DIREITO EMPRESARIAL III CONTRATOS EMPRESARIAIS UNISUL LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL

Leasing Introdução To Lease – Alugar Arrendamento mercantil Partes: arrendante e arrendatário Visa a célere capacitação do arrendatário Vantagem fiscal        

Leasing Introdução Contrato de adesão Contrato típico Contrato mercantil Contrato complexo: Locação Compra e venda Financiamento        

Leasing Histórico Babilônia Egito Idade média Idade moderna US Leasing Corporation 1952        

Leasing Conceito Contrato pelo qual uma pessoa jurídica ou física, pretendendo utilizar determinado equipamento, comercial ou industrial, ou certo imóvel, consegue que uma instituição financeira o adquira, arrendando-o ao interessado por tempo determinado, possibilitando-se ao arrendatário, findo tal prazo, optar entre a devolução do bem, a renovação do arrendamento, ou a aquisição do bem arrendado mediante um preço residual previamente fixado no contrato, isto é, o que fica após a dedução das prestações até então pagas Maria Helena Diniz        

Leasing Conceito Opções a devolução do bem a renovação do contrato a compra do bem pelo preço residual fixado no momento inicial do contrato (VRG)        

Imobiliário (arrend. especial) Incluindo navios e aeronaves Leasing Conceito Objetos Mobiliário Imobiliário (arrend. especial) Incluindo navios e aeronaves        

Leasing Modalidades Financeiro Mais comum VRG pequeno Operacional - Renting Utilizado para equipamentos técnicos O arrendante se compromete a prestar assistência técnica VRG grande        

Leasing Modalidades Lease back Venda de bem do Arrendatário ao Arrendante Arrendante arrenda ao Arrendatário Imobiliário Edificações ou terrenos        

Leasing Obrigações do Arrendante Aquisição dos bens a serem arrendados Entrega dos bens ao arrendatário para seu fruição Aceitar a opção do arrendatário ao final do contrato (vender, receber de volta, renovar o contrato)        

Leasing Obrigações do Arrendatário Pagar as contraprestações Manter os bens arrendados em bom estado de conservação Responder por prejuízos causados aos bens Restituir os bens, quando não quiser adquiri-los Suportar os riscos e encargos dos bens arrendados Pagamento integral do contrato em caso rescisão antecipada        

Leasing Modos terminativos Termo final Distrato Resilição unilateral – inexecução culposa Falência de uma das partes contratantes Força maior ou caso fortuito        

Leasing Bens produzidos no exterior Entidade no exterior Usuária final do bem no Brasil Prazo contratual não inferior a cinco anos Registro no BACEN        

Leasing Questões processuais - Rescisão Reintegração de posse - arrendante Purgação da mora pelo arrendatário após a notificação ou até a contestação Consignação em pagamento pelo arrendatário        

Leasing Legislações aplicáveis Código Civil Lei 8.078/90 (CDC) Lei n. 6.099/74 Lei n. 7.123/83 Resoluções e Portarias BACEN