Pensamento Latino-Americano e Políticas de C,T&I Aula 16- Interação Universidade-empresa: o caso brasileiro Professor Adalberto Azevedo São Bernardo do Campo, 14/08/2014

Sobre as funções sociais da universidade Ator de SNIs Contribuição importante para o desenvolvimento nacional, centrais para diversas políticas públicas (C,T&I, ambiental, energética, de saúde, etc.) Destaque: agricultura, saúde, engenharia civil Problemas externos: descontinuidade das políticas; Incompatibilidade dos controles existentes às atividades de aquisição de ativos de conhecimento (diferenças da aquisição de bens físicos). Internos: corporativismo. Necessidade de novas formas de gestão (revisão do modelo institucional e gerencial): adaptação ao paradigma intensivo em informação, trabalho em redes, conhecimento/criatividade?

Sobre as funções sociais da universidade Novos modelos gerenciais: mudança na forma de se fazer P&D, se relacionar com os sistemas associados e na forma de se comunicar com a sociedade. Novos modelos institucionais: novos estatutos jurídicos, adequação à produção estratégica de conhecimento em um contexto sistêmico, voltado para o desenvolvimento nacional Transição modelo science push para o demand pull: diferente participação de empresas privadas Modelo adotado no Brasil: Science the Endless Frontier (pós guerra), agências de fomento a fundo perdido, instituições com missões setoriais (Nasa), coordenação central do Estado, ciência como um bem público – Modelo ofertista linear Pós guerra: grandes programas tecnológicos

Sobre as funções sociais da universidade Anos 60/70: questionamento do modelo nos EUA (cortes no programa espacial) Mudanças: foco em problemas mais imediatos (energia, saúde, concorrência internacional em setores de média-alta tecnologia); Mudança no padrão de financiamento (1965- 67% público; 2000- 27% público). 1995: 100 grandes empresas (participante de grandes programas)recebiam 84% do financiamento- mudança de foco para programas de apoio mais abrangentes e projetos menores Diversas medidas legais para mudar o sistema

Sobre as funções sociais da universidade Medida Ano Descrição Technology innovation Act 1980 Facilitou transferência de tecnologia de instituições federais a instituições públicas/privadas; tornou obrigatórios escritórios de transferência de tecnologia em laboratórios federais. University and small business patent procedures act (Bayh-Dole Act) Permitiu a pequenas empresas, universidades e ONGs deterem a propriedade de invenções desenvolvidas com recursos federais; permitia que laboratórios federais cedessem direitos de patentes para organizações privadas. Research and experimentation tax credit 1981 Concedia isenções fiscais para P&D nas empresas. Small business innovation development act 1982 Criou o programa de inovação em pequenas empresas (SBIR), que destinava parcela fixa dos recursos de agências federais para projetos de pequenas empresas. National cooperative research act 1984 Estimulava a cooperação entre empresas privadas para pesquisa pré-competitiva “relaxando” a legislação antitruste. Patent and Trademark Clarification Act Facilitava a transferência de tecnologias protegidas por licenças e patentes geradas por agências federais. Federal technology transfer act 1986 Permitia a laboratórios federais realizar acordos de P&D com instituições externas e negociar licenças de invenções. Omnibus trade and competitiveness act 1988 Facilitava a cooperação público-privada para a geração e comercialização de tecnologia. National competitiveness technology transfer act 1989 Expandia o Federal technology transfer act. National cooperative research and production act 1993 Diminuiu as restrições à criação de joint ventures para P&D. National technology transfer and advancement act 1995 Aumentou os incentivos para arranjos cooperativos entre empresas e instituições públicas de pesquisa. Technology transfer commercialization act 2000 Aumentou a atratividade da aquisição de tecnologia de tecnologia gerada em instituições federais por empresas, além de estabelecer critérios de monitoramento dos contratos.

Sobre as funções sociais da universidade Mudanças também na Europa (França) Mudanças no paradigma técnico econômico do capitalismo mundial, era das incertezas Estado como coordenador, aumento da participação de empresas privadas organizadas em redes de diversas instituições Brasil: sistema constituído nos anos 50, fortalecido nos anos 70 (Finep, FNDCT) Necessidade de mudar o modelo

Sobre as funções sociais da universidade Novos modelos: Fundações (flexibilidade administrativa e gerencial)? Contexto: Ministério da Administração e Reforma do Estado (Mare)- 1997 Maior complexidade dos projetos de C,T&I Maior concorrência por recursos (humanos e financeiros) entre OPPs, universidades e organizações privadas de pesquisa. Reforma controversa, pouca adesão dos atores Eleva o nível de importância do debate sobre a importância do modelo de personalidade jurídica das instituições de pesquisa Exemplo: caso da Embrapa (Leitura 1)

Problemas dos OPPs

Problemas dos OPPs Coordenação descoordenada Níveis estratégico (das macro políticas) distante dos níveis tático e operacional (pouca capacidade de implementação, fracos monitoramento/avaliação). Anos 60-80: maior inserção das IPPs nos projetos de desenvolvimento nacional Anos 80: diáspora das OPPs (abandono do apoio público em função do estrangulamento financeiro, busca de soluções próprias) Anos 90: reorganização desorganizada (transformação sem coordenação, privatizações) Anos 2000: recuperação, herança das crises de financiamento

Soluções dos OPPs Trajetórias: Path finders: adaptação a novos padrões; (IPT- leitura 2) Path founders: criação de novas trajetórias diferentes de suas missões originais, diversificando competências/áreas de atuação; Survivors: sobrevivência sem grandes mudanças; Path losers: instituições extintas ou fundidas (Planalsucar- transferido para a Embrapa, Instituto Brasileiro do Café; Instituto do Açúcar e do Álcool – IAA, na maior parte componentes de sistemas estaduais) Problema: extinção de instituições sem a criação de substitutos (ou criação de estruturas “vazias”)

Soluções das OPPs OPPs X Estado Como as OPPs se defendem? Profissionalização da gestão (“padrões Fapesp”, novas formas de contratação de RH, profissionalização da comunicação social- legitimação); diversificação de funções das OPPs (novas áreas de atuação) canibalismo dentro do Sistema Nacional de C,T&I Competição assimétrica, canibalismo: Efeito Matheus Sistema laissez faire: só faz sentido em um contexto de abundância de recursos Gera problemas como a extinção das instituições mais frágeis e o acirramento de desigualdades regionais e setoriais Recursos competitivos: Fundos Setoriais (injeção de recursos competitivos)

Os problemas da meritocracia (1) Para que a avaliação seja justa, todos farão a mesma prova: devem subir nesta árvore!!

Os problemas da meritocracia (2): O efeito Mateus “A todo aquele que tem, será dado mais, e terá em abundância. Mas ao que não tem, até o que tem lhe será tirado.” (Mateus, 25, 28-29). Prestígio e poder para mobilizar recursos dependem das trajetórias de pessoas e instituições Determinantes nos resultados da disputa entre áreas de pesquisa, instituições, pesquisadores e regiões (não por acaso, a Lei de distribuição dos Fundos Setoriais determina que um mínimo de 30% dos recursos irá para o N, NE e CO) Recomendado: Merton, R.K. The Matthew Effect in Science . Science, 159 (3810), jan. 1968, p. 56-63. Disponível: http://www.garfield.library.upenn.edu/merton/matthew1.pdf http://carodinheiro.blogfolha.uol.com.br/2012/11/05/o-efeito-mateus/

Situação brasileira Setor privado: responsável por 38% da execução total de recursos para P&D (2000) Produto mais importante: formação de recursos humanos (científica) Fundos setoriais: voltados inicialmente a indústrias específicas (com gestão compartilhada), acabam “tapando buracos” na estrutura tradicional (CTInfra, CTVerde-Amarelo) Contingenciamento de recursos

PCTI no Governo Collor (1990-92)

Dados

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As gerações de políticas publicas de C,T&I no Brasil: síntese Período Agenda- formulação Instituições- implementação Anos 30-50 Nacional-desenvolvementismo (já ambíguo...), crescimento da importância do Estado, fortalecimento da comunidade científica, modelo NSF, ações pontuais, Instrução SUMOC 113, crise mercados de commodities, II GM, USP, Fundos de Defesa Nacional, CNPq, Capes, SBPC, BNDE, estatais em setores estratégicos (Petrobras, CSN, CHESF) , CTA, CBPF/CNEN, industrialização pesada/infraestrutura/bens não duráveis, SESI/SENAI, IDE fortalecimento antigos Institutos: Big Science,

As gerações de políticas publicas de C,T&I no Brasil: síntese Período Agenda- formulação Instituições- implementação Anos 60-70 Desenvolvementismo “esquizofrênico” (“nacionalistas” X “entreguistas”), apoiada no Estado e no IDE, planejamento, apoio a relacionamento Ips-empresas (PI, transferência de tecnologia), PADCTs, reforma do sistema financeiro, Empresas protegidas, MNs, FNDCT/Finep, Funtec/BNDES, INPI/INMETRO, Grandes Ips, ampliação da PG/ensino universitário, estatais intensivas em P&D (infraestrutura), IDE em bens de consumo duráveis, indústria nacional de agronegócio/bens não duráveis/insumos intermediários, SEBRAE, Embrapa, Cpqd

As gerações de políticas publicas de C,T&I no Brasil: síntese Período Agenda- formulação Instituições- implementação Anos 80-90 Crise de financiamento, demandas da comunidade científica (redemocratização), agenda da competitividade global (PBQP), , abertura/liberalização, privatizações de estatais, descentralização administrativa, recessão interna MCT (1985)/subordinação do CNPq, fim do protecionismo, “reinvenção” ou extinção de IPPs, quebra de setores industriais protegidos, estratégia industrial defensiva/reestruturação produtiva, fracasso de programas para inserção comercial internacional, espaços tripartites para a discussão de PC,T&I, transformação de instituições estatais em fundações, maior autonomia das instituições estaduais, redução do orçamento para C,T&I, recursos do Banco Mundial, exportações para os países centrais

As gerações de políticas publicas de C,T&I no Brasil: síntese Período Agenda- formulação Instituições- implementação Final 90s- 2000 Estabilidade econômica, crescimento da economia mundial (após 2003, flutuante), liberalização, reforma do Estado, privatizações, novos instrumentos de financiamento, GATT/OMC, competitividade privada/pública, articulação inter-institucional Nova regulação de PI/financiamento, incentivos/responsabilidade fiscal, Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior, Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial, CGEE, Fundos Setoriais, foco em novos mercados (comércio exterior)

As reformas da Política Brasileira de C,T&I Obs: em 2007 foi regulamentado o Fundo Audiovisual, com receitas da Agência Nacional de Cinema

As reformas da Política Brasileira de C,T&I Criação de Organizações Sociais (Contratos de Gestão com o MCT, e contratos livres com outras instituições): maior autonomia de execução orçamentária, necessidade de obter recursos adicionais (Reforma do Estado) Associação Brasileira de Tecnologia Luz Síncrotron (ABTLuS) Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE): prospecção/definição de áreas estratégicas, coordenação de estudos multi-institucionais, sem poder de decisão Instituto de Desenvolvimento Sustentável Mamirauá (IDSM) Associação Instituto Nacional de Matemática Pura e Aplicada (IMPA) Associação Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP)

As reformas da Política Brasileira de C,T&I Lei do Bem (2000): Isenção de imposto sobre a renda de pessoas físicas e jurídicas Lei n. 10.332 de 2001: entre outras ações, subvenções diretas a empresas para P&D e participação no capital de empresas Política Industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (PITCE, 2003): bens de capital; software, semicondutores, fármacos e medicamentos Novidade: definição do foco setorial- política “vertical” (setores exportadores/substituidores de importações Coordenação entre os Ministérios Criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI) e da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI) em 2004: sociedade civil na definição de diretrizes

As reformas da Política Brasileira de C,T&I Lei de Inovação (2004), proposta em 2001 Regulação da titularidade da propriedade intelectual e da participação dos pesquisadores nos ganhos econômicos (incluindo rendas extras dos pesquisadores) 2. Obrigatoriedade de Núcleos de Inovação Tecnológica em Instituições de Pesquisa 3. Novos arranjos público-privados, autorização para sociedade de propósito específico para desenvolver projetos científicos ou tecnológicos

As reformas da Política Brasileira de C,T&I Redução nos custos e nas exigências de garantia de crédito para a Inovação: ações da Finep Programa Juro Zero (Finep, 2004): pequenas/médias empresas 2004: Fundo Tecnológico (FUNTEC) do BNDES Programas posteriores: Inovação Produção, PROSOFT (Programa para o Desenvolvimento da Indústria Nacional de Software e Serviços Correlatos), PROFARMA (fármacos) Insuficiência de Capital de Risco (medidas vêm sendo tomadas desde 2001 junto à Comissão de Valores Mobiliários, com o Programa Inovar da Finep, criação da Associação Brasileira de Capital de Risco, redesenho da BNDES Participações)- Mercado de capital de risco ainda é incipiente no Brasil

As reformas da Política Brasileira de C,T&I Subvenção Econômica: apoio direto às empresas (utilizado nos anos 60/70- militar e aeronáutica, reduzido nos anos 80/90) Lei n. 10.332 de 2001: entre outras ações, subvenções diretas a empresas para P&D e participação no capital de empresas Crescimento de sistemas estaduais: Fundações de Amparo à Pesquisa (FAPs, como a Fapesp) e Secretarias Estaduais Programa de Inovação Tecnológica em Pequenas Empresas (PIPE) da Fapesp: desde 1997 Universidades (federais e estaduais): Metade do gasto público em P&D (concentram 85% dos pesquisadores)

As reformas da Política Brasileira de C,T&I Política industrial, Tecnológica e de Comércio Exterior (Pitce): 2004 Linhas de ação: horizontais (inovação e desenvolvimento tecnológico, inserção externa/exportações, modernização industrial, ambiente institucional) Setores estratégicos (software, semicondutores, bens de capital, fármacos e medicamentos) Atividades portadoras de futuro (biotecnologia, nanotecnologia e energias renováveis) Política de Desenvolvimento Produtivo (2008-2010), Plano Brasil Maior (2011-2014)

As reformas da Política Brasileira de C,T&I Plano de Ação 2007-2010: Ciência, Tecnologia e Inovação para o Desenvolvimento Nacional i) Expansão e consolidação do Sistema Nacional de C,T&I. ii) Promoção da inovação tecnológica nas empresas. iii) Pesquisa, desenvolvimento e inovação em áreas estratégicas. iv) Ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento social.

Instrumentos recentes de incentivo à C,T&I concessão de direta de recursos financeiros: crédito, aportes de risco, subvenção e os recursos não reembolsáveis (auxílios e bolsas); ii) incentivos fiscais que não envolvem a concessão de direta de recursos financeiros.

Instrumentos recentes de incentivo à C,T&I: crédito : crédito Linhas de financiamento à inovação do BNDES; Fundos de Aval para PME (SEBRAE), equalização e/ou redução de encargos financeiros, parceria com entes locais para reduzir custos de financiamento

instrumentos recentes : incentivos fiscais PDTI/PDTA (Programa de Desenvolvimento da Indústria e da Agropecuária) Lei de informática (1991, reeditada em 2001, 2004 e 2011) Lei do Bem (2005) e seu aparato jurídico/financeiro Lei 11.484/07: Incentivos fiscais para microeletrônica/TV Digital Lei 11.484/07: redução de IPI na importação pelas agências Lei n. 11.196/05: regimes tributário especial para exportação de serviços de tecnologia da informação, egime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras Necessidade de sincronia com a Lei de Responsabilidade Fiscal

Instrumentos recentes : promoção das exportações Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade – PBQP (1991): ‘benchmarking’, divulgação, treinamento em qualidade de produto e processo SOFTEX -Programa Nacional de Software para Exportação (1993)- estimulou o empreendedorismo, poucos resultados em comércio exterior PROGEX - Programa de Apoio Tecnológico à Exportação para pequenas e médias empresas (Sebrae, FVA, Estados) Tecnologias Industriais Básicas (TIBs): SINMETRO - Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial internacionalmente reconhecidos

As reformas da Política Brasileira de C,T&I Forte participação das instituições criadas nos 70s