Atendimento Educacional Especializado – AEE Segundo a Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva Inclusiva - SEESP/MEC (2008) Maria Teresa Egler Mantoan Aula 12

Atendimento Educacional Especializado – AEE 1° bloco: ? 2° bloco: ? 3° bloco: ?

Atendimento Educacional Especializado – AEE Conceito É um serviço da educação especial que [...] identifica, elabora, e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade, que eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos, considerando suas necessidades específicas (SEESP/MEC, 2008).

Atendimento Educacional Especializado – AEE Conceito O AEE complementa e/ou suplementa a formação do aluno, visando a sua autonomia na escola e fora dela, constituindo oferta obrigatória pelos sistemas de ensino.

Atendimento Educacional Especializado – AEE Conceito O AEE não se confunde com reforço escolar. Esse atendimento tem funções próprias do ensino especial, as quais não se destinam a substituir o ensino comum e nem mesmo a fazer adaptações aos currículos, às avaliações de desempenho e outros.

Alunos atendidos no AEE Alunos com deficiência: aqueles com impedimentos de longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial que podem ter obstruída/dificultada sua participação plena e efetiva na sociedade diante de barreiras que esta lhes impõem, ao interagirem em igualdade de condições com as demais pessoas (ONU, 2006).

Alunos atendidos no AEE Alunos com transtornos globais do desenvolvimento: aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento neuropsicomotor, comprometimento nas relações sociais, na comunicação ou estereotipias motoras. Incluem-se nessa definição alunos com autismo clássico, síndrome de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da infância (psicose infantil) e transtornos invasivos sem outra especificação (MEC/SEESP, 2008).

Alunos atendidos no AEE Alunos com altas habilidades/superdotação: estes alunos devem ter a oportunidade de participar de atividades de enriquecimento curricular desenvolvidas no âmbito de suas escolas em interface com as instituições de ensino superior, institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa, das artes, dos esportes, entre outros.

O que faz o Atendimento Educacional Especializado – AEE? Apoia o desenvolvimento do aluno com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação; disponibiliza o ensino de linguagens e de códigos específicos de comunicação e sinalização; oferece Tecnologias Assistivas ;

O que faz o Atendimento Educacional Especializado – AEE? faz adequações e produz materiais didáticos e pedagógicos, tendo em vista as necessidades específicas dos alunos; oportuniza o enriquecimento curricular (para alunos com altas habilidades/superdotação). O AEE deve se articular com a proposta da escola comum, embora suas atividades se diferenciem das realizadas em salas de aula de ensino comum.

A oferta do AEE O AEE é ofertado em todas as etapas e modalidades da educação básica e do ensino superior e nas modalidades: educação indígena, educação do campo e quilombola e nos projetos pedagógicos construídos com base nas diferenças socioculturais desses grupos.

A oferta do AEE O AEE é organizado para suprir as necessidades de acesso ao conhecimento e à participação dos alunos com deficiência e dos demais que são público alvo da Educação Especial, nas escolas comuns. Constitui oferta obrigatória dos sistemas de ensino, embora participar do AEE seja uma decisão do aluno e/ou de seus pais/responsáveis.

A oferta do AEE em Centros de AEE O AEE pode ser oferecido em centros de atendimento educacional especializado da rede pública ou particular, sem fins lucrativos. Esses centros, contudo, devem estar em sintonia com as orientações da Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva e as Diretrizes Operacionais do Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica.

A oferta do AEE em Centros de AEE Constitui oferta obrigatória dos sistemas de ensino, embora participar do AEE seja uma decisão do aluno e/ou de seus pais/responsáveis. ATENÇÃO: Os conselhos de educação têm atuação primordial no credenciamento, autorização de funcionamento e organização destes centros de atendimento especializado, zelando para que atuem exclusivamente dentro do que a legislação, a Política e as Diretrizes citadas orientam.

A oferta do AEE em Centros de AEE Constitui oferta obrigatória dos sistemas de ensino, embora participar do AEE seja uma decisão do aluno e/ou de seus pais/responsáveis.

A oferta do AEE em Centros de AEE ATENÇÃO: Os conselhos de educação têm atuação primordial no credenciamento, autorização de funcionamento e organização destes centros de atendimento especializado, zelando para que atuem exclusivamente dentro do que a legislação, a Política e as Diretrizes citadas orientam.

Quando ? O AEE é preferencialmente realizado na própria escola em que o aluno estuda, no período inverso ao da sala de aula comum que ele frequenta. Há ainda a possibilidade de esse atendimento acontecer em uma outra escola próxima ou em um centro de atendimento educacional especializado, sempre no contraturno da escola comum.

Espaços de AEE Preferencialmente em salas de recursos multifuncionais - nas escolas comuns

Conteúdos do AEE Língua Brasileira de Sinais – LIBRAS. Língua Portuguesa na modalidade escrita. Produção e adequação de materiais didáticos e pedagógicos com base em imagens. Sistema Braille. Orientação e mobilidade. Tecnologias de informação e de comunicação (TICS) acessíveis: ponteiras de cabeça, acionadores, mouses, teclados com colméias, sintetizadores de voz, entre outros.

Conteúdos do AEE Produção de materiais táteis (desenhos, mapas, gráficos). Sorobã (ábaco). Disponibilização de materiais didático- pedagógicos acessíveis: transcrição de material em tinta para o Braille, áudio-livro, texto digital acessível e outros. Recursos ópticos e não ópticos. Produção de textos escritos com caracteres ampliados, materiais com contraste visual.

Conteúdos do AEE Estimulação visual. Comunicação alternativa e aumentativa – CAA. Recursos de acessibilidade: engrossadores de lápis, plano inclinado, tesouras acessíveis, quadro magnético com letras imantadas. Indicação e aquisição e a adequação de mobiliário: cadeiras, quadro. Desenvolvimento de processos educativos que favoreçam a atividade cognitiva. Alfabeto digital, Braille tátil, Tadoma.

Quem atua no AEE? É realizado mediante a atuação de professores com conhecimentos específicos no ensino de: LIBRAS, língua portuguesa na modalidade escrita, como segunda língua de pessoas com surdez Sistema Braille, sorobã, orientação e mobilidade, utilização de recursos ópticos e não ópticos Tecnologias Assistivas

Quem atua no AEE? Desenvolvimento de processos mentais, Adequação e produção de materiais didáticos e pedagógicos Enriquecimento curricular e outros

Organização do AEE O AEE é organizado para suprir as necessidades de acesso ao conhecimento e à participação dos alunos com deficiência e dos demais que são público-alvo da Educação Especial, nas escolas comuns . A organização do atendimento educacional especializado considera as peculiaridades de cada aluno.

Organização do AEE Alunos com a mesma deficiência podem necessitar de atendimentos diferenciados. É possível atender aos alunos em pequenos grupos, se suas necessidades forem comuns a todos.

Língua Portuguesa para alunos com surdez O professor de AEE, na sala de recursos multifuncionais Língua Portuguesa para alunos com surdez

Atendimento individual e em grupos O professor de AEE, na sala de recursos multifuncionais Atendimento individual e em grupos Comunicação aumentativa e alternativa - CAA

Material pedagógico para o ensino da Libras AEE - produção de materiais didáticos Pasta de comunicação Material pedagógico para o ensino da Libras Jogo cara a cara

Livros de literatura com desenhos em alto relevo Tesoura acessível Revisão do texto em Braille

Sistema Braille na máquina de escrever. Treinamento de recurso óptico O AEE nas salas de recursos multifuncionais Sistema Braille na máquina de escrever. Treinamento de recurso óptico

Informática acessível Comunicação aumentativa e alternativa - CAA O AEE nas salas de recursos multifuncionais Informática acessível Comunicação aumentativa e alternativa - CAA

Materiais didáticos Maquete da planta baixa da escola. Livro com caracteres ampliados para o aluno com baixa visão. Maquete da planta baixa da escola. Materiais didáticos Jogos acessíveis

Imagem de um livro de literatura infantil feita em alto relevo. Materiais didáticos Imagem de um livro de literatura infantil feita em alto relevo.

Tecnologias Assistivas AEE em informática acessível. AEE em Comunicação aumentativa e alternativa – CAA

Materiais produzidos para o ensino da Língua Brasileira de Sinais. Tecnologias Assistivas Materiais produzidos para o ensino da Língua Brasileira de Sinais.

Jogo da velha e dominó com diferentes texturas. Aquisição de equipamentos e adequação de materiais Jogo da velha e dominó com diferentes texturas. Áudio livro

Cadeira de rodas acessível com mesa escolar. Aquisição de equipamentos e adequação de materiais Cadeira de rodas acessível com mesa escolar.

Interações do professor do AEE com o professor de sala de aula O professor de AEE e o da sala de aula interagem no sentido de assegurar o acesso e a participação autônoma do aluno nas atividades escolares. Ele ensina os alunos da sala de aula a utilizarem os recursos que seu aluno utiliza em sala de aula.

Interações do professor do AEE com o professor de sala de aula Com base nessas interações o professor do AEE avalia e reformula suas ações no sentido de buscar novas estratégias e recursos, ou seja, ele refaz e reajusta o seu plano de AEE para o aluno.

Professora de AEE faz acompanhamento em sala de aula e ensina o uso de recursos a professores e demais alunos Comunicação aumentativa e alternativa - CAA

Professora de AEE faz acompanhamento em sala de aula e ensina o uso de recursos a professores e demais alunos Máquina de escrever em Braille

Aluno com deficiência física fazendo uso do vocalizador em sala de aula comum.

O AEE na Educação Infantil O AEE expressa-se por meio de serviços de intervenção precoce, que objetivam otimizar o processo de desenvolvimento e aprendizagem, em interface com os serviços de saúde e assistência social.

Interações entre o Professor do AEE e a os profissionais da área clínica O papel do professor do AEE não deve ser confundido com o papel dos profissionais do atendimento clínico. O AEE é desenvolvido unicamente por professores especializados, embora suas atribuições possam ter articulações com profissionais das áreas da Medicina, Psicologia, Fisioterapia, Fonoaudiologia e outras afins.

Interações entre o Professor do AEE e a os profissionais da área clínica O professor do AEE estabelece interlocuções com os profissionais do atendimento clínico da mesma forma que estabelece parcerias com outras áreas, tais como: arquitetura, engenharia, informática.

Plano de AEE O Plano de AEE resulta das escolhas do professor quanto aos recursos, equipamentos, apoios mais adequados para que possam eliminar as barreiras que impedem o aluno de ter acesso ao que lhe é ensinado na sua turma da escola comum.

Plano de AEE Para desenvolvê-lo é imprescindível uma articulação com o professor de AEE e os do ensino comum, entre os familiares do aluno e, se necessário, com profissionais da área clínica. Na execução do plano de AEE, o professor procurará avaliar sistematicamente o seu Plano, revisando-o e atualizando-o, quando necessário.

ROTEIRO PARA PROPOSIÇÃO DO CASO A - Informações referentes ao aluno: idade, série, escolaridade, tipo de deficiência, outros. B - Informações coletadas do/sobre o aluno: O aluno gosta da escola? Tem amigos? Tem um colega predileto? Quais as atividades que ele gosta mais de fazer? Para ele, que tarefas são mais difíceis? Por quê? O aluno é capaz de expressar suas necessidades, desejos e interesses? De que maneira?

O aluno costuma pedir ajuda aos professores. Por quê O aluno costuma pedir ajuda aos professores? Por quê? Qual é a opinião do aluno sobre seus professores? Por que ele acha importante vir à escola e estudar nela? Está satisfeito com os apoios (material pedagógico especializado, equipamentos, informática acessível, intérprete, outros atendimentos) que dispõe no momento? Desejaria ter outros? Quais? Quais as preocupações apontadas pelo professor de sala de aula e quais os apoios que ele sugere para que o aluno atinja os objetivos educacionais traçados para sua turma?

Como a comunidade escolar percebe a interação do aluno com seus colegas de turma? Quais as expectativas escolares do professor em relação a esse aluno? Quais são as principais habilidades e potencialidades do aluno, segundo os professores? Qual é o motivo que levou o professor de sala de aula solicitar os serviços do AEE para esse aluno?

A escola dispõe de recursos de acessibilidade para o aluno, tais como: mobiliário, materiais pedagógicos, informática acessível, outros? Quais os recursos humanos e materiais de que a escola não dispõe e que são necessários para esse aluno? Quem avaliou os recursos utilizados por esse aluno? Eles atendem às suas necessidades? Como é o envolvimento afetivo, social da turma com o aluno? Qual é a opinião da escola (equipe pedagógica, diretor, professores, colegas de turma) sobre seu desenvolvimento escolar?

C - Informações coletadas da/sobre a família: Qual é a opinião da família sobre a vida escolar do aluno? A família se envolve com a escola? Participa de reuniões, de comemorações, entre outras atividades da escola? Tem consciência dos direitos de seu filho à educação inclusiva? Exige a garantia de seus direitos? A família identifica habilidades, necessidades e dificuldades na vida pessoal e escolar do aluno? Quais? Quais as expectativas da família com relação ao desenvolvimento e escolarização de seu filho?

ROTEIRO PARA PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO A. Plano de AEE: são as ações desenvolvidas para atender as necessidades do aluno. São específicas do AEE para que o aluno possa ter acesso ao ambiente e conhecimentos escolares de forma a garantir com autonomia o acesso, a permanência e a participação do mesmo na escola.

1. Objetivos do plano: 2. Organização do atendimento: Frequência (número de vezes por semana para atendimento ao aluno): ______ Tempo de atendimento (em horas ou minutos):____ Composição do atendimento: ( ) individual ( ) coletivo Período de atendimento: de ______(mês) a ______(mês) Outros: ______________________

3. Atividades a serem desenvolvidas no atendimento ao aluno: Consulte os fascículos desta coletânea para selecionar atividades relativas aos objetivos do Plano de AEE. 4. Seleção de materiais a serem produzidos para o aluno. 5. Adequações de materiais: liste os materiais que necessitem de adequações para atender às necessidades do aluno (exemplo: engrossadores de lápis, papel com pautas espaçadas, outros) 6. Seleção de materiais e equipamentos que necessitam ser adquiridos: liste os recursos materiais que precisam ser encaminhados para compra e/ou que já existem na sala de recursos multifuncional.

7. Tipos de parcerias necessárias para aprimoramento do atendimento e da produção de materiais: Ex.: costureira para fazer uma calça com enchimento para trabalhar com a criança, marceneiro para fazer a base de madeira de uma tesoura acessível, terapeuta ocupacional para produzir os talheres acessíveis, entre outros.

8. Profissionais da escola que receberão orientação do professor de AEE sobre serviços e recursos oferecidos ao aluno: Professor de sala de aula Professor da Educação Física Colegas de turma Diretor escolar Equipe pedagógica Outros. Quais: ________________

B. Acompanhamento e avaliação dos resultados: 1. Indicação de formas de registro: O plano deverá ser avaliado durante toda a sua execução. O registro da avaliação do plano deverá ser feito em um caderno ou ficha de acompanhamento. No registro, deverão constar as mudanças observadas em relação ao aluno no contexto escolar: o que contribuiu para as mudanças constatadas; repercussões das ações do plano de AEE no desempenho escolar do aluno. 2. Resultados obtidos diante dos objetivos do Plano de AE:

C. Reestruturação do Plano: liste os pontos de reestruturação do Plano de AEE, caso os objetivos do Plano não tenham sido atingidos. Pesquisar e implementar outros recursos. Estabelecer novas parcerias. Outros.

Financiamento do AEE Serão contabilizados duplamente no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto 6571/08, os alunos matriculados em classes comuns de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE. A partir de 2010, com base no censo escolar de 2009. Isso vai possibilitar o investimento na formação continuada de professores, na implantação de salas de recursos multifuncionais e na adequação do espaço físico dessas salas e aquisição de equipamentos e recursos.

Financiamento do AEE Para receber o duplo financiamento, o aluno não poderá ser matriculado somente no AEE. Os sistemas de ensino devem matricular alunos com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e os com altas habilidades/superdotação na escola comum do ensino regular e ofertar o atendimento educacional especializado – AEE, promovendo as condições para o acesso a uma educação de qualidade, na classe comum.

Perguntas Chat Escola Satélite Escola Satélite: (31) 2519-8801 SMS Plural: (11) 9-9250-3528

Próxima aula: Professores: Marise Bastos Tema: Família e Parceiros Assuntos: ECA e Rede de Proteção; Cidade Educadora.

Atividades extraclasse: Individual: Leitura dos textos: Carta das Cidades Educadoras – Barcelona UNICEF - Bairro-Escola passo a passo ECA - Estatuto da Crianca e do Adolescente

Atividades extraclasse: Coletivo: Implementação das ações propostas nos projetos Registrar diretamente na plataforma do DIVERSA: os avanços dos projetos no campo “O que já fizemos?” e “Progresso”

Instituto Rodrigo Mendes E-mail: plural@diversa.org.br Escola Satélite Telefones: (31) 2519-8801 helton@escolasatelite.com.br