VALORIZAR OS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA GARANTIR A QUALIDADE DO ENSINO

Em que pese todos os avanços que se possa ter em termos de estrutura e infra- estrutura na escola pública, se o ser humano que nela trabalha e estuda não tiver suas necessidades atendidas, ela não alcançará o êxito esperado pela sociedade. É preciso recuperar a escola como processo de humanização. O ofício do professor não é parte de uma engrenagem, mas é único, humano, e, como tal, precisa ser apoiado e reconhecido. Trecho das Diretrizes Nacionais da Carreira do Magistério

A carreira dos profissionais da Educação expressa uma concepção de Educação e de escola pública. Devemos discuti-la tendo em vista todas as interfaces da organização do processo educacional.

A APEOESP luta por um plano de carreira que atenda às necessidades dos profissionais da educação Valorização profissional condição para a qualidade do ensino Queremos amplo debate na rede Exigimos a convocação da comissão paritária de gestão da carreira (artigo 25 da LC 836/97)

Avanços da LC 444/85 conquistas da nossa categoria A LC 444/85 amplo processo de debate na rede Critério para evolução: tempo de serviço

Governo Quércia reduziu as originais 21 referências da carreira para apenas 11 referências A LC 836/97 imposta pelo governo Covas reduziu para apenas 5 níveis e destruiu a nossa carreira Aposentados discriminação e grandes perdas

Na LC 836/97: Evolução pelas vias acadêmica e não acadêmica Evolução pela via não acadêmica conquista da nossa luta Nenhuma forma de evolução prevista na LC 836/97 valoriza o tempo de serviço

Promoção por mérito imposta no governo Serra, aprofunda as distorções Profissionais com mesma formação, tempo de serviço, jornada e local de trabalho têm salários diferentes Pelo menos 80% da categoria sem nenhum reajuste Acumulamos perdas não há política salarial

As diretrizes nacionais para as carreiras do Magistério (Resolução CNE/CEB nº 2/2009) e dos Funcionários da Educação (Resolução CNE/CEB nº 5/2010) são conquistas e estabelecem um novo patamar na luta pelo reconhecimento e valorização dos profissionais da Educação em todo o País

Ingresso concurso público Limite no número de temporários Carreira aberta, que valorize a experiência e o trabalho do profissional da educação Possibilidade de chegar aos níveis salariais mais altos sem deixar a sua função A carreira que queremos

Reposição salarial de 36,74% Reajuste anual de salários Política salarial para os profissionais da educação da ativa e aposentados Equiparação salarial com carreiras de formação equivalente

Maior amplitude para a evolução na carreira (referência: LC 444/85) Evolução por tempo de serviço Evolução pela via acadêmica: cursos em educação para todos os profissionais Evolução pela via não acadêmica com efeitos mais rápidos Fim da promoção por mérito

Jornada preferencial 40 horas 20 horas com alunos, 10 horas de HTPI, 10 horas de HTPC De imediato, aplicação da composição de jornada prevista na lei do PSPN no mínimo 33% para atividades extraclasses Incentivos salariais para dedicação exclusiva a um único local de trabalho

Sexta-parte para todos os profissionais da Educação, efetivos e não efetivos Quinquenios calculados sobre os vencimentos integrais Programas de formação no próprio local de trabalho, em convênios com universidades públicas Legislação que assegure a gestão democrática das escolas e do sistema

Número de alunos por sala de aula - referência: Até 15 alunos por professor para turmas de educandos de 3 anos de idade Até 20 crianças por professor para turmas de educandos de 4 até 5 anos de idade Até 25 alunos por sala nos anos iniciais do ensino fundamental Até 30 alunos por sala nos anos finais do ensino fundamental Até 35 alunos por sala no ensino médio Comissão paritária para estudar as condições de trabalho e prover políticas públicas para o bom desempenho profissional e a qualidade dos serviços educacionais