S ISTEMA P ARTICIPATIVO DE G ARANTIA FPES 2009 Proposta pela Comissão de Produção, Comercialização e Consumo

RESOLUÇÕES FÓRUM BRASILEIRO DE ECOSOL Criar um código de comercialização/marketing dos produtos a economia solidária (código de barra). (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004) avançar no debate sobre a certificação dos produtos da economia solidária. (III Plenária Nacional de ES / 2003) criar selo de controle de qualidade adequado à economia solidária com certificação participativa de produtos e serviços. (III Plenária Nacional de ES / 2003) Criar um sistema público de certificação dos produtos da ECOSOL e de selos específicos para esses produtos. (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007) Consumo ético. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006) Criação do Selo Nacional de ES com critérios estabelecidos pela ES. (I Encontro Nacional de Empreendimentos Solidários / 2004)

Criação de certificação dos empreendimentos e assessorias da ECOSOL. (Encontros Regionais de Reestruturação do FBES / 2006) Certificação de produtos da Economia Solidária (VII Coordenação Nacional e Reação dos estados ao documento provocativo / 2007)

RESOLUÇÃO IV PLENÁRIA A economia solidária deve privilegiar a certificação participativa, mas havendo a necessidade de ampliar a discussão sobre o Sistema Nacional de Comércio justo, havendo necessidade refletir sobre o processo de produção, quebrando a lógica de exploração infantil, exploração da mulher, exploração do meio ambiente, verificando o processo integral da produção e comercialização. Que o FBES atue no fortalecimento dos sistemas de certificação participativa integrando quem produz, quem comercializa e quem consome.

MECANISMOS DE AVALIAÇÃO DE CONFORMIDADE "O SNCJS prevê três mecanismos de avaliação de conformidade para esta categoria de selo: Certificação por auditoria externa: também conhecida como de "terceira parte", esta proposta se dá com uma entidade externa de certificação, a ser contratada para realizar as atividades de inspeção e monitoria. As certificadoras de produtos orgânicos são um bom exemplo deste tipo de mecanismo de garantia, como o IBD, a AAO, a OIA entre outras. Sistemas Participativos de garantias (SPGs): Os SPGs, também conhecidos como "certificação participativa", tém como características principais o controle social, a participação colaborativa, o poder compartilhado e a responsabilidade solidária, além de ter um custo operacional bem mais baixo, e, portanto, mais adaptado à realidade do público do comércio justo e solidário. O movimento agroecológico brasileiro tem bons exemplos deste tipo de proposta, como a Rede Ecovida, a Rede Xique-Xique e a ACS Amazonia" Declaração de EES-CJS Comprador ou Fornecedor: a Declaração de Comprador ou de Fornecedor é a garantia passada diretamente pelo produtor ou pelo canal de comercialização justo ao consumidor na forma de relacionamentos interpessoais. O parágrafo primeiro do artigo terceiro da Lei /2003 reconhece a existência desse mecanismo de garantia da qualidade, permitindo que os produtores possam se enquadrar sem modificação do seu padrão produtivo e comercial. Quando um espaço de comercialização se diz de comércio justo e solidário, ele pode optar por monitorar os produtos que oferta, exercitando esta modalidade".

PRINCÍPIOS DE ADESÃO: 1. Fortalecimento da Democracia, Respeito à Liberdade de Opinião,Organização e Identidade Cultural 2. Condições Justas de Produção, Agregação de Valor e Comercialização; 3. Apoio ao Desenvolvimento Local e Sustentável 4. Respeito ao Meio Ambiente. 5. Respeito aos direitos das Mulheres, das Crianças, dos jovens, dos idosos, dos Grupos Étnicos e dos(as) Trabalhadores(as) e consumidores(as), promovendo equidade de gênero, geração e etnia; 6. Informação e proteção dos(as) Consumidores(as); 7. Participação nos Fóruns Locais, Regioniais e /ou nos Fóruns Estaduais de ECOSOL.

C RITÉRIOS : Grupos geridos democraticamente, respeitando-se a liberdade de participação e opinião de cada membro; A liderança (representante) deve ser escolhida de forma democrática, legítima e representativa no grupo; Administração transparente, tanto no que se refere às tomadas de decisão, como no gerenciamento de recursos e definição de políticas; Respeito aos requisitos de segurança e salubridade para aqueles(las) que os(as) desenvolvam; Não será tolerado o trabalho infantil forçado e perigoso com menores de 16 anos. Equidade de gênero e a não discriminação baseada em raça, religião, posição política, procedência social, naturalidade, escolha sexual, estado civil e/ou portadores(as) de necessidades especiais; Restrição a utilização de substâncias nocivas à saúde humana, ao meio ambiente e aos animais, e estimular produção limpa; Cumprir as obrigações e exigências legais no que se refere à constituição jurídica do grupo. Promover a conservação do meio ambiente ; É proibida a utilização de material que contenha Organismos Geneticamente Modificados (OGM );

AÇÕES: ● Certificar os produtos, serviços e o trabalho solidário associativo, baseados nos príncipios da Economia Solidária; ● Afirmar a certificação (SNCJS) dos produtos como forma de identificação e organização dos empreendimentos de economia solidária

S ISTEMA PARTICIPATIVO DE GARANTIA Fóruns Municipais e Macros PCCsFPES

Fóruns Locais/Macros EESArtesãos Produtores da Agricultura Familiar PCCs

F ÓRUNS L OCAIS E M ACROS Ações: Mapear e Articular Produtos e Serviços de empreendimentos econômicos solidários, produtores da agricultura familiar e artesãos; Realizar visita técnica; Recebimento dos Formulários de Solicitação; Aplicação do questionário;

FPES (GT PCCS) Organizar as solicitações de certificação; Analisar documentação; Emissão do Selo (o Selo é parte da discussão nacional a ser desenvolvida no segundo semestre com a Caravana Nacional do FBES)