OTACÍLIO DANTAS CARTAXO Presidente do CARF MINISTÉRIO DA FAZENDA CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS “O NOVO MODELO ORGANIZACIONAL DO CARF E A CONSTRUÇÃO DE SUA JURISPRUDÊNCIA” OTACÍLIO DANTAS CARTAXO Presidente do CARF

O Modelo Organizacional Anterior Notas e registros históricos Mudança da estrutura organizacional Oportunidade da proposta

Câmara Superior de Recursos Fiscais O Modelo Organizacional Anterior Primeiro Conselho Segundo Conselho Terceiro Conselho Câmara Superior de Recursos Fiscais

Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda O Modelo Organizacional Anterior Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda 1º CONSELHO 2º CONSELHO 3º CONSELHO I RPJ IRPF I P I PIS/ COFINS CPMF/ IOF/ CONT.PREV. II / IE / SIMPLES / ITR / FINSOCIAL / CIDE E OUTROS 1º Pleno 2º Pleno 3º Pleno

REPRESENTANTE FAZENDA NACIONAL REPRESENTANTE CONTRIBUINTES O Modelo Organizacional Anterior CÂMARAS REPRESENTANTE FAZENDA NACIONAL PRESIDÊNCIA REPRESENTANTE CONTRIBUINTES VICE PRESIDÊNCIA 8 CONSELHEIROS 6 SUPLENTES 4 REPRESENTANTES FAZENDA CONTRIBUINTES 3 SUPLENTES

Câmara Superior de Recursos Fiscais O Modelo Organizacional Anterior Câmara Superior de Recursos Fiscais PRESIDÊNCIA DA CSRF SECRETARIA TURMA PRIMEIRA SEGUNDA TERCEIRA QUARTA

Disfunções da Estrutura: Diagnóstico do Modelo Anterior Disfunções da Estrutura: Superposições Três presidências; Três secretarias executivas; Três centros de documentação; Três setores de logística; Três orçamentos; Cada conselho com estrutura administrativa e funcional própria e independente; Autonomia para edição de normas procedimentais por parte da presidência dos respectivos conselhos, dificultando o processo de informatização;

Proposta de Unificação Fundamentos: Eliminar superposição de funções; Eliminar o retrabalho; Realocação dos recursos humanos e orçamentários; Implementação de serviços novos; Informatização integral de todo o contencioso; Uniformização e padronização dos processos de trabalho;

Desenho da Nova Estrutura Uma única presidência; Uma única secretaria executiva; Transformação do primeiro conselho, do segundo conselho e do terceiro conselho respectivamente na primeira, segunda e terceira seções; Câmara superior passou a integrar a estrutura do Carf composta de três turmas de julgamento e o Pleno.

Estrutura Atual Presidência CARF Secretaria Executiva ASTEJ 1º Seção de Julgamento 2º Seção de Julgamento 3º Seção de Julgamento 1ª CÂMARA 2ª CÂMARA 3ª CÂMARA 4ª CÂMARA Secretaria de Câmara 1ª Turma Ordinária 2ª Turma Ordinária 3ª Turma Ordinária 2ª Turma Especial 1ª Turma 3ª Turma

O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO Atividade judicante Solução dos litígios em matéria tributária federal na esfera administrativa. Acervo jurisprudencial decorrente da atividade judicante 3.Edição de súmulas que espelham a jurisprudência consolidada decorrente da atividade de julgamento das matérias litigiosas (interpretação reiterada da legislação tributária)

O CONTENCIOSO ADMINISTRATIVO NO SISTEMA TRIBUTÁRIO Atividade judicante 4. As súmulas se constituem em diretriz interpretativa quanto ao correto entendimento da legislação tributária, para a Administração Tributária Federal e CARF: a- súmulas vinculantes b- súmulas não vinculantes 5.O acervo jurisprudencial e as súmulas são fontes importantes de consulta para os contribuintes, para administração tributaria federal, operadores do Direito e Poder Judiciário.

O JULGAMENTO ADMINISTRATIVO Natureza do julgamento : colegiado Composição: paritária Perfil dos julgadores: especialistas em Direito Tributário, representantes da Administração Tributária ( auditores fiscais) e dos contribuintes (advogados tributaristas)

O ATO DE JULGAR Ato complexo que pressupõe: Conhecimento jurídico A interpretação da lei segundo às regras de hermenêutica Matéria fática: ônus da prova e sua respectiva valoração

PRINCIPAIS FONTES DOS LITÍGIOS OMISSÕES DAS NORMAS JURÍDICAS AMBIGÜIDADES/IMPRECISÕES CONFLITOS NORMATIVOS CONTROVÉRSIAS FÁTICAS DIVERGÊNCIAS INTERPRETATIVAS

DESAFIOS CELERIDADE DOS JULGAMENTOS TRANSPARÊNCIA E PUBLICIDADE DOS JULGADOS CREDIBILIDADE - neutralidade e qualidade dos julgados COOPERAÇÃO ENTRE AS PARTES ENVOLVIDAS HARMONIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO – redução da insegurança jurídica

PROPOSIÇÕES (1) PROCESSO DIGITAL - “ e-PROCESSO” Macro processo do crédito tributário – do lançamento até a sua extinção Composto de 03 módulos: Lançamento pelas DRF’s e Inspetorias; Julgamento pelas DRJ’s e CARF; Execução do crédito pela PGFN Implantação: em todas as unidades da Receita Federal, Procuradoria da Fazenda Nacional e no CARF

Ganhos de Eficiência Operacional Celeridade Redução de Custos Transparência Segurança Acessibilidade

(ii) obter áreas de consensos em matérias litigiosas. PROPOSIÇÕES (2) SEMINÁRIOS DE HARMONIZAÇÃO INTERPRETATIVA: temas: polêmicos e controversos participantes: principais operadores : SRFB, CARF, DRJ’s, OAB, CFC, Confederações e outros operadores do direito objetivos: (i) discutir e harmonizar entendimento sobre as matérias selecionadas; (ii) obter áreas de consensos em matérias litigiosas. periodicidade: Anual

Jurisprudência Júris >Direito Prudência > Sabedoria O direito aplicado com sabedoria

Conselho Administrativo de Recursos Fiscais O CARF é uma grande construção coletiva, fruto da excelência dos seus quadros e patrimônio da sociedade brasileira, sustentado pelo principio da paridade. A efetividade desses cenários e perspectivas, visando assegurar a correta aplicação da legislação tributária e a proteção dos cidadãos contribuintes espelham o trabalho dos servidores da Casa. MUITO OBRIGADO!