no Meio Ambiente e na Sociedade Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade Coordenação: Ministério Público do Trabalho Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária

UM INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade UM INSTRUMENTO DE CONTROLE SOCIAL

Membros do Fórum Ministério Público do Trabalho Ministério Público Federal Ministério Público do Estado de Pernambuco Superintendência Regional do Trabalho Superintendência Federal da Agricultura-PE Fundacentro IBAMA Sec. Produção Rural e Reforma Agrária de PE/ADAGRO Sec. Saúde/Vigilância Sanitária – PE CPRH CREA AMATRA6 UFPE UFRPE FETAPE FAEPE NESC/Fiocruz COMPESA AMUPE IPA – instituto Agronômico de Pernambuco SERTA – Serviço de Tecnologia Alternativo

Objetivos do Fórum I - Propor, apoiar e acompanhar ações educativas II - Promover articulação entre Órgãos e ONG’s III - Sugerir o aperfeiçoamento da legislação IV - Cobrar o cumprimento da legislação V - Sugerir a celebração de contratos, convênios e protocolos VI - Sugerir a realização de estudos e pesquisas VII - Denunciar fatos e receber denúncias

Estratégia Sugerida

Ações do Fórum e seus Parceiros Plenárias Mensais Inspeções Fiscalizações Investigações Enc. Regionais Proposta Legislativa Recomendações

Investigações Procedimentos Administrativos Investigatórios Meio Ambiente Saúde do Trabalhador Consumidor Inquéritos Civis Públicos Transporte Irregular Contaminação de Alimentos Contaminação de Mananciais

Recomendações Ao Governo do Estado: Reabertura de postos de monitoramento / GEAGEPE; Instalação de postos de monitoramento / Agreste e Sertão; Realização de análises de resíduos de agrotóxicos em alimentos; Intensificação da ação fiscal. Aos Municípios: - Ação educativa; Intensificação da fiscalização; Unidade de recebimento de embalagens vazias / convênios; Monitoramento saúde / cidadão / trabalhador. Aos Fabricantes / Representantes / Peodutores / Comerciantes: Transporte e armazenamento de agrotóxicos; Regularização de estabelecimentos comerciais; Utilização de EPI’s / manipulação; Instalação de unidades centrais de recebimento de embalagens; Recolhimento de embalagens vazias; Monitoramento de resíduos sólidos / produto final.

Principais Ações 2001 - 2009

1. Perímetro Irrigado Município Petrolândia Principais Ações 1. Perímetro Irrigado Município Petrolândia Depósitos de agrotóxicos Contaminação ambiental Populações expostas Intoxicação dos trabalhadores

Principais Ações 2. Barragem do Prata Município de Caruaru Destruição da mata ciliar Plantações clandestinas nas margens da barragem Uso indiscriminado de agrotóxicos Contaminação do manancial

Principais Ações 3. Plantações de Hortifrutigranjeiros nos Municípios de Barra de Guabiraba, Bonito, Camocim de São Félix, Sairé e São Joaquim do Monte Má formação congênita Intoxicação dos trabalhadores Proposta de implantação de um programa de vigilância em saúde das populações expostas Consórcio de Municípios – Agricultura Orgânica

Principais Ações 4. Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos Avaliação dos resultados do PARA em PE Encaminhamento do caso ao MPPE Elaboração de proposta de ação conjunta MP/VISA

Estratégias Audiências com supermercados Elaboração de planos de controle qualid. Avaliação e Aprovação VISA Encaminhamento ao MP Assinatura TAC 14

Audiências com Supermercados Promotorias envolvidas Saúde Defesa do Consumidor Saúde do Trabalhador Meio Ambiente Plano de Controle de Qualidade de Hortifrutigranjeiros Saúde Mesmas culturas do PARA Inclusão obrigatória de análises laboratoriais (cronograma)‏ Proposta de viabilidade para rastreabilidade dos produtos Medidas junto aos fornecedores (distrib. e produtores)‏ Outras medidas internas de controle de qualidade Discussão das cláusulas do TAC 15

TAC - Supermercados 16

Objeto Implantação e execução de um PLANO DE CONTROLE DE QUALIDADE DE PRODUTOS HORTIFRUTIGRANJEIROS que comercializam.

Desenvolvimento Supermercado paga as análises VISA coleta as amostras ITEP realiza as análises VISA recebe result e elabora relat. para MP MP e VISA Adotam medidas 18

TAC - CEASA 19 19

Objetivo Implantação e execução de Programa de Monitoramento de Qualidade de Produtos Hortifrutigranjeiros comercializados no CEASA – verificação qualitativa e quantitativa da presença de resíduos de agrotôxicos. 20 20

Desenvolvimento CEASA paga as análises ADAGRO coleta as amostras ITEP realiza as análises APEVISA recebe result e elabora relat. para MP MP, ADAGRO e APEVISA Adotam medidas 21 21

TAC – CONSÓRCIO DE MUNICÍPIOS 22 22

Objetivos Criação de um Consórcio de Munícipios para o desenvolvimento da agricultura orgânica na micro-região; Regularização do comércio de agrotóxicos nos municípios envolvidos; Implementação de programa de assistência técnica e extensão rural; Instalação de um posto de recebimento de embalagens vazias. 23 23

Ações mais recentes 5. Agrotóxicos proibidos no exterior e permitidos no Brasil Recebimento de Denúncias Composição de Comissão Especial Procedimento Investigatório Sugestão de alteração da legislação estadual (2)

Ações mais recentes Articulação para implementação da Convenção de Roterdã; Retirada de produto do mercado estadual e sistema de controle de emissão de receituário agronômico; Revisão e aditamento dos TACs – CEASA, Supermercados e Consórcio de municípios; Proposta de Criação do Fórum Nacional de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos. 25

Fórum Pernambucano de Combate aos Efeitos dos Agrotóxicos na Saúde do Trabalhador, no Meio Ambiente e na Sociedade www.prt6.mpt.gov.br/forum EM DEFESA DA VIDA