O engendramento das ações afirmativas no contexto brasileiro Alex Eleotério alex.eleoterio@gmail.com

Somos todxs iguais?

CONTRADIÇÕES

CRIMINALIZAÇÃO DA POBREZA Tem raízes culturais e ideológicas acentuadas na história do Brasil; Culpabilizar o pobre por sua condição de pobreza e pelo que decorre dela. Não se evidencia o que produz a pobreza.

DOIS PESOS, DUAS MEDIDAS

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O MENDIGO GATO Para os demais, principalmente para os negros, o flagelo é o “seu destino natural”, é a condição dada, posta. Sua história, que não se difere da de muitos outros, a não ser pelas características físicas, ganha espaço na mídia e provoca comoção social. Isso ocorre por que se seguisse a “ordem natural das coisas” a rua não deveria ser o seu lugar, por isso o empenho em reverter sua situação.

Temos uma população que só se torna visível socialmente quando causa alguns transtorno a ordem social.

ORIGENS Segundo Todorov (1993) as discussões, ensaios e teorias sobre a diversidade humana e, consequentemente, sobre raças na cultura ocidental emergiram como resultado das grandes viagens e “descobertas” iniciadas no século XV, pois foi a partir destes encontros entre a “civilização” europeia e os índios americanos, os negros africanos e os asiáticos, que surgiu a necessidade de classificar e definir o que era e quem era a humanidade. Com efeito, esse autor argumenta que “o racismo é um comportamento antigo e de extensão provavelmente universal; o racialismo é um movimento de ideias nascido na Europa ocidental, cujo grande período vai de meados do século XVIII a meados do século XX” (Todorov, 1993; 107).

É que narciso acha feio o que não é espelho...

Preocupação ... “O fim do sistema escravista, em 1888, coloca aos pensadores brasileiros uma questão até então não crucial: a construção de uma nação e de uma identidade nacional. Ora, esta se configura problemática, tendo em vista a nova categoria de cidadãos: os ex-escravizados negros. Como transformá-los em elementos constituintes da nacionalidade e da identidade brasileira quando a estrutura mental herdada do passado, que os considerava apenas como coisas e força animal de trabalho, ainda não mudou?” (Munanga, 2008; 48)

E os negros???... Devido à marginalização e à falta de políticas sociais públicas destinadas à inserção social dos ex-escravos na sociedade de classes e com essas políticas de imigração que significavam a exclusão do negro do mercado de trabalho, a extinção da população negra passa a ser racionalmente arquitetada e aguardada a médio e longo prazo. Pesquisas elaboradas por intelectuais do inicio do século XX, como Martim Francisco, Edgar Roquete Pinto entre outros, previam que até o ano de 2012 a população negra estaria extinta do Brasil (Skidmore, 2012; 113-114 apud SOUZA, 2015).

A carne mais barata do mercado é a carne negra...

O museu de grandes novidades ... (Cazuza)

O ESTADO..... ESQUERDA: Políticas Sociais - Estado Providência Os problemas sociais decorrentes da lógica da desigualdade, foram até por volta de 1920 tratado com REPRESSÃO. Após, o Estado Brasileiro passou a associar REPRESSÃO com POLÍTICA SOCIAL. Para Bourdieu, o Estado para manter a ordem, tem duas mãos: ESQUERDA: Políticas Sociais - Estado Providência DIREITA: Ações repressivas – Estado Penal

JUVENTUDE: DESTINATÁRIA DE POLÍTICAS PÚBLICAS Proteção Social; Inserção à profissionalização; Combate a violência Participação Cidadã

As políticas públicas devem desenvolver ações que tratem as pessoas de forma igual?

Podemos dizer que em princípio temos uma legislação que trata pessoas diferentes de forma igual, mas reconhecendo que nosso público é diverso e que as demandas advindas não se apresentam do mesmo modo, as Políticas Públicas devem desenvolver ações diferenciadas, identificando e respeitando a diversidade, pluralidade e a desigualdade. Com o intuito de chegarmos ao ponto de não termos mais situações que impeçam o desenvolvimento pleno e saudável da juventude.

Para Wacquant, quando o Estado se recrudesce em seu aparato Social, o que protagoniza é o Estado Penal. Assim, os efeitos da falta de investimento em políticas públicas para juventude é sentido por toda a sociedade e tentado solucionar com medidas hipócritas e pouco eficientes.

ESTATUTO DA JUVENTUDE Lei nº 12.852/2013 Desafios: Tornar a Política de Juventude transversal a todas as outras políticas;

PARTICIPAÇÃO Possibilitar que grupos populacionais que historicamente estiveram apartados das discussões e decisões possam participar dos espaços deliberativos e propositivos; Permanece como desafio a maior inclusão de negras e negros, moradores de periferias, indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pessoas com deficiência, população LGBT, jovens rurais, assim como jovens dos municípios do interior.

Favorecer espaços de participação para a / da juventude; Criar mecanismos de diálogos e aproximação com os jovens que por motivo de trabalho ou estudo estão distantes dos espaços deliberativos.

Garantias da lei 12.852/2013 I - Direito à Cidadania, à Participação Social e Política e à Representação Juvenil; II - Direito à Educação; III - Direito à Profissionalização, ao Trabalho e à Renda; IV - Direito à Diversidade e à Igualdade; V - Direito à Saúde; VI - Direito à Cultura; VII - Direito à Comunicação e à Liberdade de Expressão; VIII - Direito ao Desporto e ao Lazer; IX - Direito à Sustentabilidade e ao Meio Ambiente X - Direito ao Território e à Mobilidade; XI - Direito à Segurança Pública e ao Acesso à Justiça.

“Avalia-se a inteligência de um indivíduo pelo número de incertezas que ele é capaz de suportar.” E. Kant (XVIII)