A Estratégia de Saúde da Família na reorganização da atenção primária e do sistema de saúde no Brasil Carla Pontes de Albuquerque Professora Adjunta de Saúde Coletiva UNIRIO carlapalbuquerque@terra.com.br

Histórico / Antecedentes - Saúde da Comunidade, experiências vanguardistas de integração ensino, serviço e comunidades (na década de 70 e 80), que visavam superar a perspectiva focal norte americana em prol da visão mais ampla da saúde Entre elas, as iniciativas da Pastoral da Criança, que reuniram setores progressistas da Igreja Católica, profissionais de saúde oriundos/as da academia e dos serviços e movimentos populares para o desenvolvimento de ações visando a diminuição da Mortalidade Infantil e Materna no Nordeste. O uso do soro caseiro, tecnologia simples, significou uma mudança drástica nos indicadores de saúde regional - Em 1991, o Ministério da Saúde (MS) formula o Programa de Agentes Comunitários (PACS) visando a extensão da cobertura às populações mais pobres e excluídas - Em 1993, reunião no MS, com a UNICEF para organizar e ampliar a equipe a partir das experiência dos agentes comunitários em saúde (ACS) supervisinados/as por enfermeiros/as no Ceará - Formato diferenciado em relação às diversas experiências existentes nos demais países que adotaram a atenção primária como reoorganizadora de seus sistemas de saúde (Canadá, Cuba, Suécia e Inglaterra)

Conformação / Estratégia Ministério da Saúde criou, em 1994, o Programa Saúde da Família (PSF). Na ótica do MS, a nominação como Programa (algo específico para determinado grupo) não era adequada, pois a intenção era que operasse como estratégia de reorganização do sistema como um todo: - possibilita a integração em um território definido com proposta de enfrentar e resolver os problemas identificados - visa atender o indivíduo e a família de forma integral e contínua desenvolvendo ações de promoção, proteção e recuperação da saúde - tem como objetivo reorganizar a prática assistencial centrada no hospital, passando a enfocar a família em seu ambiente físico e social - reconhece a saúde como direito de cidadania expresso na melhoria das condições de vida (intersetorialidade / Teia) - na saúde traduzido como serviços mais resolutivos, integrais e principalmente humanizados => integralidade (acolhimento, escuta, inclusão, acesso, acessibilidade, ..., qualidade no cuidado) - resolução de 85% dos problemas de saúde do território => Vigilância à Saúde, indicadores sociais e epidemiológicos.

Alta Complexidade Principal porta de entrada no Sistema de Saúde Não é uma prática simplificada, pelo contrário é muito complexa, lidar com o cotidiano de vida das pessoas e dos coletivos que circulam no território Prevenção Primária, Secundária, Terciária e Quaternária => problematizar a cultura da medicalização Extra muros, construção permanente de redes Dever romper com as práticas educativas higienistas em prol da interlocução com saberes e vivências locais (diversidades culturais e modos de andar a vida) Desafios do trabalho interdisciplinar em equipe (micropoderes no processo de trabalho) Além de operar tecnologias duras, leve-duras, os profissionais são cotidianamente desafiados a desenvolver habilidades relacionais / comunicacionais => Tecnologia Leve O vinculo da equipe para com as pessoas e o território que cuida e tem responsabilidade é fundamental e para tal as relações de trabalho dos profissionais que atuam na ESF são determinantes.

Composição da Equipe na ESF A Equipes de Saúde da Família é responsável por, no máximo, 4.000 habitantes, sendo que a média recomendada é de 3.000. A equipe nuclear é composta por : médico/a, enfermeiro/a, auxiliar de enfermagem (ou técnico de enfermagem) e Agentes Comunitários de Saúde (em número máximo de 1 ACS para cada 400 pessoas ou 150 a 200 famílias no urbano e 1 ACS para cada 280 pessoas no rural). Em média 5 a 6 ACS por equipe. A equipe ampliada com a Saúde Bucal: odontologita, técnico de saúde bucal e agente A equipe de saúde bucal deve trabalhar de forma integrada à equipe nuclear tendo como perspectiva as micro-áreas sob sua responsabilidade no território.

Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF) - O NASF deve ser constituído por equipes compostas por profissionais de diferentes áreas de conhecimento, para atuarem em conjunto com os profissionais das Equipes Saúde da Família, compartilhando as práticas em saúde nos territórios sob responsabilidade das Equipes de SF no qual o NASF está cadastrado. - Existem duas modalidades de NASF: => NASF 1 que deverá ser composto por no mínimo cinco das profissões de nível superior (Psicólogo; Assistente Social; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Profissional da Educação Física; Nutricionista; Terapeuta Ocupacional; Médico Ginecologista; Médico Homeopata; Médico Acupunturista; Médico Pediatra; e Médico Psiquiatra) vinculado de 08 a 20 Equipes Saúde da Família => NASF 2 que deverá ser composto por no mínimo três profissionais de nível superior de ocupações não-coincidentes (Assistente Social; Profissional de Educação Física; Farmacêutico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Nutricionista; Psicólogo; e Terapeuta Ocupacional), vinculado a no mínimo 03 Equipes Saúde da Família, fica vedada a implantação das duas modalidades de forma concomitante nos Municípios e no Distrito Federal.

Atribuições do NASF Excepcionalmente, nos Municípios com menos de 100.000 habitantes dos Estados da Região Norte, cada NASF 1 poderá realizar suas atividades vinculado a, no mínimo, 5 (cinco) equipes de Saúde da Família, e a, no máximo, a 20 (vinte) equipes de Saúde da Família.     A definição dos profissionais que irão compor os núcleos é de responsabilidade dos gestores municipais, seguindo os critérios de prioridade identificados a partir das necessidades locais e da disponibilidade de profissionais de cada uma das diferentes ocupações.     Tem como responsabilidade central atuar e reforçar 9 diretrizes na atenção à saúde: a interdisciplinaridade, a intersetorialidade, a educação popular, o território, a integralidade, o controle social, a educação permanente em saúde, a promoção da saúde e a humanização.     A equipe do NASF e as equipes da saúde da família criarão espaços de discussões para gestão do cuidado. Como, por exemplo, reuniões e atendimentos conjuntos constituindo processo de aprendizado coletivo. Desta maneira, o NASF não se constitui porta de entrada do sistema para os usuários, mas apoio às equipes de saúde da família e tem como eixos a responsabilização, gestão compartilhada e apoio à coordenação do cuidado, que se pretende, pela saúde da família. O NASF está dividido em nove áreas estratégicas sendo elas: atividade física/praticas corporais; práticas integrativas e complementares; reabilitação; alimentação e nutrição; saúde mental; serviço social; saúde da criança/ do adolescente e do jovem; saúde da mulher e assistência farmacêutica.

 Organização do processo de trabalho dos NASF, nos territórios de sua responsabilidade:     (a) Atendimento compartilhado para uma intervenção interdisciplinar, com troca de saberes, capacitação e responsabilidades mútuas, gerando experiência para ambos os profissionais envolvidos. Com ênfase em estudo e discussão de casos e situações, realização de projeto terapêutico, orientações, bem como atendimento conjunto; (criando espaços de reuniões, atendimento, apoio por telefone, e-mail, etc)     (b) Intervenções especificas do NASF com usuários e famílias encaminhados pela equipe de SF, com discussões e negociação a priori entre os profissionais responsáveis pelo caso, de forma que o atendimento individualizado pelo NASF se dê apenas em situações extremamente necessária;     (c) Ações comuns nos territórios de sua responsabilidade, desenvolvidas de forma articulada com as equipes de SF e outros setores. Como por exemplo o desenvolvimento do projeto de saúde no território, planejamentos, apoio aos grupos, trabalhos educativos, de inclusão social, enfrentamento da violência, ações junto aos equipamentos públicos (escolas, creches, igrejas, pastorais, etc).     Dentro de tal perspectiva, implantar NASF implica, portanto, na necessidade de estabelecer espaços rotineiros de reunião de planejamentos, o que incluiria discussão de casos, estabelecimentos de contratos, definição de objetivos, critérios de prioridade, critérios de encaminhamento ou compartilhamento de casos, critérios de avaliação, resolução de conflitos etc. Tudo isso não acontece automaticamente, tornando-se assim necessário que os profissionais assumam sua responsabilidade na co-gestão e os gestores coordenem estes processos, em constante construção.

Carteira de Serviços da Atenção Primária em Saúde da SMSDC RJ http://200.141.78.79/dlstatic/10112/137240/DLFE-228987.pdf/carteiraprofissional_final1..pdf