PROGERIRH - CE Seminário de Avaliação Ampliação da participação pública e a conscientização da população sobre a questão da água Fortaleza, março 2.012

Política de Recursos Hídricos Premissas: Bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão Comitê por bacia hidrográfica (deliberativo) 1 ª Instância de negociação de conflitos Aprova Plano da Bacia, Cobrança, enquadramento dos corpos d’ água, investimentos e limites para isenção de outorga

Política de Recursos Hídricos Condicionantes legais, políticos e institucionais para efetividade da gestão participativa - Arcabouço legal ( adequado) Estrutura Institucional ( órgãos gestor e executores da Política de Recursos Hídricos) Clara definição de atribuições Recursos humanos e financeiros destinados para Gestão de RH Implementação dos instrumentos e procedimentos de gestão ( Planos Estadual e de Bacia, Cadastro, Outorga, Sistema de Informação, Monitoramento Quanti e Qualitativo, Cobrança) (Decisão política do governo)

Política de Recursos Hídricos Condicionantes organizacionais em relação a sociedade para efetividade da gestão participativa - Existência de organização social representativa dos diferentes interesses e preocupações em relação aos recursos hídricos - Interesse em participar da gestão coletiva de um bem público e a colaborar de forma efetiva para sua sustentabilidade - Predisposição para negociação e ao estabelecimento de regras a acordadas entre os diferentes atores sociais ( Decisão política da sociedade)

Política de Recursos Hídricos Condicionantes Técnicos Metodológicos para efetividade da gestão participativa - Conhecer e compreender a realidade física, econômica, social e cultural que esta atuando - Ter definição clara da metodologia adequada à realidade dos recursos hídricos a serem gerenciados - Promover a gestão integrada e participativa é atribuição de toda equipe técnica do órgão gestor ( Decisão política institucional do órgão gestor)

Especificidades do Semi - árido Físicas e ambientais Rios intermitentes Chuvas concentradas em poucos meses e distribuídas de forma irregular no espaço Solo em sua maioria cristalino Água subterrânea com alto teor de sal Alta luminosidade e evaporação Intervenção do homem: construção de barragens, adutoras, interligações e transposições de bacias Como trabalhar a bacia hidrográfica : unidade de planejamento, gestão e ORGANIZAÇÃO?

Especificidades do Semi - árido Culturais e Políticas Região caracterizada historicamente por processos de desenvolvimento extremamente desiguais, onde tem lugar o secular problema das secas Atividade produtiva frágil, o governo funciona como fonte de emprego, medidas compensatórias e distribuição de privilégios Governo exerce expressivo domínio sobre a sociedade numa eterna relação de paternalismo e dependência e acomodação

Intervenção do Estado no Nordeste Paternalista e Autoritário medidas de caráter preventivo = primeiros açudes construídos no Nordeste em cooperação início do sec XIX - Solução Hidráulica – Reservação de água sem pressão por medidas mais conseqüentes, em relação ao melhor aproveitamento de água e solo o Estado,( IOCS depois IFOCS e DNOCS) comandados pela oligarquia algodoeira - pecuária não tinha porque mudar de política irrigação pública : projetos paternalistas e autoritários (“colonos não tem capacidade de administrar, de decidir”)

Política de Recursos Hídricos na Região Início 1992- Ceará 1994- Minas Gerais 1995 – Bahia 1996 – R N 1997 – Al, PB, PE, SE 2000 - Piauí Nova visão da questão de recursos hídricos na região e também da forma de se relacionar com a sociedade ( fruto do processo de redemocratização do país)

Mapa com vales perenizados e açudes

Mapa dos açudes do Ceará

Diferentes formas de organização na gestão das águas no semi- árido Comissões de usuários dos vales perenizados e dos açudes ( Ceará-1994) Conselhos de usuários de açudes –CONSU ( Pernambuco 1996) Associações de Usuárias de Água ( Paraíba e Rio Grande do Norte) Comissões e Associações Municipais de Usuários- COMUA e AMUA ( Bahia) Comissões Gestoras de Açudes- DNOCS O que estas formas de organização tem em comum?

Diferentes formas de organização O que estas formas de organização tem em comum? Nível de organização local, com a população diretamente envolvida no uso de água de um manancial Não estavam previstas inicialmente nas legislações estaduais e nacional São adequações metodológicas do processo de organização visando adequar a gestão participativa às especificidades regionais Geralmente tem composição e sistemática de funcionamento mais flexível

Aspectos Positivos Permite uma participação mais ativa na gestão dos reservatórios e diferentes sistemas Garante o princípio da adequação da gestão de recursos hídricos ás especificidades locais Facilita a negociação de conflitos em primeira instância Possibilita a alocação de água negociada e o estabelecimento de pactos locais por uma gestão mais eficiente dos recursos hídricos Ampliação da participação ( ver slides Cogerh)

Estratégias adotadas no Ceará Instituir e dar suporte institucional ao funcionamento de todos os CBH’s no território cearense Definir metodologia e estrutura de gestão de recursos hídricos que melhor se adequasse a realidade do semiárido Instituir na estrutura do SIGERH ( Resolução Conerh nº02/2007) as Comissões Gestoras dos Sistemas Hídricos vinculadas aos CBH’s Buscar a implementação integrada e participativa dos instrumentos de gestão, adequando-os a realidade do semiárido Negociar suporte técnico e financeiro para o desenvolvimento da gestão de recursos hídricos (Cobrança, Recursos do Estado e Federais, Financiamento Internacionais PROURB ,PROGERIRH I e II, PROÁGUA )

Estratégias adotadas no Ceará Investir na formação de quadros técnicos específicos para gestão de recursos hídricos ( concursos, capacitação, intercâmbio de experiências) Investir na estrutura física e de equipamentos na capital e no interior do estado Normalizar procedimentos técnicos e operacionais Buscar a permanente articulação institucional e investir na articulação permanente com os organismos colegiados Participar ativamente de movimentos que buscam fortalecer a gestão das águas ( Pacto das Águas) Procurar garantir transparência em relação aos assuntos de interesse de toda a sociedade que estão sob sua responsabilidade institucional

O que melhorar ? Participação dos Comitês na definição e acompanhamento do instrumento da cobrança ( via Conselho de Administração da COGERH ) Ampliar interlocução dos organismos colegiados SIGERH com a sociedade ( comunicação/ maior publicização , mobilização social, campanhas de incentivo a gestão sustentável da água, etc....) Maior proatividade dos organismos colegiados ( CERH, Comitês, comissões gestoras) Ex: colocar em prática o Pacto das Águas nas Bacias Hidrográficas Garantir maior interface da política de recursos hídricos com as demais políticas publicas, em especial com a de saneamento básico.

Grata pela atenção !!! Rosana Garjulli Socióloga rosanagarjulli@gmail.com