Planos Diretores Participativos – as Políticas Setoriais e a construção do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano

Déficits no Brasil 7,9 milhões de domicílios é o déficit habitacional 35 milhões de pessoas não tem acesso à água potável 40% da água das torneiras não têm confiabilidade 60 milhões de pessoas não tem acesso ao esgoto sanitário ou fossa séptica 42 milhões de pessoas não são atendidas por coleta de lixo

PADRÃO DE URBANIZAÇÃO EXCLUDENTE E PREDATÓRIO As cidades estão marcadas por profundas desigualdades sócio-territoriais e grande concentração de riqueza e pobreza Expansão e adensamento das periferias urbanas distantes produzindo assentamentos precários para os mais pobres. Criação de novas áreas de expansão urbana para a classe média e alta com geração de vazios urbanos e áreas sub- utilizadas. Escassez de terras e infra-estrutura para os mais pobres contrastando com a existência de terras e imóveis ociosos em áreas consolidadas. Cidadania ambígua e incompleta dos moradores de assentamentos urbanos informais, irregulares e ilegais.

INSUSTENTABILIDADE DA URBANIZAÇÃO Depredação dos recursos naturais. Risco de enchentes, deslizamentos e erosões. Longos deslocamentos dentro das cidades. Pressão sobre atividades agrícolas próximas das cidades. Desperdício de infra-estrutura, equipamentos e serviços urbanos. Efeitos negativos para toda a coletividade!

Assentamentos Precários 40,5% dos domicílios urbanos brasileiros, ou 16 milhões de famílias vivem em assentamentos precários; Dos 5563 municípios são raros os que não tem uma parte de sua população vivendo em assentamentos precários; A cidade legal, por sua vez, sofre constantes disputas dos setores imobiliários aumentando o preço da terra e a deteriorização das áreas

Modelo territorial desigual e fragmentado 5563 municípios; 72% são menores de 20 mil habitantes (cerca de 4 mil municípios); 60% da população brasileira mora em 4% dos municípios (226 municípios com mais de 100 mil habitantes)

Efeitos Políticos e Sociais Planejamento, regulação e controle do uso e ocupação do solo dialoga somente com os mercados da “cidade formal”, excluindo o mercado popular A obtenção de infra-estrutura, equipamentos e serviços urbanos é paga pelo voto. Incapacidade para romper os ciclos de expansão periférica e ocupação das áreas ambientalmente frágeis. Dificuldades na construção de uma esfera pública democrática e includente

Conquistas Sociais 1980/90 – crítica aos modelos de planejamento urbano - experiências municipais de políticas urbanas 1987 - Emenda Constitucional pela Reforma Urbana 1991 – Entregue ao Congresso a Iniciativa popular de lei do Fundo Nacional de Habitação Popular 1994 - Aprovação do PLC199/2001 no Congresso da PNS, após ampla participação de todos os setores da sociedade, e veto presidencial em 04/01/1995. 1996 – Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos - Habitat II 2000 – Moradia é um direito Constitucional 2001 - Estatuto da Cidade, que regulamenta a Função Social da Propriedade e da Cidade 2003 – Criação do Ministério das Cidades

Ministério das Cidades Missão Garantir o direito à cidade, promovendo a universalização do acesso à terra urbanizada e à moradia digna, à água potável e ao ambiente saudável e assegurar a mobilidade urbana com segurança, por meio da gestão participativa Retomada da bandeira da Reforma Urbana em novas bases por uma diversidade de atores: movimentos populares, sindicatos, entidades profissionais, Ongs, setores acâdemicos, técnicos governamentais

Estratégias do MCidades em 2003 Políticas de curto prazo: melhorar os programas já existentes Políticas de longo prazo: elaborar os marcos regulatórios para as políticas setoriais Elaborar a PNDU Em diálogo com as propostas da 1ª Conferência e com o ConCidades

1ª Conferência das Cidades Segmentos 749 - Administradores Públicos e Legislativos federal, estaduais, municipais e Distrito Federal. 626 - Movimentos sociais e populares. 251 - Trabalhadores, através de suas entidades sindicais. 193 - Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano. 193-Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa e ONGs. 248 - Operadores e concessionários de serviços públicos. Segmentos - 1054 - Administradores Públicos e Legislativos federal, estaduais, municipais e Distrito Federal. 669 - Movimentos sociais e populares. 249 - Trabalhadores, através de suas entidades sindicais. 249 - Empresários relacionados à produção e ao financiamento do desenvolvimento urbano. 149 Entidades profissionais, acadêmicas e de pesquisa. 105 Organizações não Governamentais 25 Conselhos Profissionais de Classe

27 Representantes Observa 1º Mandato do CONCIDADES 2º Mandato CONCIDADES 27 Representantes Observa dores dos Estados e DF 9 Representantes Observadores dos Estados e DF, em rodízio. 43% - Poder Público 57% - Sociedade Civil 43% - Poder Púbico 57% - Sociedade Civil Poder Federal - 14 Poder Estadual - 6 Poder Municipal – 10 Empresários - 7 Mov. Popular – 19 Trabalhadores – 7 Entidades,Prof., Acad. e de Pesquisa - 5 ONG,s - 3 Poder Federal - 16 Poder Estadual - 9 Poder Municipal - 12 Empresários – 8 Mov. Popular - 23 Trabalhadores - 8 Entidades Prof., Acad. e de Pesquisa – 6 ONG,s – 4 71 Conselheiros 86 Conselheiros 5% 4% 19% 18% 7% 7% 9% 10% 9% 9% 11% 10% 27% 14% 27% 14%

Temáticas das Conferências 1ª Definiu princípios e diretrizes da PNDU, das políticas setoriais e do ConCidades Elegeu as entidades para o ConCidades 2ª Diretrizes para gestão democrática, questão federativa, desenvolvimento regional e metropolitano e financiamento. Modificou o n°de conselheiros e elegeu as entidades 3ª Diretrizes para PNDU a construção do SNDU e para a gestão das cidades Elegeu as entidades do ConCidades

Desafios planejamento territorial: mapear os investimentos,seus impactos e as necessidades do país, criando indicadores e tipologias de cidades e regiões; Integrar o ordenamento territorial com MI; Integrar com a PNDR Integrar com a política econômica e social

Desafios Elaborar a PNDU e SNDU com participação: Diretrizes de combate a exclusão, de desenvolvimento regional, metropolitano Programas regionais e projetos integrados Elaborar um sistema integrado de informações que articule os três níveis de governo; Fontes estáveis de recursos, (Fundo?).

Qual ou quais as estratégias?

Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano Conferência Nacional das Cidades Conselho Nacional das Cidades Conferência Estadual das Cidades Conselho Estadual das Cidades Conferência Municipal da Cidade Conselho Municipal da Cidade Conferência Regional das Cidades (facultativo) Conselhos Regionais das Cidades (facultativo)

PLANEJAMENTO TERRITORIAL Conselho da Cidade Política de Mobilidade Política de Saneamento Ambiental Política de Habitação Conselho Gestor PLANEJAMENTO TERRITORIAL ConCidade

Construção do novo marco jurídico urbanístico Década de 1990: Constituição Federal de 1988 – Capítulo de Política Urbana – Artigos 182 e 183. Descentralização e fortalecimento do município como ente da federação. Aprofundamento de experiências democráticas no planejamento e gestão municipal. Aprovação do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257, de 10 de julho de 2001).

O que diz a Constituição Federal: Art. 182 O Plano Diretor, aprovado pela Câmara Municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana. A política de desenvolvimento urbano tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem estar de seus habitantes. A propriedade urbana, cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no Plano Diretor.

Objetivos Inclusão Territorial: assegurar aos pobres o acesso à terra urbanizada, bem localizada e a posse segura e inequívoca da moradia das áreas ocupadas; Gestão Democrática : assegurar a participação efetiva de quem vive e constrói a cidade, nas decisões e na implementação do Plano; Distribuição mais justa dos custos e benefícios do desenvolvimento urbano; Corrigir distorções do crescimento e efeitos sobre o meio ambiente; Integração entre o território urbano e o rural; PDP é um momento do processo de planejamento e deve conter os instrumentos para sua implementação e gestão; O PDP é um processo técnico, informativo, participativo e formador de cidadãos.

Plano Diretor Participativo É o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana; Deve abranger o território do município como um todo, incluindo as zonas urbanas e rurais; Deve orientar os orçamentos públicos subsequentes definidos democraticamente; Deve ser elaborado, implementado e revisto a partir de processos de participação social; Deve ser instituído através de Lei Municipal aprovada na Câmara Municipal de vereadores.

Prazo para elaborar PDPs Estatuto da Cidade: outubro de 2006 Lei 11673 de 8 de maio de 2008 prorrogou o prazo para 30 de junho de 2008.

Campanha: elaboração dos PDPs Criação de núcleos estaduais e planos de trabalho (capacitação) com recursos; Recursos para os municípios elaborarem os PDPs; parcerias com outros órgãos para obtenção de recursos; Elaboração de manual e Kit de materiais; Duas pesquisas para avaliar esse processo de elaboração.

Resoluções do ConCidades N° 25/março de 2005 – sobre participação N° 34/julho de 2005 - conteúdo do PD N° 22/dezembro de 2006 – orientações para PDs em áreas de impacto ambiental N° 34/maio de 2007 – orientações sobre o PAC e o Desenvolvimeno Urbano

Projetos de Impacto Estreito – Tocantins e Maranhão Rio Madeira Suap – Pernambuco Congonhas do Campo – MG Comperj – Rio de Janeiro

Rede de Avaliação e Capacitação Mobilizar atores sociais e universidades para avaliação dos Planos Diretores Participativos elaborados, com vistas a subsidiar as estratégias locais de implementação dos PDP’s; Trazer o conhecimento técnico especializado dos pesquisadores para um esforço unificado de avaliação do quadro do planejamento urbano no Brasil

CONCEPÇÃO DA REDE Dois momentos distintos mas articulados: 1º) Pesquisa: com o objetivo de produzir a avaliação dos planos diretores e subsidiar a fase de capacitação; 2º) Capacitação: com o objetivo de impulsionar um processo de mobilização social para a implementação dos PD’s.

OBJETO DA AVALIAÇÃO Captar o processo de construção e implementação dos PD’s, através de análise qualitativa das lei aprovadas, relacionando-as com os investimentos nos municípios e com as ações que indicam a concretização do planejamento realizado. Trata-se de um processo político onde os atores sociais em conjunto com os pesquisadores avaliam os planos diretores após a pesquisa realizada.

Metodologia da Pesquisa Para uma amostra de 526 Planos Diretores A análise será centrada na avaliação crítica das leis aprovadas, a partir das questões-chave: Acesso a terra e instrumentos de gestão da valorização imobiliária; Acesso aos serviços e equipamentos urbanos, com ênfase no acesso à habitação, ao saneamento ambiental, ao transporte e à mobilidade e a questão ambiental; Sistemas de gestão e participação democrática. Gênero, etnia, raça e políticas afirmativas Grau de aplicabilidade

Metodologia da Pesquisa Tabela 1 – Municípios com PDPs aprovados ou em elaboração Faixas populacionais até 20.000 20.001 a 50.000 50.001 a 100.000 100.001 a 500.000 mais de 500.000 Municípios que tomaram iniciativa de elaborar PDP's 153 753 241 162 27 critério para pesquisa 15% 30% 50% 80% 100% total de municípios a pesquisar por faixa pop. 23 226 120 130

METODOLOGIA METODOLOGIA Estudos de caso Para um conjunto 26 PDP’s, serão realizadas análises detalhadas centradas na implementação dos mesmos, a partir dos seguintes eixos: a relação entre o planejamento e investimentos em habitação, saneamento e mobilidade, podendo-se utilizar municípios com recursos do PAC e/ou do FNHIS como referência; a estrutura de gestão da prefeitura, o sistema de planejamento e de gestão democrática

SELEÇÃO DOS MUNICÍPIOS A – UNIVERSO DE 526 MUNICIPIOS Os municípios serão selecionados, pelas coordenações estaduais, a partir dos seguintes critérios: dados da pesquisa CONFEA/MCidades da ativação da rede nos estados dos casos no banco de experiências/outras conhecidas ou já sistematizadas.

SELEÇÃO DOS MUNICÍPIOS B – ESTUDOS DE CASO Os estudos de caso serão definidos, pelas coordenações estaduais, a partir de critérios sócio-políticos (importância do município, rede de atores nos estados, etc.) e do cruzamento de dados entre recursos PAC e FNHIS, PDP’s aprovados, outros dados da pesquisa CONFEA.

Produtos de responsabilidade da Coordenação Executiva Síntese nacional de análise dos Planos Diretores, com base na pesquisa CONFEA, com informações referentes aos investimentos previstos no PAC. Síntese das informações produzidas por grande regiões (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). Síntese das informações produzidas por estado, com discriminação por municípios. Síntese das informações produzidas por Região Metropolitana/RIDE, com discriminação por municípios e O relatório nacional da avaliação do PDPs

Produtos a cargo dos estados 526 relatórios dos municípios pesquisados, 26 relatórios dos estudos de caso, 27 relatórios estaduais, realização de oficinas para discussão da pesquisa, para fazer a avaliação e definição das estratégias de capacitação em cada Estado.

Prazos Período para realização da pesquisa: maio a outubro/08 (6 meses) Período de realização da Oficina de apresentação da pesquisa (meados de junho) Período de realização das Oficinas de Avaliação e Estratégias de Capacitação: novembro/dezembro/08

Capacitação O segundo momento do projeto tem o objetivo de impulsionar um processo de mobilização social para a implementação dos PD’s. A estratégia de capacitação será desenvolvida a partir dos resultados das pesquisas e da avaliação em cada estado.