Perícia médico legal e Criminalística peixotobaptista@uol. com Perícia médico legal e Criminalística peixotobaptista@uol.com.br peixotob@iml.pr.gov.br Primórdios da Perícia: Sang T´su – jurista do século XIII antes de Cristo, em seu Tratado pericial Si Yuan afirmou: “A veracidade dos testemunhos, nos casos de homicídio, deve ser pesquisada a partir da colocação do suposto autor frente ao cadáver da vítima. Observando-se as modificações fisionômicas do suspeito, alterações dos batimentos cardíacos e presença de suores e palidez poder-se-á afirmar a culpabilidade do mesmo, ante suas reação de medo ou pânico.” Na Idade Média a valorização da confissão colocou a prova pericial em desprestígio com prevalência da TORTURA. O Direito sempre desejou obter certezas através de provas periciais. Nem sempre foi possível oferecer tais respostas. Limitações da ciência e do conhecimento. Fatores complexos na causalidade dos fenômenos.

MEDICINA LEGAL “É A APLICAÇÃO DOS CONHECIMENTOS MÉDICO-BIOLÓGICOS NA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO QUE DELES CARECEM.” Flamínio Fávero. “ MEDICINA LEGAL É A MEDICINA A SERVIÇO DAS CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS.” Genival França - SUA NATUREZA É JURÍDICA, SENDO SEU INTERESSE E OBJETIVOS VOLTADOS PARA O CAMPO SOCIAL.. SUA FINALIDADE PRECÍPUA É SUBSIDIAR A JUSTIÇA, OFERECENDO ELEMENTOS DE PROVA, CONTRIBUINDO PARA O CONVENCIMENTO DO JUIZ.

CAMPO DE CONHECIMENTO ENCICLOPÉDICO MEDICINA LEGAL CAMPO DE CONHECIMENTO ENCICLOPÉDICO RELAÇÕES COM CIÊNCIAS MÉDICAS E JURÍDICAS: PATOLOGIA PSIQUIATRIA TRAUMATOLOGIA NEUROLOGIA GINECOLOGIA OBSTETRÍCIA, ETC. DIREITO PENAL DIREITO CIVIL DIREITO TRABALHISTA DIREITO ADMINISTRATIVO, ETC.

MEDICINA LEGAL PRINCIPAIS UNIDADES: ANTROPOLOGIA FORENSE TANATOLOGIA FORENSE TRAUMATOLOGIA FORENSE ASFIXIOLOGIA FORENSE SEXOLOGIA FORENSE PSIQUIATRIA FORENSE PSICOLOGIA FORENSE INFORTUNÍSTICA TOXICOLOGIA FORENSE

PERÍCIA MÉDICO-LEGAL E CRIMINALÍSTICA PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS ART. 1.º - DIAGNIDADE DA PESSOA HUMANA ART. 5.º - DIREITOS HUMANOS E RESPEITO À LIBERDADE INDIVIDUAL E DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS. CONSENTIMENTO INFORMADO – PERÍCIA PRESERVAÇÃO DA INTIMIDADE

Atividade Pericial – Produção de Provas Princípios Constitucionais: Art. 5.º - LIBERDADE; IGUALDADE II – LEGALIDADE; LIV – DEVIDO PROCESSO LEGAL; LV – CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA; LVI – PROVAS ÓBTIDA POR MEIOS LÍCITOS; LVII – PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA; RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS. ESTADO X CIDADÃO – PROTEÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA ERROS JUDICIÁRIOS PROVA PERICIAL = GARANTIA DO CIDADÃO CONTRA EXCESSOS DO ESTADO E DA SOCIEDADE – ESPECIALMENTE NA ÁREA CRIMINAL

PERÍCIA MÉDICO-LEGAL PERÍCIAS E PERITOS PERÍCIAS – DISCIPLINA LEGAL e ÉTICA. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL – arts. 158 a 170 (Exame de Corpo de Delito e das Perícias em Geral); indispensabilidade do exame pericial; 2 peritos oficiais; laudo minucioso; fotografias e esquemas para representar lesões; exames complementares; exame de sanidade mental de acusado, exclusivamente determinado pelo juiz, etc. Comentário – AUSÊNCIA DE DISPOSIÇÃO LEGAL QUANTO A ASSISTENTE TÉCNICO – PRINCÍPIO DE CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA

Perícias: Natureza processual Áreas: Penal Civil Trabalhista Administrativa Ocupacional Trata-se de atividade prevista e regulada pelos Códigos de Processo e ordenamento jurídico. Obedece aos princípios técnicos e científicos de diversas áreas de conhecimento (medicina, engenharia, física, química, toxicologia, etc.)

Conceituação processual da atividade pericial: Prova Pericial = Processo de Conhecimento; Peritos = AUXILIARES DA JUSTIÇA- Código de Processo Penal – título VIII –arts. 275 / 281; Código de Processo Civil – título IV – arts. 145 /147; Atividade técnica complexa INDISPENSÁVEL, que NÃO PODE SER SUBSTITUÍDA PELA CONFISSÃO – art. 158 CPP – Exame de Corpo de Delito

Perícias: característica da prova: irrepetível Médico-Legal – Pessoas: lesões corporais, sexológica, nexo causal com o evento, psiquiátrica (sanidade mental e dependência de drogas) Cadáver: identificação, causa de morte, nexo causal da morte, morte violente e morte suspeita; Exames subsidiários – DNA, toxicológico, antropológico, etc. Criminalística – Local de Crime – ex. preservação de local Coisas – objetos, drogas, documentos, etc. Identificação – impressões papiloscópicas decadactilares e fragmentárias – banco de dados sobre comportamento criminal típico;

Dificuldades institucionais: Custo de manutenção ALTO; Atividade de investigação – resposta demorada – opinião pública; Despreparo do policial na ponta – local preservado; Subordinação administrativa à Polícia – dificuldades para o trabalho pericial Falta de valorização da investigação técnica – pouco impacto na mídia – atividade demorada;

Atividade Pericial – Produção de Provas Princípios Constitucionais: Art. 5.º - LIBERDADE; IGUALDADE II – LEGALIDADE; LIV – DEVIDO PROCESSO LEGAL; LV – CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA; LVI – PROVAS ÓBTIDA POR MEIOS LÍCITOS; LVII – PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA; RESPEITO AOS DIREITOS HUMANOS. ESTADO X CIDADÃO – PROTEÇÃO E PREVENÇÃO CONTRA ERROS JUDICIÁRIOS PROVA PERICIAL = GARANTIA DO CIDADÃO CONTRA EXCESSOS DO ESTADO E DA SOCIEDADE – ESPECIALMENTE NA ÁREA CRIMINAL

PERÍCIAS – DISCIPLINA LEGAL e ÉTICA. PERÍCIA MÉDICO-LEGAL PERÍCIAS E PERITOS PERÍCIAS – DISCIPLINA LEGAL e ÉTICA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL – arts. 420 a 439 (Prova Pericial); Conhecimento técnico especial; juiz nomeia perito(s), partes assistente(s) técnico(s); faculdade de formulação de quesitos do juiz e das partes; o juiz não está adstrito ao laudo, etc.

PERÍCIA MÉDICO-LEGAL PERÍCIAS – DISCIPLINA LEGAL e ÉTICA. PERÍCIAS E PERITOS PERÍCIAS – DISCIPLINA LEGAL e ÉTICA. LEI 9099/95 – JUIZADOS ESPECIAIS 1 – CÍVEIS – arts. 32 a 37 – inquirição de técnico de confiança do juiz – relato informal; parecer técnico oferecido pelas partes, etc. 2 – CRIMINAIS – o exame de corpo de delito pode rá ser substituído por boletim médico, ou prova equivalente. COMENTÁRIO – AVALIAÇÃO MÉDICA DE LESÕES, ATRAVÉS BOLETIM MÉDICO, OU PROVA EQUIVALENTE. LESÃO CORPORAL LEVE X LESÃO CORPORAL GRAVE

ESTUDO PERICIAL DO CASO: IDENTIFICAR AS LESÕES. DESCREVER SUAS FORMAS E LOCALIZAÇÕES. ESTUDAR A CRONOLOGIA. ESTABELECER A AÇÃO OU INSTRUMENTO CAUSADOR DAS MESMAS. DIAGNOSTICAR O NEXO CAUSAL – DINÂMICA E GÊNESE DAS LESÕES  SUBSIDIAR O PROCESSO DE COGNIÇÃO DO JUÍZO

CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL SEXOLOGIA FORENSE CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL CASO 1 – ART. 216 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE MÉDICO, 59 ANOS, PACIENTE 17 ANOS, ALEGANDO PATOLOGIA MAAS E GENITÁLI, EXAMINADA CORRETAMENTE, COM PRESCRIÇÕA ADEQUADA, ALEGA TER SIDO VÍTIMA DE ATOS LIBIDINOSOS DURANTE O EXAME. A QUESTÃO DA FANTASIA CASO 2 – ALEGAÇÃO DE ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA O PRÓPRIO FILHO DE 6 ANOS DE IDADE – SEM CORROBORAÇÃO – FANTASIA DO TÉCNICO QUE EXAMINOU A CRIANÇA

FERTILIZAÇÃO IN VITRO; ÚTERO DE ALUGUEL SEXOLOGIA FORENSE DNA – INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE E MATERNIDADE IDENTIFICAÇÃO DE ACUSADOS DE CRIMES FERTILIZAÇÃO IN VITRO; ÚTERO DE ALUGUEL CÉLULAS TRONCO E TRANSPLANTE DE ÓRGÃOS E TECIDOS CLONAGEM

PSIQUIATRIA FORENSE EXAME DE SANIDADE MENTAL – ART. 149 CPP EXAME DE VÍTIMAS DE CRIMES SEXUAIS (ALEINADA OU DÉBIL MENTAL) DEPENDÊNCIA DE DROGAS EMBRIGUEZ COMPLEMENTAR DE LESÕES CORPORAIS INTERDIÇÃO POR ABSOLUTA OU RELATIVA INCAPACIDADE CIVIL (ART. 3.º E 4.º DO CC) ANULAÇÃO DE TESTAMENTO ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO OBS – ESCALAS E PROTOCOLOS CLÍNICOS NÃO SE PRESTEMA PARA A AVALIAÇÃO PERICIAL – RESPOSTAS SUBJETIVAS E PARÂMETROS AFERIDOS PARA O MOMENTO DO EXAME E NÃO PARA A AVALIAÇÃO RETROSPECTIVA

USO, ABUSO E DEPENDÊNCIA DE DROGAS DROGAS LÍCITAS DROGAS ILÍCITAS INTERAÇÃO ENTRE DROGA E PERSONALIDADE DO USUÁRIO USO CONTINUADO E REPETIDO DA SUBSTÂNCIA PODE CAUSAR QUADRO DE DEPENDÊNCIA CRITÉRIO DIAGNÓSTICO PARA DEPENDÊNCIA – QUADRO CRÔNICO – COMPULSÃO AO USO DA DROGA – TOLERÂNCIA

DECAIMENTO FÍSICO E MENTAL PROVOCADO PELO USO CONTINUADO DE DROGAS