Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República PESSOAS COM DEFICIÊNCIA CRIANÇAS, ADOLESCENTES, MULHERES, HOMENS, IDOSOS... “AQUELAS QUE TÊM IMPEDIMENTOS DE LONGO PRAZO, DE NATUREZA FÍSICA, MENTAL, INTELECTUAL OU SENSORIAL, OS QUAIS, EM INTERAÇÃO COM DIVERSAS BARREIRAS, PODEM OBSTRUIR SUA PARTICIPAÇÃO PLENA E EFETIVA NA SOCIEDADE EM IGUALDADE DE CONDIÇÕES COM AS DEMAIS PESSOAS.” CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA /ONU/2006

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República COMPROMISSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Promover o desenvolvimento de projetos para implantação de programas, ações e unidades de reabilitação para compor as Redes Estaduais de Serviços de Reabilitação.   Convênios com Estados e Municípios para implantação de Unidades de Reabilitação   Assessoria Técnica permanente a Est./Munic.   Normatização, melhoria no financiamento/tabela SUS.   Agenda Social/Presidência da República – 10 Oficinas Ortopédicas e Cursos para ortesistas e protesistas.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República COMPROMISSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Levar em consideração, em suas publicações, a adequação das Unidades Básicas de Saúde – UBS no que diz respeito às Normas Técnicas de Acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.   Publicação do Manual de Estrutura Física das Unidades Básicas de Saúde, em agosto de   Citação do Manual nos textos que publicar.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República COMPROMISSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Promover o desenvolvimento de projetos para capacitação de profissionais da Atenção Básica à Saúde, com foco no acolhimento e execução de ações básicas de reabilitação às crianças/adolescentes do Programa BPC na Escola.   III Mostra Nacional em Produção de Saúde da Família – agosto 2008 – 2 Encontros.   Capacitação para prof. Atenção Básica/2009/DAB.   Capacitação Agentes Comunitários da Saúde/2009/DAB.   Capacitação profissionais dos NASF/2009/DAB.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República COMPROMISSOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE Apoiar com material informativo as capacitações de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Equipes de Saúde da Família para acolhimento e execução de ações básicas de reabilitação à pessoa com deficiência alcançadas pelo Programa.   Folder – “A Pessoa com Deficiência e o BPC na Escola”/2008.   Cartilha de prevenção contra Violência/MS/2008.   Caderno - Direitos Sexuais e Reprodutivos/DAB/2008.   Cartilha – Atenção à Saúde da P com D no SUS/2009.   Manual do ACS/2009/DAB.   Caderno Prático do ACS/2009/DAB.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República COMPROMISSOS EM SAÚDE DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS Solidariamente garantir o acesso dos beneficiários do PROGRAMA BPC NA ESCOLA aos serviços de saúde, desde as Unidades Básica até as redes de Reabilitação Física, Auditiva, Visual e Intelectual do Sistema Único de Saúde – SUS   Acolhimento nas Unidades Básica de Saúde, consulta médica, odontologia, enfermagem, exames, medicamentos do SUS, visita domiciliar, encaminhamentos para especialidades e para rede de reabilitação.   Reabilitação - procedimentos e fornecimento de tecnologias assistivas (órteses, próteses, meios auxiliares de locomoção, recursos ópticos).

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Ministério da Educação Ministério da Saúde Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República MDS Telefone: (61) MEC Telefone: (61) SEDH Telefone: (61) Site: MS Telefone: (61)