A crise da saúde no Brasil Novembro de 2015 I FÓRUM GAÚCHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR

Cenários 66% dos brasileiros se dizem insatisfeitos com as políticas e as ações na área da saúde no País. A população reivindica mais acesso e mais qualidade no sistema de saúde. (Pesquisa CNI-IBOPE de junho de 2013); No RS o pior problema do Estado é a saúde (32%), seguido pela violência (21%) e drogas (7,4%). Instituto de Pesquisa Rosenfield, março/2014.

Cenários Em 1995 a União aplicou 11,72% da Receita Corrente Bruta na saúde; Em 2012 a União aplicou 6,93%; Hoje, está em torno de 6%; Os municípios devem aplicar 15% (EC 29). Em 2009, no RS, a média foi de 21,9%; Os estados devem aplicar 12%. No RS o percentual aplicado vem aumentando, mas questionam-se os dados e os critérios de inclusão adotados.

Cenários A saúde representa 9% do Produto Interno Bruto (PIB) do país – OMS/2011; Gera 4,3 milhões de empregos diretos – IBGE/2009; O marco regulatório da saúde no Brasil é amplo e complexo. Existem mais de 90 mil normas relacionadas à saúde.

Cenários Segundo o Banco Mundial: Em 2011 o Brasil dedicou 8,9% do PIB para a saúde. USA: 17,85% França: 11,63% Espanha: 9,44% Gasto médio mundial: 10,05%

Cenários Conforme o Banco Mundial: Em 2011, o gasto do setor privado em saúde foi de 54,3% e o gasto do setor público foi de 45,7%; Dos 190 milhões de brasileiros 76% são dependentes dos serviços públicos de saúde, ou seja, o setor privado investe mais para uma população bem menor.

Cenários O Brasil apresentou em 2011 um dos menores gastos públicos (Federal, Estadual e Municipal) com saúde em relação ao percentual do PIB (4,1%), quando comparado aos países da OCDE (7,6%). Exemplos: Holanda 9,5% Bélgica 8,0 Canadá 7,4% Itália 7,0%

Cenários A tributação representa mais do que um terço do valor final dos produtos para a saúde; As despesas com assistência à saúde consomem 5,9% do orçamento familiar; A inflação da saúde é maior que a inflação, em termos gerais. Em 2013, a Variação do Custo Médico-hospitalar (VCMH) foi de 17% e a variação do IPCA foi de 7% (IBGE/IESS).

Dilemas Para cada R$ 100,00 que os hospitais filantrópicos gastam, o SUS repassa R$ 65,00; A resultante é uma grande dívida para as entidades, que atingiu 15 bilhões de reais em 2013.

Dilemas : Subfinanciamento, conforme Federação das Santas Casas de São Paulo Procedimentos Valor total SUS Custo médio Variação (%) Tratamento AVC 463,21 1.668,90 -260 Tratamento de pneumonias 582,42 1.634,06 -181 Parto normal 433,40 1.252,67 -183 Tratamento Insuficiência cardíaca 699,46 1.526,70 -118

Dilemas Ex-ministro da Saúde, Arthur Chioro: “O que se aponta é uma situação inadministrável. Aprovado o Projeto da Lei Orçamentária da forma como foi enviado ao Congresso, os recursos para pagar as despesas hospitalares, UPAs, transplantes, diálises, análises clínicas, ambulâncias e atendimentos médicos chegariam ao fim em setembro de 2016, deixando 3 meses descobertos. Essa é uma situação que nunca foi vivida pelo SUS nos seus 25 anos. Ela aponta para um verdadeiro colapso na área”. (Entrevista ao Estado de São Paulo, 28/09/2015)

Dilemas Ministro da Saúde, Marcelo Castro: “ O que hoje está ruim vai piorar. O financiamento para saúde deve trazer um déficit de 7,5 bilhões de reais. A previsão é que 50% da verba destinada para a média e alta complexidade e farmácia popular que deverá ser paga em 10/12/2015, só será paga em janeiro de 2016, comprometendo mais o orçamento insuficiente de 2016. Se o orçamento deste ano não tem dinheiro para pagar tudo, e se o ano que vem é menor, como vai ser?”

Dilemas Ministro da Saúde, Marcelo Castro: “O problema de 2016 é que, pela nova sistemática determinada pela Emenda Constitucional 86, de 17/03/15 (orçamento impositivo), mudou o financiamento para a saúde, e o governo está sendo obrigado a gastar em saúde 13,2% da Receita Corrente Líquida. Isto gera um orçamento de 100,2 bilhões de reais. Mantida a metodologia anterior seria de 107,7 bilhões de reais. Daí o déficit de 7,5 bilhões para 2016.” (Entrevista à Folha de São Paulo em 29/10/2015)

Perspectivas: estratégias integradas para a saúde Quatro eixos resumem problemas reais, apontam caminhos e se constituem no Mapa Estratégico de Referência, conforme a OMS: Acesso Gestão Qualidade assistencial Financiamento

Acesso Qualificar e intensificar a atenção básica; Definir política de regulação com foco na garantia de acesso e qualidade da assistência; Acesso à média e alta complexidade; Acesso às especialidades médicas; Garantir a continuidade do cuidado, desde o ambulatorial, hospitalar e atendimento domiciliar; Atenção integral de saúde mental, aos pacientes psiquiátricos e aos dependentes de álcool e drogas.

Gestão Fortalecer o SUS, estimulando a coordenação e a integração entre os setores público e privado; Ampliar a participação do setor privado na formulação e implantação das Políticas Nacionais de Saúde; Fomentar a inovação científica e tecnológica em saúde; Investir em infraestrutura e tecnologia adequadas à evolução da medicina e aos novos perfis dos pacientes; Desenvolver um plano de ação público-privado para informatização, integração e interoperabilidade dos sistemas de informação; Capacitação e qualificação gerencial.

Qualidade assistencial Desenvolver redes assistenciais integradas entre os setores público e privado; Criar um sistema nacional de avaliação da qualidade em saúde; Melhorar a formação, a distribuição e a produtividade dos recursos humanos; Estimular políticas justas de remuneração de serviços de saúde e vinculadas à qualidade e ao desempenho assistencial; Desenvolver um modelo assistencial integrado com foco no paciente, na sua segurança e na continuidade dos cuidados.

Financiamento Aumentar o volume e a eficiência na aplicação de recursos públicos para a saúde; Aumentar para 18% da Receita Corrente Líquida o montante da União a ser aplicado em saúde (o que equivaleria a 10% da Receita Corrente Bruta). A EC 86 determina que o percentual será de 15% da Receita Corrente Líquida, mas somente em 2020; Incentivar o investimento privado na área da saúde (linhas de crédito, incentivos, desoneração tributária).

Principais fontes de consulta Fórum Temático da Saúde, Agenda 2020. Sumário Executivo, setembro de 2014. Livro Branco, Brasil Saúde 2015. Publicação da Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP). Folha de São Paulo. O Estado de São Paulo.