DIREITO - 9º SEMESTRE UNISAL Profª Me. Claudia Gamberini Mardones

Direitos Humanos – é um novo nome para que o era chamado inicialmente de The rights of man. Maurice Cranston estudando o assunto, reconheceu esta inflação de direitos fundamentais e estabeleceu critérios para seu reconhecimento. “Um direito humano por definição é um direito moral universal, algo do qual todos os homens em toda a parte, em todos os tempos, devem ter, algo do qual ninguém pode ser privado sem uma grave ofensa à justiça, algo que é devido a todo sem humano simplesmente porque é um ser humano.”

Forma abreviada e genérica de se referir a um conjunto de exigências e enunciados jurídicos que são superiores aos demais direitos. Garantidos por normas jurídicas superiores, ou por entendermos que são direitos inerentes ao ser humano. Fundamentais – porque sem eles o homem não é capaz de existir; de se desenvolver e participar plenamente da vida; e são universais, porque exigíveis de qualquer autoridade política em qualquer parte.

DIREITOS HUMANOS São direitos reconhecidos; Direitos universais; Humanismo; Se nasce com eles; São inalienáveis; Exigíveis em qualquer Estado; Direitos absolutos. São direitos concedidos, ou conquistados; Direitos Nacionais; Civismo; Se adquire gradativamente ao longo da vida; Pode-se renunciar (ou perder); Exigível somente no Estado de sua nacionalidade; São relativos. CIDADANIA

Ao se tratar do tema, imaginamos normas protetoras contra abusos cometidos, em especial pelos órgãos do Estado. O tema tradicionalmente é tratado pelo viés do D. Internacional Público, ou Direito Constitucional. A idéia de direitos humanos traz em si, uma vocação de universalidade; Em relação às diferenças raciais, religiosas, culturais e ideológicas somos integrantes de um corpo maior: a humanidade; Há certa unanimidade em considerar que as raízes filosóficas dos direitos humanos estão ligadas ao pensamento humanista; a afirmação de que todos os homens possuem dignidade.

Estoicismo – afirma a unidade universal de todos os homens, na obra de Panécio de Rodas aparece pela primeira vez a idéia desta igualdade, mais tarde recolhida e desenvolvida por Sêneca e Cícero, e no cristianismo, que vai desenvolver a idéia do homem como imagem e semelhança de Deus. Na Idade Média, com estas bases vão se elaborar as teorias dos direitos naturais, que darão fundamentação as declarações que passam a ocorrer a partir do século XVIII.

HEBREUS Na bíblia Hebraica, que é o Velho Testamento dos cristãos, encontram-se expressos os grandes princípios que regem os direitos humanos, como o amor ao próximo. “ AMARÁS O TEU PRÓXIMO COMO A TI MESMO” O direito de asilo e o acolhimento ao estrangeiro – “O ESTRANGEIRO QUE HABITA CONVOSCO SERÁ PARA VÓS COMO UM COMPATRIOTA, E TU O AMARÁS COMO A TI MESMO, POIS FOSTES ESTRANGEIROS NA TERRA DO EGITO” (Levítico19,34)

Os Gregos Elaboraram uma formulação filosófico- política sobre a vida humana e suas potencialidades. Concepção da existência voltada para um humanismo racional. Sócrates – racionalista – pensamento correto produz ação correta. Liberdade na concepção grega é permissão para agir, nos estritos termos da lei. Com os gregos a lei escrita tornou-se fundamento da sociedade. Aristóteles na Retórica, classifica as provas e, refere-se às testemunhas, às convenções, às leis, à tortura... O litigante vencedor adquiria o direito de tortura por suas próprias mãos.

Responsáveis pela sedimentação da lei como instrumento de regulação social – destaque – Lei das XII Tábuas, Roma séc. V a.C. Cultura militarista e pragmática, forte espírito comercial, impediram maiores divagações sobre os Direitos Humanos. Manutenção do sistema escravagista, tortura admitida e institucionalizada, impunidade aos setores privilegiados, discriminação aos plebeus. Avanço em relação ao gregos – entendimento os homens como iguais em sua essência, apesar das diferenças étnicas e sociais, criando a expressão “ Jus Naturalis” – aquele conjunto de valores que todo humano possui.