Sumário da componente da terra para o Compacto MCC Maputo, Outubro 2006

Conteúdo Constrangimentos e problemas Quadro Conceptual Componentes principais de apoio

Constrangimentos e problemas (1) Questões Reguladoras direitos à terra para investimento - transferibilidade natureza das ‘taxas’ de terra conformidade com os planos de exploração representação comunitária Questões de Implementação delimitação dos direitos adquiridos por ocupação consultas comunitárias género

Constrangimentos e problemas (2) Constrangimentos relacionados com o Cadastro Nacional de Terras capacidade e acessibilidade educação no sector de administração de terras serviços cadastrais do sector privado dados espaciais disponíveis e informação sobre a terra sistemas de Gestão de Informação da Terra (LIMS) National park areas Mining, forestry, etc. Not much cooperation, except Nampula - should be established framework, including data exchange standards, reuirements, methodologies, data structure, etc

Constrangimentos e problemas (3) Constrangimentos e desafios institucionais Falta de coordenação e na actualização do cadastro Falta de cooperação formal entre SPGC e os cadastros nos municípios Poucas receitas, níveis baixos de pagamento Oportunidades para formação profissional muito limitadas (administração de terra) Mudanças na responsabilidade institucional (DINAGECA, DINATEF, CENECARTA)

Constrangimentos e problemas (4) Falta de apoio legal Falta da informação e falta da transparência na titulação de terras Assuntos na digitalização e estabelecimento de base de dados Não existem dados espaciais de base para o cadastro Sobreposicionamento de parcelas e dados incompletos Dependência na maioria dos casos na recolha de dados no campo - falta de uso duma combinação de tecnologia

Constrangimentos e problemas (5) Assuntos tecnológicos É preciso implementar padrões para dados cadastrais precisos É preciso metodologias diferenciadas para a aquisição de dados (combinação de diferentes abordagens) Especificações formais para necessidades de base de dados precisam de ser aprovadas e disponíveis Uso eficiente de equipamento disponível (a abordagem actual é cara) SW e políticas de licenciamento - é preciso encontrar soluções menos caras

Problemas específicos Falta de pessoas formadas Baixa capacidade técnica (equipamento, SW e computadores) Falta de articulação e comunicação É preciso desenvolver e implementar padrões e instruções técnicos Falta de materiais e dados para serviços cadastrais Falta de condições nas infra-estruturas Falta de transporte para trabalho de campo Municípios - assuntos similares

Quadro Conceptual Public education and information Support for a national process to assess and monitor implementation of the land legislation Support for civil society organizations Policy monitoring MCA SUPPORT FOR EFFECTIVE LAND ADMINISTRATION AND ACCESS Institutional strengthening of the land administration system at a national level Support for land use inventory, mapping and planning processes Improved rules, regulations and procedures Policy lessons and feedback Site specific facilitation of land access Land administration capacity- building Institutional strengthening and support to the provincial cadastral offices Data on land holdings and management Support for strategic land delimitation/demarcation through the Community Land Fund Streamlining access to land in priority areas Support to cadastral development in the municipalities of the Northern Provinces

Monitoria das políticas Processo nacional para assessorar e monitorar os regulamentos e a implementação da Lei de Terras análise da Legislação e desenvolvimento de propostas de melhorias seminários e estudos visitas de estudo a países para a troca de experiências, etc. Informação e Educação cívica Radio, revista e brochuras ONGs Apoio para sociedade civil CFJJ AAAM

Capacidade na administração Fortalecimento institucional a nível nacional Estratégia e plano de implementação Aumento da capacidade humana na estrutura institucional Sistema de gestão da informação da terra Fortalecimento institucional a nível provincial Apoio e melhoria dos SPGCs Melhorias tecnológicas e ICT para manter o cadastro e os sistemas de informação da terra Apoio ao desenvolvimento cadastral nos municípios Desenvolvimento da capacidade na administração de terras Apoio à melhoria dos serviços cadastrais

Acesso a terra Apoio para delimitação e demarcação das terras Apoio aos processos nacionais de mapeamento Desenvolvimento de capacidades na captura, processamento e manutenção de informação sobre a terra Compra de imagens Apoio para delimitação e demarcação das terras Apoio ao Fundo Comunitário de Uso da Terra Facilitação do aceso a terra nas zonas prioritárias Informação e assistência ao nível local