Economia Pública (Aula 9 a) Cap 6 – Política orçamental (PO) 6.1 Objectivos, instrumentos e indicadores 6.1.1 Objectivos e Instrumentos da PO 6.1.2 Indicadores (I): Saldo orçamental global, saldo primário e dívida pública 6.1.3 Indicadores(II): Componente cíclica e estrutural dos saldos. 6.1.4 Estabilizadores automáticos UMA

Bibliografia Livro EFP cap. 13 Livro EFP:TP cap. 13 (Resumo) 2ª ed. p.433-442 (figuras actualizadas) 1ª ed. p. 421-430 (figuras desactualizadas) Livro EFP:TP cap. 13 (Resumo) Tópicos de Reflexão. UMA

Conceitos a reter Objectivos de política orçamental Instrumentos de política orçamental Indicadores II (decompondo o saldo): A Componente cíclica do saldo orçamental O Saldo estrutural Hiato do produto Produto potencial Estabilizadores automáticos UMA

Política orçamental: introdução Objectivos deste capítulo Dar uma visão global da política orçamental Objectivos; instrumentos; indicadores e conceitos Apresentar os chamados multiplicadores de política orçamental Deduzidos no contexto do modelo keynesiano simples Discutir as componentes da política orçamental Medidas descricionárias; estabilizadores automáticos Analisar a política orçamental no quadro da União Económica e Monetária (UEM) UMA

Objectivos de política orçamental Uma das funções do sector público para Musgrave é a função estabilização. Vamos pois analisar as repercussões macroeconómicas das finanças públicas. Genericamente: Tentar influenciar o nível da actividade económica e a forma de distribuição da riqueza pelos agentes económicos (famílias e empresas), através da gestão da procura agregada UMA

Objectivos da política orçamental(cont.) 1. Produto Estabilização e crescimento económico 2. Emprego Níveis elevados até à “taxa natural” de desemprego. 3. Preços Estabilidade (baixas taxas de inflação) 4. Contas externas Eviitar desequilíbrios extremos e duradouros UMA

Instrumentos da política orçamental Receitas públicas Correntes (impostos) Benefícios fiscais (uma não receita) Despesas públicas Correntes (consumo público; transferências, subsídios) De capital (investimento público) UMA

Indicadores e conceitos de P.O. Revisão de dois conceitos importantes Saldo orçamental global (SO) Diferença entre receitas e despesas efectivas SO = T – G c/ T (Impostos líquidos de transferências) Saldo orçamental primário SO expurgado das despesas com juros da dívida pública SO primário = T – Gp , com Gp: despesas primárias Como G = Gp + juros, Gp=G- juros SO p= T-G+juros Para comparações internacionais: valores expressos em % do PIB UMA

Indicadores e conceitos de P.O. Ver Figura 13.1, p. 435 2ª ed. (p. 423 1ª) do Livro, prestando particular atenção às seguintes questões: O que explica a melhoria do saldo global? O que aconteceu ao saldo primário? Que significa a evolução do saldo primário? UMA

UMA

Saldo orçamental global e primário em Portugal: 1995-2002 Descida acentuada das despesas com juros da dívida pública entre 1995 e 1999. Isso explica a melhoria do saldo global. Deterioração do saldo primário. E depois de 1999? UMA

Limites dos indicadores (I) O saldo global e o saldo primário referem-se ao ano económico. A dívida pública, refere-se aos compromissos assumidos (endividamento) e não amortizados em anos anteriores. Estes 3 indicadores são importantes, mas têm limitações: Não distinguem (em SO e SO p) entre os efeitos intencionais da PO e os efeitos “automáticos” da conjuntura. UMA

Componente cíclica e estrutural do saldo orçamental Decomposição do saldo orçamental em duas componentes:uma cíclica e outra estrutural: Cíclica (C) Parcela do SO explicada pela conjuntura económica (incorpora os efeitos “automáticos” da conjuntura). Estrutural (E) Parcela do SO que traduz alterações “estruturais”, isto é deliberadas da política orçamental. O saldo estrutural é um melhor indicador da orientação da PO (utilizado no PEC, como veremos) Formalmente: SO = SOC + SOE UMA

Componente cíclica e estrutural do saldo orçamental Mais concretamente, a componente: Cíclica (C) Mede o efeito sobre o SO das flutuações cíclicas da actividade económica em torno do nível de tendência a Estrutural (E) Indica qual deveria ser o SO se o produto se situasse ao nível da tendência de longo prazo UMA

Componente cíclica e estrutural do saldo orçamental(cont.) Metodologias para o cálculo do saldo estrutural e do saldo conjuntural (ou cíclico): OCDE; FMI; UE – apêndice 13.B (não damos) Noções-chave: Hiato do produto : Diferença entre o produto actual e o produto potencial, em percentagem do produto potencial Produto potencial (ou de tendência): nível de actividade económica que se verificaria caso não ocorressem flutuações cíclicas na economia UMA

Componente cíclica e estrutural do saldo orçamental(cont.) Procedimentos: 1. Cálculo do produto potencial (p.ex. Com função de produção Cobb-Douglas). 2. Cálculo do Hiato do produto. 3. Estimar as reacções (elasticidades) das várias categorias de receitas e despesas ao hiato do produto (cálculo das elasticidades)-Daqui resulta a componente cíclica. 4. Cálculo do saldo estrutural e da componente cíclica Nota: Dado que se conhece SO, basta calcular SOe, para determinar SOc (ou inversamente). UMA

Componente cíclica e estrutural do saldo orçamental(cont.) Desta forma: O saldo global é “ajustado” ao efeito do ciclo, subtraindo-lhe a componente cíclica por forma a obter o saldo orçamental estrutural. Nota: importância deste conceito no contexto da monitorização da situação orçamental dos países membros da UEM UMA

Hiato do produto em Portugal: 1990-2002 Ver Figura 13.2 da do Livro p.438 (1ª ed. pag. 426, figura não actualiz.), tendo em conta que: A economia tem um melhor desempenho quando o hiato do produto é mais positivo UMA

UMA

Saldo orçamental global e estrutural em Portugal: 1990-2002 Ver Figura 13.3 da p. 438 2ª ed. (1ª ed. pag. 426), dando particular atenção a que: Normalmente, em períodos de forte crescimento o D.O. estrutural é maior que o D.O. global, acontecendo o inverso em períodos de recessão económica UMA

UMA

Componentes da política orçamental PO = Componente não discricionária + P.O. discricionária Componente não discricionária =SOc+juros=efeitos dos estabilizadores automáticos + juros Estabilizadores automáticos = α x Hiato P.O discricionária = SOE primário UMA

Política orçamental discricionária Alterações deliberadas nas rubricas orçamentais no sentido de responder às condições económicas conjunturais (ciclo económico) e estruturais. Deve ser contra-cíclica no sentido de atenuar as variações conjunturais da actividade económica. Expansionista - em situação de desaceleração da actividade económica ou recessão. Contracionista – Se o crescimento económico é muito forte. (caso da recomendação à Irlanda por exemplo) UMA

Política orçamental discricionária Expansionista - em situação de desaceleração da actividade económica ou recessão. Traduz-se geralmente pelo agravamento do saldo estrutural primário. Ex: ? Contracionista – Se o crescimento económico é muito forte. (caso da recomendação à Irlanda por exemplo) Traduz-se geralmente pela melhoria do saldo estrutural primário. Ex:? UMA

Estabilizadores automáticos Rubricas orçamentais cujo valor é, em parte, ajustado de forma mecânica, consoante o nível de actividade económica, contribuindo assim para alisar o nível do produto e do consumo privado Subsídio de desemprego Rendimento mínimo garantido (ou social de inserção) Taxas dos impostos progressivos (IRS) UMA

Estabilizadores automáticos Vantagens: A economia entra em recessão, necessitamos de uma política expansionista. Como os impostos (sobre o rendimento) são progressivos, a diminuição das receitas fiscais é mais do que proporcional que a diminuição do PIB Logo, há um relançamento do consumo privado que terá um efeito benéfico no produto. UMA

Estabilizadores automáticos (cont.) Limitações dos estabilizadores automáticos Desfasamento temporal Eventuais faltas de simetria (consoante ocorra um aumento ou uma redução da actividade económica) Possível insuficiência para alisar um ciclo económico de grande amplitude (tendo neste caso, que ser compensados com medidas discricionárias) UMA

Estabilização automática e SO Figura 13.4, (1ª ed. pag. 430) Ter em conta que: Os estabilizadores automáticos fazem com que o SO evidencie um padrão semelhante ao do ritmo de crescimento da economia Na prática, a simetria total da figura não se verifica devido aos desfasamentos temporais no hiato do produto UMA

UMA