O Welfare State e a Social Democracia Ciência Política e Teoria do Estado Professor: Dejalma Cremonese Home page: www.unijui.tche.br/~dcre E-mail: dcre@unijui.tche.br

HISTÓRICO EVOLUTIVO DO ESTADO: Conforme Max Weber o Estado é o detentor do monopólio da força legítima. Isto é do monopólio da Justiça, da cobrança de tributos, de cunhar moedas, etc... Só o Estado tem poderes para disciplinar o convívio social através do Direito, utilizando-se de normas jurídicas e de sanções.

ESTADO CONSTITUCIONAL DE DIREITO: É o Estado limitado pelo direito, cujo poder se baseia no respeito a uma Constituição que o autolimita.

HISTÓRICO: 1) ANTIGUIDADE CLASSICA/ ESTADO ESCRAVISTA: 2) FEUDALISMO/ ESTADO FEUDAL/ EUROPA MEDIEVAL: 3) IDADE MODERNA/ ESTADO ABSOLUTISTA/ ABSOLUTISMO MONÁRQUICO: 4) INÍCIO DA IDADE CONTEMPORÂNEA/ ESTADO LIBERAL CLÁSSICO:

5)IDADE CONTEMPORÂNEA: ESTADO DO BEM ESTAR SOCIAL - WELFARE STATE -ESTADO INTERVENCIONISTA - ESTADO PROVIDÊNCIA: O liberalismo e a revolução industrial trouxeram também a exploração dos trabalhadores pelo regime capitalista, com excesso de horas trabalhadas (com jornadas de 12, 18 e até 20hs diárias), ausência de direitos trabalhistas, salários irrisórios (ínfimos). Neste contexto Marx e Engels escreveram o Manifesto Comunista conclamando os trabalhadores do mundo inteiro a se unirem na defesa de seus interesses. Foi no inicio do século XX que ocorreram duas revoluções de cunho socialista: a revolução russa e a revolução mexicana (1917), entre 1914 e 1918 ocorreu a 1ª Guerra Mundial fazendo com que o Estado passa-se a atuar na Economia. O grande marco deste modelo são as Constituições Mexicanas de 1917 e a Constituição Alemã (Constituição Weimar) 1919. A teoria do Intervencionismo ganhou como aliado o economista John Keynes, após a quebra da Bolsa de Valores de New York (1929).

6) GLOBALIZAÇÃO - ESTADO NEOLIBERAL:

Em que se estabelece o Estado do Bem- Estar social Em que se estabelece o Estado do Bem- Estar social? E em que foi criticado essa definição (segundo Wilenski)? Segundo Wilenski, a essência do estado do Bem-Estar Social reside na proteção oferecida pelo governo na forma de padrões mínimos de renda, alimentação, saúde, habitação e educação, assegurados a todos os cidadão como um direito político, não como caridade. Esse modelo estatal seria a institucionalização dos direito sociais. Essa definição foi criticada por não incluir o pleno emprego no seu núcleo central e concentrar-se excessivamente na garantia de renda mínima. Ecentua-se ainda que, segundo Mishra, o termo “Welfare State” possui uma conotação histórica (pós-Guerra) e de política pública (institucional) muito específica.

Porque é fundamental não confundir Estado de Bem-Estar Social com a mera adoção de políticos sociais? O Welfare State não só aplica políticas visando melhorar as condições sociais de sua população, como ataca outras questões como o desemprego, a melhoria dos salários, o controle macroeconômico, etc. Assim, o Estado do Bem-Estar Social é bem mais do que um Estado que aplica política sociais.

Há grandes controvérsias sobre as causas do surgimento do Welfare State. Entretanto, todos os autores concordam que houve pelo menos três elementos essenciais: Quais são eles? a) existência de excedentes econômicos passíveis de serem realocados pelo estado para atender às necessidades sociais; b) o Keynesianismo, que forneceu base teórica; c) a experiência de centralização governamental durante a 2ª Guerra Mundial, que propiciou o crescimento da capacidade administrativa do Estado.

O que significa o Neo-institucionalismo? Segundo Arretche, é uma abordagem centrada na política. Defende que o Estado e a burocracia são atores relevantes, capazes de influenciar a formulação de leis e a implementação de políticas sociais. A influência dos procedimentos e do aparato administrativo sobre o comportamento dos atores políticos e o desenvolvimento do Estado do Bem- Estar Social é considerada crucial e multifacetada. As instituições determinariam as regras do jogo para as lutas políticas e influenciariam a capacidade do governo de planejar intervenções políticas. Diante disso, entende que os governos que dispõem de grande capacidade administrativa e de coesão institucional são mais propensos a estabelecer Welfare State fortes e bem estruturados. Dito de outra forma, quanto mais fragmentados for o sistema decisório, mais difícil se tornará a implementação de políticas redistridutivas.