Administração de Organizações sem fins lucrativos Organizações do Terceiro Setor: Associações ONG’s

Responsabilidade Social e Agentes de Transformação O Governo como Primeiro Setor Administração direta: federal, estadual e municipal. Administração indireta: empresas públicas; sociedade de economia mista; fundações e estatais afins.

Estagnação da capacidade do Estado em fazer frente as tradicionais atividades. Saúde. Segurança. Saneamento básico. Educação. Transporte. Outros.

Empresas Privadas – Segundo Setor Surgem novas possibilidades... Estratégias de responsabilidade social envolvendo parcerias com empresas privadas (Segundo Setor)

Organizações sem fins lucrativos – Terceiro Setor Abordando de maneira generalista em termos de finalidade, Drucker (1995, p. 3) afirma que “a organização sem fins lucrativos existe para provocar mudanças nos indivíduos e na sociedade”.

As Entidades Sem Fins Lucrativos (ESFL), também denominadas de Terceiro Setor caráter: beneficente, filantrópico, caritativo, religioso, cultural, educacional, científico, artístico, literário, recreativo, de proteção ao meio ambiente, esportivo, além de outros serviços, objetivando sempre a consecução de fins sociais

De um extremo ao outro do mundo, são notórias as ações voluntárias organizadas através de associações, fundações e instituições similares, com evidente contribuição para o desenvolvimento econômico, social e político das nações, já que voltadas a realização de inúmeras atividades não atendidas ou deixadas sob a responsabilidade do Estado.

Segundo MELO NETO & FROES (1999:9), as principais causas que têm levado o terceiro setor a tal crescimento são, principalmente, as seguintes: crescimento das necessidades socioeconômicas; crise no setor público; fracasso das políticas sociais tradicionais; crescimento dos serviços voluntários; degradação ambiental, que ameaça a saúde humana

crescente onda de violência que ameaça a segurança das populações; maior adesão das classes alta e média a iniciativas sociais; maior apoio da mídia; maior participação das empresas que buscam a cidadania empresarial.

O Terceiro Setor movimenta hoje recursos equivalentes a 4,7% do PIB mundial. Em 1995, as atividades sem fins lucrativos movimentaram cerca de US$ 1,1 trilhão em 22 países. Somente nos Estados Unidos, 40 mil fundações empresariais investem anualmente US$ 400 bilhões em ações sociais. No Brasil, uma pesquisa realizada pela empresa de consultoria Kanitz & Associados estimou em R$ 1,728 bilhão o total de investimentos pelas 400 maiores entidades filantrópicas em projetos sociais. “Estima-se que existam hoje no mínimo 250 mil organizações do terceiro setor no Brasil" (LIPPI, 1999: A-7). Informação obtida no site da internet http.//www.filantropia.org, em abril de 2000.

EMPRESAS COOPERATIVAS – Segundo Setor – Empresa Social Privada.

UM NEGÓCIO COM PRINCÍPIOS Das dificuldades individuais surge a decisão coletiva. Fundamentado em um Lei Orgânica – Estatuto Decisões democráticas – Assembléia Geral Resprito a Lei 5.764 de 16/12/71

Noções Básicas COOPERATIVISMO: Vem da palavra cooperação e é uma doutrina cultural e sócio-econômica que consagra os princípios fundamentais de liberdade humana, apoiada por um sistema de educação e participação permanente.

Compreensão básica da Cooperação O QUE É COOPERAR ? Unir-se a outras pessoas para conjuntamente enfrentar situações adversas, no sentido de transformá-las em oportunidades e bem estar social. “Para todo problema econômico há uma solução cooperativa”. (Charles Gide)

PRINCÍPIOS DO COOPERATIVISMO: Os princípios surgiram em 1844, antes da ACI Em 1895 surge a Aliança Cooperativa Internacional “ACI” Com a evolução do pensamento e das sociedades surge a necessidade de modernizar os princípios do cooperativismo Em 1995, após duas outras reformulações - 1937 e 1966, a ACI reformulou e adaptou os princípios do cooperativismo em vigor.

PRINCÍPIOS DO COOPERATIVISMO  1°- Adesão Livre e Voluntária Cooperativas são organizações voluntárias, abertas para todas as pessoas aptas para usar seus serviços e dispostas a aceitar suas responsabilidades de sócio, sem discriminação de gênero, social, racial, religiosa ou política. Ninguém é obrigado a entrar e nem impedido a se retirar. Para deixar de ser sócio, basta estar em dia com suas obrigações.

PRINCÍPIOS DO COOPERATIVISMO  2°- Gestão Democrática pelos Sócios É o ato pelo qual nós dirigimos e orientamos uma sociedade cooperativa com auxilio, cooperação e decisões de todos os associados. Nas cooperativas primárias, os sócios têm igualdade na votação (um sócio, um voto)

PRINCÍPIOS DO COOPERATIVISMO  3°- Participação Econômica dos Sócios Os sócios contribuem eqüitativamente e controlam democraticamente o capital de sua cooperativa. Pelo menos parte desse capital é usualmente propriedade comum da cooperativa.

PRINCÍPIOS DO COOPERATIVISMO  4°- Autonomia e Independência As cooperativas são organizações autônomas de auto ajuda controladas por seus membros. Portanto, cada cooperativa é autônoma, seus associados é que devem decidir sobre suas atividades, definir sua missão, objetivos e metas.

PRINCÍPIOS DO COOPERATIVISMO  5°- Educação, Formação e Informação As cooperativas oferecem educação e treinamento para seus sócios, representantes eleitos, administradores e funcionários, assim eles podem contribuir efetivamente para o seu desenvolvimento. Eles informam o público em geral, particularmente os jovens e os lideres formadores de opinião, sobre a natureza e os benefícios da cooperação.

PRINCÍPIOS DO COOPERATIVISMO  6°- Cooperação entre Cooperativas As cooperativas atendem seus sócios mais efetivamente e fortalecem o movimento cooperativo trabalhando juntas, através de estruturas locais, nacionais, regionais e internacionais. O individualismo, o bairrismo e o ciúme são ações que não fazem parte do cooperativismo.

PRINCÍPIOS DO COOPERATIVISMO  7°- Interesse pela Comunidade As cooperativas trabalham pelo desenvolvimento sustentável de suas comunidades por meio de de políticas aprovadas por seus sócios.

Valores do Cooperativismo Ajuda mútua; responsabilidade; democracia; igualdade; equidade e solidariedade

Representação das Cooperativas COOPERATIVISMO Representação das Cooperativas A Aliança Cooperativa Internacional (ACI) nasceu em 1895 e foi a primeira organização não governamental a quem as Nações Unidas concedeu status de órgão consultivo. Com sede em Genebra na Suíça, congrega mais de 657 mil cooperativas e 800 milhões de cooperados. Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), com sede em Brasília, nasceu durante a realização do IV Congresso Brasileiro de Cooperativismo. Estruturada nos termos da Lei 5764/71 foi definitivamente criada em 1971. Representa todos os ramos do cooperativismo brasileiro, atualmente com 13, composto por mais de 7.350 cooperativas, mais de 5.760.000 cooperados e mais de 182.000 empregados.

COOPERATIVA O QUE É UMA COOPERATIVA ? Conceito ACI - Cooperativa é toda associação de pessoas que tenham por fim a melhoria econômica e social de seus membros, através da exploração de uma empresa sobre a base da ajuda mútua e que observe os princípios. COOPERATIVA (10° CBC): Congresso Brasileiro do Cooperativismo Cooperativa é uma organização de pessoas unidas pela cooperação e ajuda mútua, gerida de forma democrática com objetivos econômicos e sociais comuns e cujos aspectos legais e doutrinários são distintos de outras sociedades.

COOPERATIVA SEGUNDO A LEI 5.764/71 I - adesão voluntária, com número ilimitado de associados, salvo impossibilidade técnica de prestação de serviços; II - variabilidade do capital social representado por quotas-partes; III - limitação do número de quotas-partes do capital para cada associado, facultado, porém, o estabelecimento de critérios de proporcionalidade, se assim for mais adequado para o cumprimento dos objetivos sociais; IV - incessibilidade das quotas-partes do capital a terceiros, estranhos à sociedade; V - singularidade de voto, podendo as cooperativas centrais, federações e confederações de cooperativas, com exceção das que exerçam atividade de crédito, optar pelo critério da proporcionalidade;

COOPERATIVA SEGUNDO A LEI 5.764/71 VI - quorum para o funcionamento e deliberação da Assembléia Geral baseado no número de associados e não no capital; VII - retorno das sobras líquidas do exercício, proporcionalmente às operações realizadas pelo associado, salvo deliberação em contrário da Assembléia Geral; VIII - indivisibilidade dos fundos de Reserva e de Assistência Técnica Educacional e Social; IX - neutralidade política e indiscriminação religiosa, racial e social; X - prestação de assistência aos associados, e, quando previsto nos estatutos, aos empregados da cooperativa; XI - área de admissão de associados limitada às possibilidades de reunião, controle, operações e prestação de serviços.

COOPERATIVA x SOC COMERCIAL DIFERENÇAS ENTRE SOCIEDADE COOPERATIVA E SOCIEDADE COMERCIAL SOCIEDADE COOPERATIVA SOCIEDADE COMERCIAL É uma sociedade de pessoas É uma sociedade de capital Objetivo principal é a prestação de serviços Objetivo principal - Lucro Número ilimitado de associados Número limitado de acionistas Eleição democrática Direção composta pelo capital Controle democrático - um homem/um voto Cada ação um voto Assembléia “quorum”- é baseado no número de associados Assembléia “quorum”- baseado no capital Não é permitida a transferência de quotas-partes a terceiros estranho à sociedade Transferência de ações a terceiros Sobras Lucros Retorno proporcional ao valor das operações Dividendos proporcional ao valor das ações Ato cooperativo Ato comercial

Classificação das Cooperativas Singulares: Cooperativas constituídas por, no mínimo, 20 pessoas físicas, admitindo-se, excepcionalmente, a participação de pessoas jurídicas. Centrais ou Federações: Constituídas por, no mínimo, três cooperativas singulares. Confederações: Constituídas por, no mínimo, três cooperativas centrais.

Ramos do Cooperativismo Agropecuário: Composto por cooperativas de produtores rurais ou agro-pastoris e de pesca, cujos meios de produção pertencem as associado.

Ramos do Cooperativismo Consumo: Composto por cooperativas dedicadas à compra em comum de artigos de consumo para seus associados. “A primeira cooperativa do mundo era desse ramo”.

Ramos do Cooperativismo Crédito: Composto por cooperativas destinadas a promover a poupança e financiar necessidades ou empreendimentos de seus associados

Ramos do Cooperativismo Educacional: Composto por cooperativas de: professores que se organizam como profissionais autônomos para prestar serviços educacionais; alunos de escola agrícola que além de contribuírem para o sustento da própria escola, às vezes produzem excedentes para o mercado; pais de alunos que têm por objetivo propiciar melhor educação aos filhos.

Ramos do Cooperativismo Especial: Composto por cooperativas de pessoas que precisam ser tuteladas ou que se encontram em situação de desvantagem, nos termos da lei n.º 9867 de 10 de novembro de 1999.

Ramos do Cooperativismo Habitacional: Composto por cooperativas destinadas a construção, manutenção e administração de conjuntos habitacionais para o seu quadro social.

Ramos do Cooperativismo Mineral: Composto por cooperativas com a finalidade de pesquisar, extrair, lavrar, industrializar, comercializar, importar e exportar produtos minerais.

Ramos do Cooperativismo Produção: Composto por cooperativas dedicadas a produção de um ou mais tipos de bens ou produtos, quando detêm os meios de produção

Ramos do Cooperativismo Saúde: Composto por cooperativas que se dedicam à preservação e promoção da saúde humana.

Ramos do Cooperativismo Trabalho: Composto por cooperativas que se dedicam à organização e administração dos interesses inerentes à atividade profissional dos trabalhadores associados para prestação de serviços não identificados com outros ramos já reconhecidos.

Ramos do Cooperativismo Transporte: Composto por cooperativas que atuam no transporte de cargas e passageiros

Ramos do Cooperativismo Turismo e Lazer: Composto por cooperativas que prestam serviços turísticos, artísticos, de entretenimento, de esportes e de hotelaria, ou atenda direta e prioritariamente o seu quadro social nessas áreas.

Estamos na reta final!!!! Já estou com saudade!!! Obrigada fazerem parte do Curso de Administração do CEAP. Um grande abraço. Por hoje é só. Boa semana de aula....