Políticas Públicas da Saúde da Mulher Profª Fernanda Italiano

Década de 30 A saúde da mulher foi incorporada às políticas nacionais de saúde; Período da gravidez e parto (Limitações).

Programa materno-infantil Décadas de 30, 50 e 70 Proteção ao grupo de risco e de maior vulnerabilidade ( crianças e gestantes); Traduzia uma visão restrita sobre a mulher; Mulher sinônimo de: Mãe; Doméstica; Educadora; Cuidadora; Responsável pela saúde dos filhos, marido e outros familiares.

Programa materno-infantil Criado em 1975; Continha delineamentos gerais sobre proteção e assistência materno-infantil; Buscava englobar cuidados ao período pré-concepcional, pré-natal, parto e puerpério; Considerava-se que a mulher era a principal responsável pela limitação do tamanho da família; O Programa assume que a pobreza poderia ser reduzida mediante a limitação da fecundidade;

Programa materno-infantil Verticalidade; Falta de integração com outros programas e ações; Metas únicas definidas para todos; Baixo impacto nos indicadores de saúde da mulher.

Movimento Feminista Brasileiro Década de 80 Principais lutas deflagradas:  Apropriação e controle do próprio corpo (sexualidade e reprodução);  Reconhecimento da mulher como ser social e requerente de mais atenção nas políticas de saúde; Ações que extrapolassem o ciclo gravídico-puerperal; Desigualdade social (sobrecarga de trabalho).

Programa de Assistência Integral à Saúde da Mulher - PAISM Criado em 1984, o PAISM incorporou como princípios e diretrizes as propostas de descentralização, hierarquização, regionalização dos serviços, integralidade e a eqüidade da atenção; Incluía ações educativas, preventivas, de diagnóstico, tratamento e recuperação; Engloba a assistência à mulher em planejamento familiar, pré-natal de baixo risco, prevenção do câncer de colo de útero e de mama, DST, parto e puerpério. Posteriormente, ações voltadas para a sexualidade, adolescência e terceira idade.

paism Balanço institucional das ações realizadas no período de 1998 a 2002, indica que: Nesse período, trabalhou-se na perspectiva de resolução de problemas, priorizando-se a saúde reprodutiva e, em particular, as ações para redução da mortalidade materna (pré-natal, assistência ao parto e anticoncepção); Lacunas: climatério/menopausa; queixas ginecológicas; infertilidade e reprodução assistida; doenças crônico-degenerativas; saúde ocupacional; saúde mental e doenças infecto-contagiosas;

Políticas públicas Em 2003, necessidade de articulação para a atenção das mulheres rurais, com deficiência, negras, indígenas, presidiárias, lésbicas e a participação nas discussões e atividades sobre saúde da mulher e meio ambiente; 28 de maio de 2004 – Ministério da Saúde propõe diretrizes para a humanização e a qualidade do atendimento; Período de 2004 a 2007: Elaboração dos princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher.

Política nacional de atenção integral à saúde da mulher Diretrizes: O SUS deve estar orientado e capacitado para a atenção integral à saúde da mulher; A PASM deverá atingir mulheres em todos os ciclos da vida; As práticas de saúde deverão nortear-se pelo princípio da humanização; A PASM deverá estabelecer dinâmica inclusiva, possibilitando a criação e ampliação das condições necessárias ao exercício do direito da mulher.

Atenção integral à saúde da mulher refere-se ao conjunto de ações de promoção, proteção, assistência e recuperação da saúde, executadas em diferentes níveis de atenção. A execução das ações será pactuada entre todos os níveis hierárquicos, visando uma atuação mais abrangente e horizontal (realidades regionais);

Objetivos Gerais Promover a melhoria das condições de vida e saúde das mulheres brasileiras através do acesso aos meios e serviços de promoção, prevenção, assistência e recuperação da saúde; Contribuir para a redução da morbidade e mortalidade feminina no Brasil; Ampliar, qualificar e Humanizar a atenção integral à saúde da mulher no SUS.

Direitos sexuais e reprodutivos Planejamento familiar e anticoncepção (no âmbito da atenção integral à saúde da mulher, do homem e dos(as) adolescentes); Prevenção do HIV/Aids e outras doenças sexualmente transmissíveis (DST);

Planejamento familiar e anticoncepção Com a implementação do PAISM, os métodos anticoncepcionais começaram a ser distribuídos aos estados pelo Ministério da Saúde, de forma descontínua; Em 1997, a aquisição de anticoncepcionais pelo MS foi interrompida para o financiamento da assistência farmacêutica básica (poucos incluíram os métodos anticoncepcionais na sua lista básica de medicamentos); No ano 2000 há o retorno da distribuição;

Direitos sexuais e reprodutivos Ampliação da oferta de métodos anticoncepcionais reversíveis no SUS; Elaboração e distribuição de manuais técnicos e de cartilhas educativas; Capacitação dos profissionais de saúde da atenção básica para assistência em planejamento familiar; Atenção em reprodução humana assistida na rede SUS; Ampliação do acesso à esterilização cirúrgica voluntária no SUS; Ampliação do Programa Saúde e Prevenção nas Escolas; Atenção à saúde sexual e à saúde reprodutiva de adolescentes e jovens; Atenção à saúde de homens e mulheres em situação de prisão; Implantação e implementação de serviços para atenção às mulheres e adolescentes vítimas de violência sexual e doméstica; Atenção humanizada às mulheres em situação de abortamento; Pacto Nacional pela Redução da Mortalidade Materna e Neonatal .

A tecnologia submetidas às necessidades humanas e não contrário Em termos de direito Direito à integridade corporal (genital, sexual) prevenir as lesões perineais, a episiotomia e a cesárea. Direito a saúde e bem-estar: viver o parto como experiência corporal e emocionalmente positiva Direito a acompanhantes Direito à liberdade de movimentos e posições no parto Direito a decisões sobre a assistência Direito a recursos para prevenir a dor iatrogênica e a aliviar a dor (farmacológicos ou não) –bem estar Respeito à diversidade sexual e das famílias ETC... A tecnologia submetidas às necessidades humanas e não contrário

Acompanhantes no parto A presença de acompanhantes no parto (AP), garantida por lei nacional, é associada a melhores desfechos maternos e neonatais, entre eles: maior satisfação materna com o processo do parto, trabalhos de partos mais curtos, taxas mais baixas de partos operatórios, menor demanda por analgesia, e menor frequência de Apgar abaixo de 7 nos 1os. 5 minutos. Apesar disto, dados mostram que apenas 16,2% das mulheres exerceram este direito, e no SUS apenas 9,5%.

MORTALIDADE MATERNO-INFANTIL Fatores de Risco Ausência da Assistência Pré-natal; Hospitalização; Sedação completa; Fórceps de rotina para primíparas; Episiotomia, etc.

Mudanças no Modelo A dor/sofrimento no parto “Se o parto é horrível, melhor abreviá-lo” Dor iatrogênica (diferente da dor fisiológica). Associada a formas de “aceleração do parto”: Aceleração/indução (uso abusivo da Ocitocina) Episiotomia e sua sutura Descolamento de membranas Manobra de Kristeller Posição de Litotomia Isolamento afetivo etc. Todos estes procedimentos associados a riscos potenciais – freqüentemente invisíveis 19

Uso de Ocitocina O uso liberal da Ocitocina, em 2008 entrou para a lista curta das 12 drogas cujo uso é mais associado a erros médicos graves. Está associada à ruptura uterina, sofrimento fetal etc. A ocitocina é a droga mais freqüentemente associada a resultados perinatais adversos, e está envolvida em metade dos litígios contra gineco-obsteras. Foram publicadas recomendações propondo o uso seletivo, em dosagens baixas e protocolos bem controlados da droga, a prevenção da necessidade do seu uso e o uso de recursos não-farmacológicos para acelerar o parto.

"O objetivo da assistência é obter uma mãe e uma criança saudáveis com o mínimo possível de intervenção que seja compatível com a segurança. Essa abordagem implica que, no parto normal, deve haver uma razão válida para interferir sobre o processo natural” A Assistência é diferente da Intervenção - nenhuma intervenção se justifica de rotina