Cap. 14 - A Intervenção do Estado na Economia: A Política Fiscal

14.1 A intervenção do Estado e seus objetivos  Marco inicial: 1929  Expoente: John Maynard Keynes Sua obra: Teoria Geral do Emprego, dos Juros e da Moeda. Proposta: Aumento do gasto público para combater a depressão econômica

Esquema 14.1 O debate sobre a intervenção do Estado na economia.

14.1.1 As funções e os objetivos do setor público fiscalizadora: estabelecer e cobrar impostos reguladora: regular a atividade econômica (controle de preços, regular monopólios, proteção aos consumidores, etc) provedora de bens e serviços: facilitar o acesso a bens e serviços públicos e produzir bens de consumo e de produção. Redistributiva: modificar a distribuição da renda ou da riqueza estabilizadora: controlar os agregados econômicos para evitar grandes flutuações.

Flutuações ou Ciclos Econômicos Auge PIB ascensão Auge Recessão PIB Potencia ou Tendencial Recuperação depressão Fundo Tempo

14.1.2 Objetivos do setor Público Geral: Progresso econômico e social Específicos: a) Maior nível possível de emprego b) Estabilidade de preços c) Crescimento Econômico d) Distribuição eqüitativa da renda e) Equilíbrio das contas externas 14.2 Os Instrumentos do setor Público a) Política Fiscal b) Política Monetária

14.2.1 A Política Fiscal Referem-se às decisões do governo quanto ao gasto público e aos impostos. Receitas Públicas: são constituídas basicamente por impostos. “ Os impostos são receitas públicas criadas por lei e de cumprimento obrigatório para os sujeitos contemplados por ela”. Obs.: O governo pode alterar os impostos e os gastos para influir sobre o nível de atividade econômica.

14.2.2 O Orçamento do setor Público “ O orçamento do setor público é a descrição dos planos de gasto e de financiamento”.  Se as receitas forem maiores que os gastos Superávit orçamentário.  Se as receitas forem menores que os gastos Déficit orçamentário. Orçamento do Setor Público Gastos Públicos Receitas Públicas = - Obs.: “O orçamento estará equilibrado quando a receita pública for igual ao gasto público”.

Esquema 14.3 A Política Fiscal em Ação 1. A Política Fiscal Expansionista  Impostos Consumo  Gastos  DA 2. Política Fiscal Restritiva  Impostos Consumo  Gastos Produção e o Emprego  Produção e o Emprego  DA

14.3 O Caráter Automático da Política Fiscal A política fiscal é um instrumento estabilizador da atividade econômica, podendo ser feita por políticas discricionárias ou por meio do sistema impositivo. “As políticas fiscais discricionárias são as que exigem medidas explícitas”. Dentre elas estão: programas de obras públicas e outros gastos; projetos públicos de emprego; programas de transferências, e alteração dos tipos de impostos.

O sistema impositivo tem efeitos automáticos sobre a evolução da atividade econômica, isto é, sobre as depressões e expansões. “ Uma depressão é um período prolongado de baixa atividade econômica e elevado desemprego”. 14.3.1 Os Impostos como Estabilizadores automáticos Os impostos proporcionais  alteração automática da forma de arrecadação. “ Um estabilizador automático é qualquer ação do sistema econômico que tende a reduzir mecanicamente as forças de recessão e/ou da expansão da demanda, sem que sejam necessárias medidas discricionárias de política econômica”.

14.3.2 Outros Estabilizadores Automáticos  O seguro desemprego e as pensões para aposentados  comportamento anticíclico  estabilizadores automáticos. “ Os ciclos econômicos são flutuações da atividade econômica global, caracterizadas pela expansão ou pela contração simultânea da produção na maioria dos setores”. Estabilizadores não do setor público: poupanças das S/As. e das famílias, comportamento de consumo das famílias (renda permanente), etc.

Obs.: Os estabilizadores automáticos são importantes, mas eles por si sós não conseguem estabilizar a atividade econômica. 14.4 Limitações no Emprego de Políticas Fiscais Discricionárias 14.4.1 Programas de Obras Públicas e outros Gastos (construção de hospitais, estradas, etc.) baixa utilidade pública estudo prévio insuficiente tempo necessário 3 anos

14.4.2 Projetos Públicos de Emprego: (Contratar trabalhadores por curtos períodos de tempo) de importância secundária não aumenta a possibilidade de conseguir emprego fixo posteriormente. 14.4.3 Programas de Transferências é uma via de mão única e difícil de eliminar depois da recessão. 14.4.4 Alteração dos Tipos de Impostos: (redução temporária de alguns impostos) tempo longo entre a decisão e a mudança do imposto após recessão fica difícil aumentar os impostos novamente (impopular).

14.5 Reflexões Finais Sobre a Política Fiscal Devido as limitações da política fiscal como estabilizadora das atividades econômicas, a política monetária passou a ter papel mais relevante nesse processo. 14.5.1 O déficit e seu financiamento. a) Impostos b) criação de dinheiro c) emissão da dívida pública

Esquema 14.4 Dois enfoques a respeito da política fiscal

BIBLIOGRAFIA MOCHON, Francisco TROSTER, Roberto Luis. Introdução à Economia. São Paulo: Makron Books, 2001.