OK COM ERROS HOSPITAL LAUDOS APROVADOS HOSPITAL C/ N. DE AIH RETORNA AO HOSPITAL PARA CORREÇÃO LIBERA COBRANÇA DAS AIHS EMITE LAUDO SUPLEMENTAR

Controle e Avaliação Distrital 9 equipes distritais, ligadas à Gerência de Regulação, Epidemiologia e Informação Distrital (GEREPI). Equipes heterogêneas, com problemas de infra-estrutura (arquivo para documentos). Realizam a revisão manual dos prestadores distritais e fazem regulação assistencial, em conjunto com as equipes dos centros de saúde.

Alta Complexidade - 1 Autoriza previamente e emite APAC de Propedêutica, Oncologia, Transplante e Terapia Renal Substitutiva. Segue parâmetros da PPI Assistencial. Sistemas informatizados próprios que permitem autorização e revisão. Comissões autorizadoras nomeadas no Diário Oficial do Município. Autorização mediante protocolos assistenciais.

Alta Complexidade - 2 Para moradores de BH, o paciente ou seu representante comparece ao setor, munido da documentação, para autorização. Para moradores do interior, considerando que a PPI da AC foi feita por micro-região, existem 3 possibilidades: Micro-região regula sua cota internamente; Micro-região divide cota entre os municípios e informa a BH. Micro-região não organiza nada o usuário vem para a “fila” em BH.

Tratamento Fora Domicílio - 1 Volume físico e financeiro de procedimentos encaminhados para fora do município é muito pequeno. Autorização para cirurgias eletivas e exames de média complexidade para 600 municípios do interior de MG. Segue parâmetros da PPI assistencial, com proporção eletivo-urgência definido conforme distância do município a BH.

Tratamento Fora Domicílio - 2 Não fazemos perícia de pacientes, por entender que a responsabilidade da priorização clínica é do gestor municipal. Um funcionário da SMS é quem traz a documentação para autorização.

Necessidades Atuais Política contínua de informatização para a área. “Um computador para cada funcionário público” (governo eletrônico ou e-governo). Adequação de área física. Capacitação de recursos humanos. Protocolos assistenciais para Atenção Secundária. Definição de normas para guarda de documentos (Portaria Municipal).

Perspectivas - 1 Expansão do SISREG para todas as especialidades da CMC, Centros de Especialidades Médicas – CEM, Centro Metropolitano de Especialidades Médicas (2006). Expansão do SISREG para CAC, TFD, CA e toda a rede prestadora do SUS-BH (2007). Integração com a estrutura reguladora em implantação pela SES-MG (2006).

Perspectivas - 2 Implantação do fluxo de APAC à semelhança do fluxo da AIH (2006). Reorganização e informatização do processo de trabalho do CA Ambulatorial (2006-2007). Parcerias nacionais e internacionais: Projeto @lis da Comunidade Européia para SISREG, Telessaúde e Ensino à Distância. Projeto Celli para Ensino à Distância

e-mail: mmcastro@pbh.gov.br Mônica S. Monteiro de Castro Gerente de Regulação Secretaria Municipal de Saúde de BH Telefones: 3277-7766 3277-7822 Fax: 3277-7700 e-mail: mmcastro@pbh.gov.br mmcastro@uai.com.br