FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL PUCC08-02 FONTES DO DIREITO COM. INTERNACIONAL FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL 1 – INTRODUÇÃO – Lei dos mercadores 2 – ANTECEDENTES HISTÓRICOS - Fenícios – Lex Rodhia de Jactu - Romanos – Nauticum foenus - Mar Báltico – Leis de Wisby – 1350 - Barcelona (Consulado do Mar – Século XIV)

FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL PUCC08-02 FONTES DO DIREITO COM. INTERNACIONAL FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL 3 – LEX MERCATORIA MEDIEVAL 3.1 – As cidades de feira e os portos – a Liga Hanseática 3.2 – Características: 3.2.1 – Regras transnacionais; 3.2.2 – Origem comum – costumes mercantis; 3.2.3 – Aplicação: corporações ou tribunais constituídos nas feiras e mercados; 3.2.4 – Processo: rápido – informal; 3.2.5 – Base: liberdade contratual e equidade.

FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL PUCC08-02 FONTES DO DIREITO COM. INTERNACIONAL FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL 4 – A DESINTEGRAÇÃO DA LEX MERCATORIA 4.1 – Inglaterra – Séc. XVII – desenvolvimento da common law – absorção como uso e costume. 4.2 – Europa Continental – o surgimento dos estados nacionais e dos códigos. 5 –A NOVA LEX MERCATORIA 5.1 – O incremento do comércio internacional no Séc. XX – A C.C.I. – Paris. 5.2 – Pós 2ª. Grande Guerra

FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL PUCC08-02 FONTES DO DIREITO COM. INTERNACIONAL FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL 5.3 – Conceito (GOLDMAN) – conjunto de princípios e regras costumeiras, no quadro do comércio internacional, sem referência a um sistema particular de lei nacional. 5.4 – Não é um direito supra nacional. 5.5 – Intimamente ligada à arbitragem. 5.6 – Aplicação pelos tribunais estatais como princípio geral do direito.

FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL PUCC08-02 FONTES DO DIREITO COM. INTERNACIONAL FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL 5.7 – Instituições Internacionais e os Instrumentos que fornecem: - Leis Uniformes sobre Letras de Câmbio e Notas Promissórias (Genebra, 1930); - Lei Uniforme sobre Cheques (Genebra, 1931) os Incoterms; - Regras e Usos Uniformes de Créditos Documentários; - Regras Uniformes para Garantia de Contratos (CIC);

FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL PUCC08-02 FONTES DO DIREITO COM. INTERNACIONAL FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL - Lei-Modelo de Arbitragem (UNCITRAL); - Convenção Internacional sobre Compra e Venda Internacional (UNIDROIT); - Convenção Interamericana sobre o Direito Aplicável aos Contratos Internacionais (Cidip V – Cidade do México, 1994).

FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL PUCC08-02 FONTES DO DIREITO COM. INTERNACIONAL FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL 6 – LEX MERCATORIA – O DEBATE 6.1 – Argumentos contrários: 6.1.1 – Não é lei – não tem base metodológica; 6.1.2 – Não é obrigatória; 6.1.3 – Incompleta, vaga e incoerente; 6.1.4 – Flexibilidade – decisões contraditórias

FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL PUCC08-02 FONTES DO DIREITO COM. INTERNACIONAL FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL 6.2 – Argumentos a favor: 6.2.1 – Não aceitação – tem base positivista; 6.2.2 – Direito internacional não nasce da vontade dos Estados e sim do reconhecimento comum pela comunidade de negócios; 6.2.3 – Também os sistemas legais nacionais vagos e incompletos; 6.2.4 – Decisões dos tribunais estatais também podem ser contraditórios; 6.2.5 – Contratos internacionais tem regras alta- mente sofisticadas em áreas especializadas.

FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL PUCC08-02 FONTES DO DIREITO COM. INTERNACIONAL FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL 7 – A LEX MERCATORIA E OS CONTRATOS ENTRE EMPRESAS ESTRANGEIRAS E O ESTADO 7.1 – Os empréstimos internacionais e a Corte de Haia: 7.1.1 – 1992 – Regência: Lei nacional – França e investidores franceses em obrigações de outros países. 7.1.2 – A descolonização e os novos Estados – a aplicação dos princípios gerais do direito (art. 38 da Corte de Haia) – lex mercatoria.

FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL PUCC08-02 FONTES DO DIREITO COM. INTERNACIONAL FONTES DO DIREITO DO COMÉRCIO INTERNACIONAL 8 – A AUTONOMIA DA VONTADE E A LEX MERCATORIA O artigo 9º da LICC – a Lei de Arbitragem e a equidade. 9 – CONCLUSÃO: A Lex Mercatoria vive e é lídima a opção por ela.

TAVOLARO E TAVOLARO ADVOGADOS Agostinho Toffoli Tavolaro Av. Jesuino Marcondes Machado, nº 1077 Campinas – SP - CEP 13092-321 Telefone: (19) 3252.2222 Fax : (19) 3255.6652 E-mail: agostinhotavolaro@tavolaroadvogados.com Site: www.tavolaroadvogados.com