MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE Encontros do MEC e da UNDIME com Dirigentes Municipais de Educação

Inclusão A concepção da inclusão educacional expressa o conceito de sociedade inclusiva, aquela que não elege, classifica ou segrega indivíduos, mas que modifica seus ambientes, atitudes e estruturas para tornar-se acessível a todos.

Educação Inclusiva Fundamenta-se na concepção de direitos humanos, para além da igualdade de oportunidades. Define-se pela garantia do direito de todos à educação e pela valorização das diferenças sociais, culturais, étnicas, raciais, sexuais, físicas, intelectuais, emocionais, lingüísticas e outras. Tem como objetivo alterar a estrutura tradicional da escola fundamentada em padrões de ensino homogêneo e critérios de seleção e classificação.

Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (...) A educação especial é uma modalidade de ensino que perpassa todos os níveis, etapas e modalidades, realiza o atendimento educacional especializado, disponibiliza os recursos e serviços e orienta quanto a sua utilização no processo de ensino e aprendizagem nas turmas comuns do ensino regular. (...) Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a integrar a proposta pedagógica da escola regular, promovendo o atendimento às necessidades educacionais especiais de alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos. MEC, 2008.

Política de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva Objetivo Promover o acesso, a participação e a aprendizagem dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas regulares, orientando os sistemas de ensino para promover respostas às necessidades educacionais especiais, garantindo: Transversalidade da educação especial desde a educação infantil até a educação superior; Atendimento educacional especializado; Continuidade da escolarização nos níveis mais elevados do ensino; Formação de professores para o atendimento educacional especializado e demais profissionais da educação para a inclusão escolar; Participação da família e da comunidade; Acessibilidade urbanística, arquitetônica, nos mobiliários e equipamentos, nos transportes, na comunicação e informação; e Articulação intersetorial na implementação das políticas públicas. MEC, 2008.

Pessoas com deficiência Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência Emenda Constitucional Decreto Legislativo n° 186, de 9 de julho de 2008. Pessoas com deficiência São aquelas que têm impedimentos de natureza física, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade com as demais pessoas. ONU, 2006

Convenção Sobre os Direitos das Pessoas Com Deficiência Emenda Constitucional Decreto Legislativo n° 186, de 9 de julho de 2008. Compromissos (…) Que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral sob alegação de deficiência e que as crianças com deficiência não sejam excluídas do ensino fundamental gratuito e compulsório, sob alegação de deficiência; (…) Que as pessoas com deficiência possam ter acesso ao ensino fundamental inclusivo, de qualidade e gratuito, em igualdade de condições com as demais pessoas na comunidade em que vivem. ONU, 2006, Art. 24

Decreto nº 6.571, de 17 de setembro de 2008, que Dispõe sobre o Atendimento Educacional Especializado Decreto Art.1º A União prestará apoio técnico e financeiro aos sistemas públicos de ensino dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, na forma deste Decreto, com a finalidade de ampliar a oferta do atendimento educacional especializado aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, matriculados na rede pública de ensino regular; § 1º Considera-se Atendimento Educacional Especializado o conjunto de atividades, recursos de acessibilidade e pedagógicos organizados institucionalmente, prestado de forma complementar ou suplementar à formação dos alunos no ensino regular; Art. 9º Admitir-se-á, a partir de 1º de janeiro de 2010, para efeito da distribuição dos recursos do FUNDEB, o cômputo das matrículas dos alunos da educação regular da rede pública que receberem atendimento educacional especializado, sem prejuízo do cômputo dessas matrículas na educação básica regular.

Evolução da Política de Inclusão nas Classes Comuns do Ensino Regular 9

Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE Programas da Secretaria de Educação Especial

Programa de Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais OBJETIVO Disponibilizar aos sistemas públicos de ensino, equipamentos, mobiliários, materiais pedagógicos e de acessibilidade, com vistas a apoiar a ampliação da oferta do atendimento educacional especializado - AEE. Dados do Programa De 2005 a 2006 - 626 salas de recursos multifuncionais 2007 - 625 salas de recursos multifuncionais 2008 - 4.300 Salas de recursos multifuncionais Como Acessar Por meio da apresentação da demanda pelas Secretarias de Educação dos Estados e Municípios, no Plano de Ações Articuladas- PAR.

Programa Escola Acessível Adequação de prédios escolares para a acessibilidade OBJETIVO Apoiar a adequação de prédios escolares para acessibilidade, com vistas a promover o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida a todos os espaços educacionais. Ações do Programa 2007 – adequação de 672 escolas por meio de PTA 2008 – adequação de 1.871 escolas por meio do PDDE 1.279 escolas municipais 592 escolas estaduais Como Acessar Está disponibilizado no PDE Escola, para as escolas priorizadas conforme avaliação do IDEB. Todas as escolas deverão priorizar a aplicação dos recursos disponibilizados para a acessibilidade .

Programa Escola Acessível Adequação de prédios escolares para a acessibilidade Podem ser realizadas obras de reforma das edificações escolares: I – construção ou adaptação de rampas; II – alargamento de portas e passagens; III – adaptação de sanitários; e IV – sinalização visual, tátil e sonora.

Programas de Formação de Professores na Educação Especial Rede de Formação Continuada de Professores de Educação Especial Objetivo Ofertar cursos de extensão ou aperfeiçoamento e especialização nas áreas do atendimento educacional especializado, na modalidade a distância, por meio de 18 instituições públicas de educação superior, tendo contemplado 8.500 professores da rede pública de ensino, em 2008. Como Acessar Por meio da apresentação da demanda pelas Secretarias de Educação dos Estados, Distrito Federal e Municípios, no Plano de Ações Articuladas - PAR.

Programas de Formação de Professores na Educação Especial Educação Inclusiva: direito à diversidade Objetivo Apoiar a formação de gestores e educadores para o desenvolvimento da educação especial na perspectiva da educação inclusiva, por meio da organização de cursos presenciais,realizados nos 162 municípios-pólo do Programa, tendo abrangido em 2008, a formação de 12.708 professores de todos os municípios. Como Acessar Por meio da apresentação da demanda pelas Secretarias de Educação dos Municípios-Pólo do Programa, no Plano de Ações Articuladas- PAR.

Programas de Formação de Professores na Educação Especial Formação Presencial de Professores de Educação Especial: Objetivo Implementar cursos de formação, na modalidade presencial, para o atendimento as necessidades educacionais específicas dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação, contemplando 10.255 professores das redes estaduais. Como Acessar Por meio da apresentação da demanda pelas Secretarias de Educação dos Estados no Plano de Ações Articuladas- PAR. Meta da Formação para 2009: 40.000 professores.

Pessoas com Deficiência Programa BPC na Escola OBJETIVO Acompanhar e monitorar o acesso à escola das pessoas com deficiência, beneficiárias do Benefício da Prestação Continuada da Assistência Social - BPC, na faixa etária de 0 a 18 anos, por meio da articulação das políticas de educação, saúde, assistência social e direitos humanos, favorecendo seu pleno desenvolvimento e participação social. Pareamento de Dados do BPC e Censo Escolar/2007 Ações 2009 Formação nacional de multiplicadores e formação em 18 estados, para municípios que aderiram ao Programa; Aplicação do questionário para identificação de barreiras no acesso à escola; Adesão: 26 estados, DF e 2.623 municípios (47% do total de municípios brasileiros, abrangendo 68% dos beneficiários nesta faixa etária). 70,74% 262.187 29,26% 108.426 370.613 Total 71,70% 68.268 28,30% 26.940 95.208 15 a 18 anos 66,48% 141.088 33,52% 71.124 212.212 6 a 14 anos 83,60% 52.831 16,40% 10.362 63.193 O a 5 anos % Fora da escola Na escola Pessoas com Deficiência Beneficiária do BPC