POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A AGRICULTURA FAMILIAR Encontro Nacional de Prefeitos e Prefeitas 2013 1

CRÉDITO PRONAF R$ 18 bi 2012/2013 R$ 3,9 bi 2002/2003

= + RENDA BRUTA ANUAL agricultores no Pronaf Juros baixos 3 Cenário e contexto das medidas Ampliação do atendimento das políticas (BSM, Mercados Institucionais, GS) conjunto de políticas consistente permitiu atravessar um ano muito difícil sem crises maiores políticas/sociais (dívidas, estiagem, enchentes). MDA tem resposta Desafios que o PS pretende contribui - Ampliar a oferta de alimentos - quantidade e qualidade Contribuir com crescimento e estabilidade: controle da inflação/balança de pagamentos Promover o uso sustentável dos recursos naturais Convivência com mudanças climáticas Promover a redução da pobreza Gerar e qualificar as ocupações produtivas no campo Interiorizar o desenvolvimento Consolidar e ampliar base de apoio ao governo no rural Avançar sobre a classe média rural Envelhecimento do campo Para isso: Qualificação e articulação das políticas já existentes Maior efetividade das ações: não desperdiçando esforços + agricultores no Pronaf Juros baixos 3

+ MICROCRÉDITO RURAL Ampliação Renda Bruta Anual fora da mil propriedade Cenário e contexto das medidas Ampliação do atendimento das políticas (BSM, Mercados Institucionais, GS) conjunto de políticas consistente permitiu atravessar um ano muito difícil sem crises maiores políticas/sociais (dívidas, estiagem, enchentes). MDA tem resposta Desafios que o PS pretende contribui - Ampliar a oferta de alimentos - quantidade e qualidade Contribuir com crescimento e estabilidade: controle da inflação/balança de pagamentos Promover o uso sustentável dos recursos naturais Convivência com mudanças climáticas Promover a redução da pobreza Gerar e qualificar as ocupações produtivas no campo Interiorizar o desenvolvimento Consolidar e ampliar base de apoio ao governo no rural Avançar sobre a classe média rural Envelhecimento do campo Para isso: Qualificação e articulação das políticas já existentes Maior efetividade das ações: não desperdiçando esforços R$ 6 mil 4

Limite para Pronaf Custeio + CRÉDITO PARA CUSTEIO recursos renda + Cenário e contexto das medidas Ampliação do atendimento das políticas (BSM, Mercados Institucionais, GS) conjunto de políticas consistente permitiu atravessar um ano muito difícil sem crises maiores políticas/sociais (dívidas, estiagem, enchentes). MDA tem resposta Desafios que o PS pretende contribui - Ampliar a oferta de alimentos - quantidade e qualidade Contribuir com crescimento e estabilidade: controle da inflação/balança de pagamentos Promover o uso sustentável dos recursos naturais Convivência com mudanças climáticas Promover a redução da pobreza Gerar e qualificar as ocupações produtivas no campo Interiorizar o desenvolvimento Consolidar e ampliar base de apoio ao governo no rural Avançar sobre a classe média rural Envelhecimento do campo Para isso: Qualificação e articulação das políticas já existentes Maior efetividade das ações: não desperdiçando esforços Limite para Pronaf Custeio 5

JUROS NEGATIVOS Custeio Até R$ 10 mil 1,5% a.a. R$ 10 a R$ 20 mil 4,5% para 4,0% a.a. Cenário e contexto das medidas Ampliação do atendimento das políticas (BSM, Mercados Institucionais, GS) conjunto de políticas consistente permitiu atravessar um ano muito difícil sem crises maiores políticas/sociais (dívidas, estiagem, enchentes). MDA tem resposta Desafios que o PS pretende contribui - Ampliar a oferta de alimentos - quantidade e qualidade Contribuir com crescimento e estabilidade: controle da inflação/balança de pagamentos Promover o uso sustentável dos recursos naturais Convivência com mudanças climáticas Promover a redução da pobreza Gerar e qualificar as ocupações produtivas no campo Interiorizar o desenvolvimento Consolidar e ampliar base de apoio ao governo no rural Avançar sobre a classe média rural Envelhecimento do campo Para isso: Qualificação e articulação das políticas já existentes Maior efetividade das ações: não desperdiçando esforços Investimento 0,5% a 2,0% a.a. 6

PRONAF AGROINDÚSTRIA aumento 200% aumento 100% Juros 2% a.a. Juro 1% a.a.

Investimento agroindústrias familiares aumento

MERCADOS INSTITUCIONAIS

vendas de até R$ 8 mil a mais por ano. Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Consiste na compra de alimentos de agricultores familiares pelo governo federal, com dispensa de licitação. Permite que organizações econômicas da agricultura familiar (cooperativas e associações) acessem recurso financeiro para aquisição de produtos de seus associados para formarem estoques, na própria organização, e posterior venda no momento em que o mercado estiver mais favorável. PAA Compra Institucional: Nova modalidade do PAA permite estados e municípios comprar da agricultura familiar usando as regras do PAA. vendas de até R$ 8 mil a mais por ano. 10

Programa de Aquisição de Alimentos Modalidades FONTE DE RECURSO LIMITES EXECUTOR FORMA DE ACESSO Compra Direta MDS/MDA R$ 8 mil CONAB Individual, cooperativa e associação Formação de Estoque R$ 1.5 milhões Compra Direta com Doação Simultânea MDS R$ 4,5 mil (Individual) CONAB, estados e municípios R$ 4,8 mil (Cooperativa/associação) Incentivo à Produção e ao Consumo de Leite R$ 4 mil por semestre Estados do Nordeste e norte de MG Compra Institucional Recursos do proponente o próprio proponente Cooperativa e associação

Programa de Aquisição de Alimentos - PAA Quem pode acessar: Organizações da agricultura familiar compostas por: agricultores familiares, assentados da reforma agrária, silvicultores, aquicultores, extrativistas, pescadores artesanais, indígenas e integrantes de comunidades remanescentes de quilombos rurais e de demais povos e comunidades tradicionais, que atendam aos requisitos previstos na Lei da Agricultura Familiar (Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, art. 3º). Devem obrigatoriamente possuir DAP Jurídica (Declaração de Aptidão ao Pronaf). A DAP é uma espécie de identidade do agricultor familiar. 12

SECRETARIA DA AGRICULTURA FAMILIAR PNAE - PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO

AGRICULTURA FAMILIAR NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Art. 14- Lei 11.947/2009 - “Do total dos recursos financeiros repassados pelo FNDE, no âmbito do PNAE, no mínimo 30% deverão ser utilizados na aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas e comunidades quilombolas”.

AGRICULTURA FAMILIAR NA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR Limite por DAP/ano = R$ 20 mil Quem acessa ao PAA pode acessar ao PNAE simultaneamente.

P N A E R$1.1 bilhão 250 mil famílias 44 milhões de alunos poderão ser beneficiadas (estimativa) 44 milhões de alunos da educação básica da rede pública R$1.1 bilhão

PRIORIDADE DA COMPRA Local/ município Região Território rural Estado País

SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO À SANIDADE AGROPECUÁRIA - SUASA Os produtos da Agricultura Familiar devem atender à legislação sanitária: SIM / SIE / SIF ANVISA SUASA

O que é o SUASA ☞ Sistema integrado e descentralizado dos serviços de inspeção, coordenado pela União (Instância Central), com a participação dos estados e Distrito Federal (Instância Intermediária) e dos municípios (Instância Local). ☞ A adesão de cada ente federado ao SUASA é voluntária, ou seja, é uma decisão a ser tomada por cada município, estado e Distrito Federal.

Objetivo Garantir a saúde dos animais e a sanidade dos vegetais, a idoneidade dos insumos e dos serviços e a identidade, a qualidade e a segurança higiênica-sanitária e tecnológica dos produtos destinados ao consumo.

Constituído de quatro sub-sistemas ☞ Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI/POA) - em implantação ☞ Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal. ☞ Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Agrícolas. ☞ Sistema Brasileiro de Inspeção de Insumos Pecuários.

Reconhecimento da Equivalência: É a base para a adesão dos serviços ao SUASA. - Conceito de equivalência: o estado no qual as medidas de inspeção higiênico-sanitária e tecnológica aplicadas por diferentes serviços de inspeção permitem alcançar os mesmos objetivos de inspeção, fiscalização, inocuidade e qualidade dos produtos.

LEGISLAÇÃO SANITÁRIA: importância do SUASA ☞ Fortalece o foco no controle da qualidade higiênica-sanitária dos produtos ofertados aos consumidores. ☞ Os produtos inspecionados por qualquer uma das instâncias do SUASA (central, intermediária, local), podem ser comercializados em todo o território nacional.

LEGISLAÇÃO SANITÁRIA: importância do SUASA ☞ Facilita a produção e a inserção dos produtos da agricultura familiar no mercado formal – local, regional e nacional. ☞ Facilita o acesso ao PAA e a venda para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). ☞ Processo de registro de estabelecimentos, rótulos e produtos descentralizado, mais rápido e com menor custo. ☞ Descentralização do serviço fortalecendo a economia dos municípios, abrindo espaço para integração dos mesmos e incentivando o desenvolvimento local/território.

Processo de adesão ☞ Poderão solicitar adesão os estados, o Distrito Federal e os municípios, individualmente ou em forma associativas (consórcios). ☞ Para aderir ao Suasa cada ente federado deve ter um Serviço de Inspeção implantado: Municípios que ainda não têm serviço devem criar o SIM, para após aderir ao Suasa.

Desafios ☞ Constituição de SIM em todos os municípios. ☞ Adoção de normas específicas para agroindústria rural de pequeno porte em todos os serviços estaduais e municipais. ☞ Constituição de consórcios de municípios. ☞ Maior número possível de serviços estaduais e municipais com adesão ao Suasa.

www.mda.gov.br