Programa Nacional de Extensão Universitária – PROEXT 04/03/11 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO Programa Nacional de Extensão Universitária – PROEXT Programa Mais Cultura nas Universidades Gramado, RS – 21/05/2015

Legislação Decreto n° 6.495, de 30/06/08 Lei nº. 12.155, de 23/12/2009 04/03/11 PROEXT Legislação Decreto n° 6.495, de 30/06/08 Institui o PROEXT Lei nº. 12.155, de 23/12/2009 Dispõe sobre a concessão de Bônus Especial de Desempenho Institucional - BESP/DNIT e dá outras providências (institui a concessão de bolsas de extensão) Decreto n° 7.416, de 30/12/10 Regulamenta os arts. 10 e 12 da Lei nº 12.155, de 23 de dezembro de 2009, que tratam da concessão de bolsas para desenvolvimento de atividades de ensino e extensão universitária. Lei n°12. 881/2013 Regulamenta a participação das instituições comunitárias de Educação Superior no edital do PROEXT. Ob.: Em 2013 abre-se o edital também para as Instituições Municipais de Educação superior, abrangendo as três esferas, Federal, Estadual e Municipal, bem como Instituições públicas e comunitárias. 2

04/03/11 PROEXT Histórico A Extensão Universitária tem sido incentivada pelo Ministério da Educação desde 2003, por meio do PROEXT, que possui como objetivo potencializar e ampliar os patamares de qualidade das ações de extensão.; Em 2008 o programa é institucionalizado, através do decreto No6.495, garantindo o financiamento dos projetos e programas, bem como afirmando o PROEXT como política de Estado. Desde então, foram sucessivos editais públicos que ampliaram os recursos e promoveram a prática extensionista nas universidades; O lançamento do PROEXT possibilitou grandes iniciativas no meio acadêmico nas mais diversas temáticas, com destaque para os projetos nas áreas de inclusão social, formação docente e educação de jovens e adultos 3

04/03/11 PROEXT Histórico Em 2009 o programa, situado no Ministério da Educação se abre para as parcerias com outros ministérios. Esta parceria se dá notadamente através da participação destes na análise e julgamento das propostas recebidas, de acordo com as linhas temáticas. Em 2015 um importante passo foi dado dentro do Programa, com a criação do seu sistema de informação, ou plataforma, que agregou todas as etapas do processo de seleção no sistema PROEXT. 4

Evolução do número de propostas recebidas/ aprovadas 04/03/11 PROEXT Evolução do número de propostas recebidas/ aprovadas Editais PROEXT – 2009-2015 5

Número de Propostas Aprovadas 04/03/11 PROEXT Evolução do PROEXT Edital Número de Propostas Aprovadas Recursos Totais [R$] 2003 89 4,5 milhões 2004 156 6,0 milhões 2005 178 2006 132 2007 179 2008 122 2009 414 19,2 milhões 2010 550 35,0 milhões 2011 709 70,0 milhões 2013 781 80,25 milhões 2014 826 84,3 milhões 2015 657 85, 4 milhões 6

Participação das IES por categoria administrativa 04/03/11 PROEXT Participação das IES por categoria administrativa Em 2015: 521 Federal (79%); 94 estadual (14,3%); 12 municipal (1,8%); 29 comunitária (4,4%) 7

Participação das IES por categoria administrativa 04/03/11 PROEXT Participação das IES por categoria administrativa Em 2015: 657 aprovadas 522 Federal (79%); 94 estadual (14,3%); 12 municipal (1,8%); 29 comunitária (4,4%) Em 2015: 521 Federal (79%); 94 estadual (14,3%); 12 municipal (1,8%); 29 comunitária (4,4%) 8

Número de propostas aprovadas por Edital e por Linha Temática 04/03/11 PROEXT Número de propostas aprovadas por Edital e por Linha Temática 9

PROEXT 2016 – SUBMISSÃO 04/03/11 10 LINHA TEMÁTICA PROPOSTAS SUBMETIDAS Linha 1: Educação 325 Linha 2: Cultura e arte 284 Linha 3: Pesca e aquicultura 88 Linha 4: Promoção da saúde 336 Linha 5: Desenvolvimento urbano 107 Linha 6: Desenvolvimento rural 162 Linha 7: Redução das desigualdades sociais e combate à extrema pobreza 102 Linha 8: Geração de trabalho e renda por meio do Apoio e Fortalecimento de empreendimentos econômicos solidários 174 Linha 9: Preservação do patrimônio cultural Brasileiro 142 Linha 10: Direitos humanos 163 Linha 11: Promoção da igualdade racial 89 Linha 12: Mulheres e relações de gênero 93 Linha 13: Esporte e lazer 157 Linha 14: Comunicação 113 Linha 15: Desenvolvimento regional: inclusão produtiva, defesa civil e acesso à água 77 Linha 16: Justiça e direito do indivíduo privado de liberdade 50 Linha 17: Ciência, tecnologia e inovação para a inclusão social 304 Linha 18: Meio Ambiente e Recursos Naturais 249 Linha 19: Relação entre Estado e Sociedade, Promoção da Participação Social e Políticas para a Juventude 133 Linha 20: Modernização da Gestão Pública 33 TOTAL 3181 10

Parceiros PROEXT 04/03/11 MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO – MEC MINISTÉRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - MCT MINISTÉRIO DA CULTURA - MinC MINISTÉRIO DA PESCA E AQUICULTURA - MPA MINISTÉRIO DA SAÚDE - MSaúde MINISTÉRIO DAS CIDADES - MCidades MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - MDA MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME - MDS

Parceiros PROEXT 04/03/11 9. MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO – MTE 10. MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL – MI 11. MINISTÉRIO DA JUSTIÇA – MJ 12. MINISTÉRIO DAS COMUNICAÇÕES – MC 13. MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – MMA 14. MINISTÉRIO DO ESPORTE – ME 15. INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL -IPHAN 16. SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS - SDH 17. SECRETARIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL -SEPPIR 18. SECRETARIA DE POLÍTICAS PARA AS MULHERES – SPM 19. SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA 20. MINIST[ERIO DO PLANEJAMENTO - MP 21. INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DE ENSINO SUPERIOR

PROGRAMA MAIS CULTURA NAS UNIVERSIDADES 04/03/11 PROGRAMA MAIS CULTURA NAS UNIVERSIDADES Parceria entre MEC e MinC Programa instiutído pela Portaria Interministerial MEC/MinC n* 18/2013; Objetivo: Apoiar programas, projetos e ações em espaços culturais que articulem a formação, inovação e difusão em arte e cultura, inclusive equipando e reestruturando espaços e ambientes de ensino e pesquisa já existentes, voltados para o desenvolvimento de atividades artísticas e culturais, podendo contar com a participação de outras instituições de caráter cultural, artístico ou educacional, definidas por Iniciativas Parceiras

PROGRAMA MAIS CULTURA NAS UNIVERSIDADES 04/03/11 PROGRAMA MAIS CULTURA NAS UNIVERSIDADES Planos de Cultura: Programas, projetos e ações culturais que valorizem, reconheçam, promovam e preservem a diversidade cultural nas Instituições Federais de Ensino Superior e das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, com prazo de execução de até dois anos

PROGRAMA MAIS CULTURA NAS UNIVERSIDADES 04/03/11 PROGRAMA MAIS CULTURA NAS UNIVERSIDADES Balanço do Edital

PROGRAMA MAIS CULTURA NAS UNIVERSIDADES 04/03/11 PROGRAMA MAIS CULTURA NAS UNIVERSIDADES Balanço do Edital Faixas de valores do plano (em R$) Universidades Institutos total 500 mil a 900 mil 6 10 16 900 mil a 1,4 milhão 9 7 1,4 milhão a 1,5 milhão 44 21 65 1,95 milhão 3 62 38 100

Parceria com o CHAMADAS PÚBLICAS DE APOIO A PROJETOS COOPERATIVOS DE PESQUISA APLICADA E DE EXTENSÃO TECNOLÓGICA - CNPq CNPq-SETEC/MEC N º 94/2013 – R$ 20 milhões CNPq-SETEC/MEC N º 17/2014 – R$ 40 milhões Linha 1 - Pesquisa aplicada, desenvolvimento e inovação que visem à solução de problemas do setor produtivo Linha 2 - Extensão tecnológica para a melhoria contínua e o aumento da competitividade de empresas, associações e cooperativas Linha 3 - Preparação de estudantes da educação profissional dos Institutos Federais para competições de conhecimento e competências técnicas de abrangência regional, nacional e internacional Linha 4 - Projetos elaborados e executados por professores com a participação obrigatória de alunos de cursos técnicos, com foco na solução de problemas de natureza institucional, empresarial ou comunitária

CNPq-SETEC/MEC N º 94/2013 Projetos submetidos e aprovados por região.

CNPq-SETEC/MEC N º 94/2013 Grandes Números Recursos solicitados R$ 53 milhões Recursos aplicados R$ 19 milhões Projetos submetidos 545 projetos Projetos aprovados 295 projetos Bolsas solicitadas 1.564 bolsistas Bolsas aprovadas 692 bolsistas Captação dos parceiros demandantes R$ 2,7 milhões

CNPq-SETEC/MEC N º 94/2013 Valores aportados por região.

CNPq-SETEC/MEC N º 17/2014 1.535 projetos submetidos