ÉTICA PROFISSIONAL UNIP 2008

Histórico Procedimentos de Fiscalização CREA-SP CREA/CONFEA Histórico Procedimentos de Fiscalização CREA-SP

Breve Histórico O Sistema Confea/Crea foi criado pelo Decreto-Lei nº 23.569, de 11 de dezembro de 1933. (Getúlio Vargas) Os Conselhos Regionais, no entanto, não foram instalados simultaneamente e alguns deles, como o da antiga 6ª Região, que englobava os estados de São Paulo e Mato Grosso, começaram a funcionar meses depois. O Conselho Regional de Engenharia e Architectura de São Paulo, conforme a grafia da época, foi criado no dia 23 de abril de 1934.

Breve Histórico A engenharia é uma ciência que surgiu há dez mil anos, desde quando o homem abandonou as frias e úmidas cavernas. Através da tecnologia, o homem colocou o planeta a seu serviço. Hoje é, também através da tecnologia, que a humanidade busca saídas para amenizar o impacto de sua interferência na natureza e preservar os ecossistemas.

Breve Histórico A engenharia brasileira, por sua vez, é bastante jovem. Teve origem na área militar, quando Dom João VI, em 1792, criou a Real Academia de Artilharia, Fortificação e Desenho - hoje Escola de Engenharia da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Foi a necessidade de desenvolvimento, principalmente nos setores de saneamento, ferroviário e de portos marítimos, que motivou a fundação da escola, estendendo a profissão também aos civis.

Breve Histórico No contexto das transformações provocadas pela revolução de 1930, ampliaram-se os esforços pela modernização industrial e o espaço das instituições do Estado - então mais ativo e estruturado. Paralelamente, crescia o número de cursos de nível superior no País, rompendo com a dependência colonial da graduação em faculdades de países europeus. Esses fatos tiveram um impacto profundo nas próprias relações de trabalho e no âmbito da atuação profissional.

O QUE É FISCALIZADO PELO CREA-SP? As profissões de engenheiro, arquiteto e engenheiro agrônomo são caracterizadas pelas realizações de interesse social e humano que importem na realização dos seguintes empreendimentos: a) aproveitamento e utilização de recursos naturais; b) meios de locomoção e comunicações; c) edificações, serviços e equipamentos urbanos, rurais e regionais, nos seus aspectos técnicos e artísticos; d) instalações e meios de acesso a costas, cursos, e massas de água e extensões terrestres; e) desenvolvimento industrial e agropecuário.

Objetivo do CREA-SP O objetivo do CREA-SP, ao fiscalizar as obras e os serviços técnicos vinculados às diversas profissões que representa, é salvaguardar a sociedade de possíveis danos que possam vir a ocorrer na execução do objeto fiscalizado. A obra que não tenha sido ou que não esteja sendo executada por profissional habilitado é caracterizada como OBRA CLANDESTINA.

QUAIS OS OBJETIVOS DA FISCALIZAÇÃO? O Programa de fiscalização tem como meta alcançar os seguintes objetivos: a) Na área de serviços profissionais: Garantir à Sociedade a prestação de serviços técnicos por profissionais habilitados, em condições de oferecer tecnologia moderna e adequada para cada caso, visando alcançar os objetivos técnicos, econômicos e sociais compatíveis com o desenvolvimento técnico e necessidades dos usuários. b) Na área de produção e matérias primas em geral: Garantir a produção e serviços com as melhores práticas e com segurança para os funcionários e clientes, garantindo melhor qualidade através da participação efetiva de profissional habilitado. c) Na área de proteção do meio ambiente e do próprio homem: Defender o uso racional de produtos e serviços visando proteger a sociedade, os trabalhadores e o meio ambiente.

Fiscalização CREA A fiscalização do CREA-SP é levada a efeito não somente em seu caráter punitivo, mas antes, através de uma ação preventiva e educativa voltada para o aprimoramento profissional, esclarecendo os verdadeiros objetivos da fiscalização, enfatizando junto aos profissionais, faculdades, entidades de classe a importância do trabalho conjunto e os frutos que dele podem advir.