SAÚDE DO TRABALHADOR

Constituição Federal de 1988 Representa uma conquista dos trabalhadores brasileiros, a princípio com a incorporação das questões de saúde e segurança no trabalho pela Consolidação das Leis Trabalhistas e, a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, como parte do Direito Universal à Saúde e competência do Sistema Único de Saúde.

Conceito: Lei Federal Nº. 8080/90, artigo 6º “Um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho”.

A VIGILÂNCIA À SAÚDE E A SAÚDE DO TRABALHADOR

Vigilância à Saúde: Ações que visam a desenvolver um conjunto de medidas capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde além de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, incluindo o ambiente de trabalho, da produção e da circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde. Vigilância Epidemiológica; Vigilância Sanitária; Vigilância Ambiental; Saúde do Trabalhador.

Vigilância à Saúde: Necessidade de uma forte integração entre os setores de Vigilância e de Assistência, permitindo o planejamento baseado em evidências e dados epidemiológicos, para a intervenção nos ambientes de trabalho e a previsão da infra-estrutura necessária para a atenção integral ao trabalhador.

Vigilância à Saúde: A integração das ações ocorre a partir das notificações de acidentes, doenças ou óbitos relacionados ao trabalho (assistência), gerando informações e dados (epidemiologia), e inspeções nos ambientes (ambiental) com avaliação das condições de trabalho (ambiente de trabalho), realizadas pelas equipes de Vigilância Sanitária.  

AÇÕES DE VIGILÂNCIA: Caracterização produtiva do território; Planejamento de ações de promoção e prevenção de agravos relacionados ao trabalho; Investigação de acidentes, doenças e óbitos com suspeita de relação com o trabalho; Execução das medidas de controle dos riscos verificados no ambiente de trabalho.

AÇÕES DE ASSISTÊNCIA: Notificação de agravos relacionados ao trabalho; Atenção integral à saúde do trabalhador; Análise da relação entre o diagnóstico e o trabalho executado pelo trabalhador (Nexo Causal).

INSPEÇÃO EM AMBIENTE DE TRABALHO: Identificar, analisar e controlar os riscos existentes, as causas e circunstâncias causadoras de dano à saúde do trabalhador, buscando a tomada de medidas para a prevenção de futuras ocorrências no ambiente de trabalho.

Fatores que podem gerar dano à saúde do trabalhador: Agentes químicos, físicos e biológicos, e por aspectos referentes ao local e equipamentos inadequados, atividades repetitivas, problemas de planejamento, etc.

Aspectos: Organização, espaços e instrumentos de trabalho inadequados e que desconsideram as necessidades físicas do trabalhador, podendo gerar distúrbios osteomusculares, circulatórios, alterações de postura, alterações visuais, alteração de humor, acidente de trabalho, etc.

TIPOS DE AGRAVOS À SAÚDE DO TRABALHADOR Acidente Típico ; Acidente de Trajeto; Doença Relacionada ao Trabalho ou Doença Ocupacional; Doença Profissional.

ASSISTÊNCIA ESTRUTURAS ENVOLVIDAS: As Unidades de Saúde de Assistência Básica do SUS ou PSF e os Serviços de Emergência credenciados ao SUS são as portas de entrada para a assistência em saúde do trabalhador.

ASSISTÊNCIA UNIDADES DE SAÚDE: Preencher a parte referente ao Exame Médico na CAT para os trabalhadores vinculados a CLT; Notificar a ocorrência de AT e DT; Proceder aos encaminhamentos devidos para as referências, (especialistas, exames, atendimento hospitalar de emergência, internamentos) quando necessário.

QUEM TEM DIREITO AOS BENEFÍCIOS DE ACIDENTE DE TRABALHO? Todos os trabalhadores que contribuem para a previdência social, exceto os empregados domésticos, autônomos e empregador.

QUEM DEVE PREENCHER A CAT ?? DEPARTAMENTO PESSOAL DA EMPRESA OU PRÓPRIO TRABALHADOR OU O MÉDICO QUE O ATENDEU OU QUALQUER AUTORIDADE PÚBLICA

PROPÓSITO DO SERVIÇO Reduzir a incidência de AT e DT em Curitiba e contribuir para a melhoria das condições de saúde do trabalhador.

SISTEMA DE INFORMAÇÃO CAT D.O. FN Outros

Fontes de Notificação Empresas Sindicatos Hospitais US Serviço Médico de empresas Serviço Médico de sindicatos Trabalhadores Imprensa Delegacias Outros

MUITO OBRIGADO!