TANATOLOGIA FORENSE

TANATOLOGIA FORENSE É o capítulo da Medicina Legal que estuda a morte e as suas conseqüências. Definição de morte: é a cessação de todos os fenômenos vitais de modo definitivo, total e permanente. A morte não é um instante, um momento, mas um verdadeiro processo em que há um progressivo desmantelamento do organismo como um todo passando por sistemas, órgãos, tecidos até em nível celular.

Critérios atuais para diagnóstico de morte: A morte atualmente é definida por critérios estabelecidos pelo CFM (Resolução 1480/97) que a considera como sendo a parada total e irreversível das atividades encefálicas. É o que se denomina morte encefálica: comprometimento de forma irreversível: da vida de relação (vínculo e interação com o meio que o cerca, mantendo-se sua autonomia) e da coordenação da vida vegetativa (funcionamento de órgãos que mantêm o indivíduo biologicamente vivo, como a circulação, a respiração, a digestão e a excreção renal).

MORTE ENCEFÁLICA: Há coma profundo, com arreflexia global; Ausência de respiração espontânea; Midríase bilateral ( pupilas dilatadas, não reagentes à luz); EEG isoelétrico (sem registro de ondas cerebrais) ou Cessação da circulação cerebral (demonstrada por angiografia cerebral).

MODALIDADES DE MORTE: MORTE APARENTE (fenômenos imediatos): Sinais mais precoces, menos confiáveis; Pode ser real, simulada ou falha do observador; O diagnóstico médico-legal não deve se basear nestes achados: inconsciência, insensibilidade, imobilidade, perda do tônus muscular, apnéia, assistolia. - -

MODALIDADES DE MORTE: MORTE RELATIVA: é um estado temporário de morte. com parada “cárdio-respiratória” ou parada de outras funções vitais, reversível; este estado pode ser modificado e o indivíduo ser recuperado por manobras artificiais (reanimação).

MODALIDADES DE MORTE: MORTE REAL (fenômenos mediatos) : é a verdadeira morte, ocorrendo paralisação total, definitiva, permanente e irreversível de todos os fenômenos e atividades vitais. Sinais mais tardios, mais confiáveis como diagnóstico médico-legal de morte, se presentes pelo menos dois: evaporação tegumentar, rigidez, livores e resfriamento.

TANATOGNOSE É o diagnóstico da morte. Momento da morte: Parada cárdio-respiratória irreversível; Morte cerebral ou encefálica.

CRONOTANATOGNOSE: É o diagnóstico do tempo da morte, pela observação das evidências ou dos sinais abióticos: Sinais recentes ou imediatos; Sinais mediatos ou consecutivos; Sinais tardios: Destrutivos; Conservativos.

SINAIS RECENTES OU IMEDIATOS: Aspecto do corpo: Fácies Hipocrática (cadavérica); Perda da consciência; Perda da sensibilidade; Imobilidade – perda do tônus muscular; Arreflexia – relaxamento dos esfíncteres, dilatação das pupilas, abertura dos olhos, queda da mandíbula; Parada cardíaca (da circulação);

SINAIS RECENTES OU IMEDIATOS: Parada respiratória: cessação da respiração; “Silêncio” de aparelhos: Eletrocardiograma; monitores cardíacos; Eletroencefalograma - cessação de atividade cerebral. Fenômenos oculares: Opacificação do cristalino; Pálpebras semi-cerradas; Midríase.

SINAIS MEDIATOS OU CONSECUTIVOS: Desidratação: Desidratação cutânea e do globo ocular; surge Sinal de Sommer e Lacher após 6 horas. Decréscimo de massa (peso):8-18 g/kg/dia, mais em RN; Pergaminhamento da pele; dessecamento das mucosas. Resfriamento do corpo: - Em média o declínio de temperatura é de 1,5 ºC por hora. Glaister propôs uma fórmula para o cálculo da hora aproximada da morte: tempo aproximado da morte em horas = [temperatura retal média(37 ºC) _ temperatura retal no momento do exame] / 1,5.

SINAIS MEDIATOS OU CONSECUTIVOS: Rigidez cadavérica: A partir da 2ª hora, se completa em 8 horas; Inicia-se pela pálpebra e mandíbula, seguindo-se a nuca e membros superiores e, por último, inferiores (Lei de Nysten); Pode durar de 1 a 2 dias para depois desaparecer na mesma ordem em que apareceu, após se completar; Espasmo cadavérico (morte violenta). Livores ou hipóstases (depósito de sangue nos vasos das porções mais baixas do corpo por ação da gravidade): As áreas de pele sobre as quais o corpo se encontra apoiado, têm seus vasos comprimidos pela pressão exercida pelo peso do corpo, o que impede que o sangue neles se colete. Disso resultam grandes manchas claras em meio a áreas de pele arroxeada. A estas manchas claras, dá-se o nome de livores de hipóstase ; Início: imediato. Evidente: 2 a 3 horas. Fixação: 6 a 8 horas.

RIGIDEZ CADAVÉRICA

HIPÓSTASES

SINAIS TARDIOS DESTRUTIVOS (transformadores): Autólise – é a ruptura das células e desorganização da arquitetura dos tecidos em conseqüência da morte celular. É um fenômeno puramente químico (acidose metabólica) e o que inicia a decomposição do cadáver.

SINAIS TARDIOS DESTRUTIVOS Putrefação: Apresenta 4 fases: Cromática ou Fase de coloração: inicia-se por volta de 20ª a 24ª hora com o surgimento da mancha verde abdominal, a qual progressivamente se expande para todo o corpo. Sinal de início de putrefação, decorrente da ação da flora bacteriana intestinal. Fase Gasosa (expansiva): (2º ao 4º dia) formação de gases que, ao se expandir, distendem o corpo, conferindo-lhe um aspecto gigantesco; Surge a Circulação Póstuma de Brouardel que é a observação de colunas de sangue enegrecido se locomovendo no interior dos vasos sanguíneos empurradas pelos gases em expansão.

mancha verde abdominal

fase gasosa

CIRCULAÇÃO PÓSTUMA

SINAIS TARDIOS DESTRUTIVOS: Fase Coliquativa: liquefação de vísceras e dos tecidos moles, que começam a se desprender do corpo. Inicia-se no final da primeira semana. Fase de Esquelitização: pela ação da fauna e do meio ambiente com destruição dos tecidos, inicia-se na quarta semana, nos expostos na segunda semana; restando apenas o esqueleto, cabelos e dentes (3 anos).

fase coliquativa (dissolução pútrida)

FAUNA CADAVÉRICA É importante seu estudo quando o cadáver permanece insepulto e abandonado sobre o solo por razoável tempo, nele se instalando pequenos animais (principalmente insetos) denominados fauna cadavérica. Existe uma certa ordem de instalação destes animais: Moscas comuns; Moscas verdes; etc. O estudo da fauna cadavérica pode ser importante para a cronotanatognose, pois o aparecimento de determinados insetos está relacionado ao tempo de morte.

FAUNA CADAVÉRICA

SINAIS TARDIOS Conservativos: Maceração: em ambientes úmidos e quentes: Ocorre principalmente em meio líquido, estéril; Comum nos fetos mortos e retidos no útero e nos afogados com formação de bolhas de conteúdo líquido e pardacento; Observa-se no cadáver o destacamento de amplos retalhos de tegumentos cutâneos; A autólise ocorre, mas não há a putrefação. Pode evoluir para a calcificação (incrustação de sais de cálcio) dando origem ao litopédio (criança de pedra).

SINAIS TARDIOS CONSERVATIVOS: Saponificação: formação de adipocera (massa branca, mole, quebradiça, como cera ou sabão em que se transformam os tecidos dos cadáveres). Ocorre principalmente nos cadáveres inumados em lugares úmidos e com má ventilação, em solo argiloso e com pessoas obesas. Tem cheiro rançoso.

SAPONIFICAÇÃO

SINAIS TARDIOS CONSERVATIVOS: Mumificação: processo pelo qual qualquer cadáver cujos tecidos moles, em vez de se decomporem pela putrefação, endurecem pela dessecação: Natural: desidratação e secamento do corpo e da pele provocados pela ventilação, alta temperatura com baixa umidade do solo ou do local de sepultamento; Artificial: requer processo especializado – formolização e embalsamento.

SINAIS TARDIOS CONSERVATIVOS: Corificação: fenômeno muito raro: cadáveres inumados em urnas metálicas (zinco) têm o corpo preservado da decomposição pela inibição dos fatores transformativos. Congelação: Um cadáver submetido a baixíssima temperatura e por tempo prolongado pode se conservar integralmente por muito tempo.

NECRÓPSIA: SINÔNIMOS: Exame necroscópico, autópsia, necropsia, necroscopia e tanatoscopia; É impossível refazê-la com igual qualidade, não envolve urgência médico-legal; É obrigatória por lei nas mortes violentas, não podendo nestes caso o médico assistente atestar o óbito, sendo o cadáver encaminhado ao IML e o laudo assinado pelo perito. Já na morte natural, a necropsia somente poderá ser realizada com a permissão dos representantes legais.

NECRÓPSIA: Compreende os seguintes passos sucessivos: Tanatognose; Cronotanatognose; Identificação; Exame externo; Exame interno; Recomposição do cadáver.

Tanatognose: Faz-se o reconhecimento e registro de sinal de certeza de morte ou de pelo menos dois sinais positivos de morte. Cronotanatognose: Estima-se o tempo de morte e, em sendo este maior ou igual a seis horas, pode-se prosseguir no exame. Se o tempo estimado de morte for menor de seis horas aguarda-se o decurso desse prazo ou, caso haja justificativa para o prosseguimento da perícia, tal justificativa deve obrigatoriamente ser consignada no Relatório.

Identificação: Registram-se os elementos capazes de contribuir na identificação médica (sexo, idade estimada, cor, altura, peso, cabelos, barba, olhos, arcadas dentárias e sinais particulares). Exame externo: Compreende a inspeção externa do cadáver. Esta é a fase da necropsia habitualmente mais rica em informações relevantes. Ao final desta fase, na maioria dos casos, o perito já têm os elementos necessários para suas conclusões.

Momento das Lesões: Intra vitam: aquelas que apresentam reação vital, tais como sangue, formação de crosta etc. Post mortem: não apresenta reação vital, temos uma lesão apergaminhada.

Post Mortem

PÓS MORTEM

LESÃO INTRAVITAM

Exame interno: Compreende a abertura das cavidades, o exame das vísceras e a coleta de material para exames complementares. Descrevem-se as alterações encontradas. Fundamenta as conclusões a respeito da causa da morte, em ordem decrescente de importância.  Recomposição do cadáver: Encerrados os exames é mandatório que o corpo seja recomposto, limpo e arrumado buscando deixá-lo em condições o mais próximo possível de seu estado original.

QUESITOS OFICIAIS: Exame de Necropsia: 1- Houve morte? 2-    Qual a sua causa? 3- Qual o instrumento ou meio que a produziu? 4-  Foi produzida por meio de veneno, fogo, explosivo, asfixia ou tortura, ou por outro meio insidioso ou cruel?

ASPECTOS JURÍDICOS DA MORTE: Morte natural: patológica e etária; Morte violenta: suicídio, homicídio ou acidente de qualquer natureza ou de trabalho; Morte suspeita: é aquela que após investigação cuidadosa das circunstâncias em que o óbito se deu, suscita dúvidas de que tenha ocorrido de modo violento. 4. Morte súbita (inesperada ou imprevista): a pessoa falecida apresentava boa saúde, mas já era portadora de qualquer doença fatal, desconhecida, e inesperadamente falece.

ASSIM, TEMOS QUE... “A vaidade e o orgulho na maioria das vezes não são virtudes. Basta visitar uma sala de necrópsia para saber que o fim biológico é igual para todos.” (Galvão, LCC)