DEPARTAMENTO DE DIREITOS HUMANOS DIVISÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA AS MULHERES * BM - Patrulha Maria da Penha * IGP - Sala Lilás * PC - DEAMs * SUSEPE – Projeto "Metendo a Colher" DIVISÃO DE POLÍTICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA PARA OS GRUPOS VULNERÁVEIS * Crianças e Adolescentes * Idosos * Pessoas com Deficiência * População LGBT * População em Situação de Rua * Questão Étnico-racial

Divisão de Políticas de Segurança Pública para os Grupos Vulneráveis

TRABALHO INFANTIL

Trabalho Infantil ► Trabalho proibido: embora a atividade seja permitida, a maneira como é prestada está em desacordo com as normas de proteção trabalhista. Exemplos: trabalho de menor de 14 anos; trabalho prestado por menor de 18 anos à noite. ► Trabalho ilícito: o próprio objeto do trabalho (o serviço prestado) é ilícito. A lei não reconhece a relação de trabalho nem efeitos dela decorrentes, não havendo direitos ou deveres trabalhistas. Exemplo: trabalho com contrabando, tráfico, exploração sexual infantil. ► A crueldade da exploração econômica e a necessidade de ganhar dinheiro – trabalho infantil ilícito.

Trabalho Ilícito

Trabalho Ilícito Perfil de crianças e adolescentes envolvidos no narcotráfico 77% têm entre 15 e 17 anos Diminuição da idade de ingresso no comércio de drogas 90% são negros e pardos (representam 45% da população) 80% têm renda familiar de até três salários mínimos 80% têm de 4 a 6 anos de escolaridade Percentual significativo não lembra quantos anos tinham quando abandonaram a escola – evasão escolar Mais de 75% das amizades são com pessoas que também vivem do tráfico

Trabalho Ilícito Fatores responsáveis pela contratação de crianças: “Custo” reduzido de crianças no caso de prisão ou extorsão por parte da polícia (benefícios por ser menor de 18 anos) Destemor e necessidade de mostrar status Obediência Facilmente influenciável Mão-de-obra infantil é abundante

Trabalho Ilícito

Trabalho Ilícito EXPLORAÇÃO SEXUAL COMERCIAL ► Relação do comércio do corpo/sexo → enfoque trabalhista ► Criança ou adolescente como mercadoria, objeto sexual, para obter dinheiro para si ou terceiro ► Formas: pornografia, tráfico, turismo sexual e prostituição (expressão inadequada pois crianças e adolescentes não se prostituem e sim são exploradas) ► Relação entre tráfico/consumo de drogas e exploração sexual

Exploração Sexual DANOS INDIVIDUAIS: Efeitos físicos Efeitos psicológicos DST Ataques de ansiedade Infecções Sexuais Pesadelos Vaginas rasgadas Tendências suicidas Úteros perfurados Sentimento patológico de culpa Mortalidade materna Baixa auto-estima Gravidez indesejada Ausência de emoções DANOS COLETIVOS: ofende toda a sociedade brasileira

Caminhos para a Erradicação Trabalho infantil erradica-se com ações integradas, oferecendo apoio e alternativas à criança, ao adolescente e à sua família, ou seja, com ORÇAMENTO E POLÍTICAS PÚBLICAS de prevenção e erradicação do trabalho infantil e proteção do adolescente trabalhador.

Departamento Estadual da Criança e do Adolescente - DECA -

DPCAs – Delegacias de Proteção à Criança e ao Adolescente Uma unidade instalada no CIACA em Porto Alegre As demais no interior, subordinadas técnica e operacionalmente ao DECA/PC (administrativamente ao DPI e DPM/PC). ·   * Pelotas ·    * Santo Ângelo ·    * Caxias do Sul ·    * São Luiz Gonzaga ·    * Santa Maria ·    * Uruguaiana ·    * Vacaria ·    * Santa Cruz do Sul ·    * Cachoeira do Sul ·    * Passo Fundo * Carazinho * Canoas * Rio Grande

Centro de Referência no Atendimento Infanto Juvenil - CRAI Uma nova abordagem da Violência Sexual em Crianças e Adolescentes Hospital Materno-Infantil Presidente Vargas Porto Alegre - Brasil

CRAI Centro de Referência no Atendimento Infanto Juvenil HMIPV/DML/DECA

CRAI: O que é? O CRAI é um Centro de Referência, que presta atendimento à Crianças e ou Adolescentes, vítimas de violência sexual, através de uma abordagem qualificada, objetivando minimizar as consequências destas vivências. A Criança e ou o Adolescente, recebem atendimento integral (Biopsicosocial). Na Acolhida, direcionam-se todos os encaminhamentos necessários de saúde e proteção para cada caso, incluindo ocorrência policial e exame de corpo de delito, se necessário for. Após todo o atendimento e acompanhamento inicial, a Criança e ou o Adolescente e suas respectivas famílias, são encaminhadas, para tratamento, na Rede de Saúde do Município.

O CRAI consiste sobretudo, numa experiência intersetorial de abordagem à crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, onde três segmentos importantes de intervenção e combate à violência sexual infanto juvenil (HMIPV/ DML/DECA) atuam de forma interdisciplinar.

e Proteção HMIPV/SMS Cuidado em Saúde DECA/POLÍCIA CIVIL Denúncia e Investigação DML/IGP Materialização de Provas e Proteção

Quem atende? EQUIPE DE SAÚDE/HMIPV: 01 Psicóloga ( coordenação ) 02 Psicólogas 02 Assistentes Sociais 02 Médicos Pediatras 01 Médico Ginecologista 01 Técnico Administrativo

EQUIPE DML/IGP: - 04 Médicos Legistas Oficiais ( Perícia Física ), sendo 2 destes, peritos oficiais que têm vínculo com a SMS e que foram cedidos para atuarem como legistas no CRAI. - 04 Médicos Psiquiatras ( Perícia Psíquica ) - 03 Psicólogas ( Perícia Psíquica ) - 02 Auxiliares de Perícia EQUIPE DECA/POLÍCIA CIVIL: -01 Comissário de Polícia

CRIANÇA E ADOLESCENTE : PROTEÇÃO INTEGRAL É NOSSA PRIORIDADE ABSOLUTA MUITO OBRIGADA! Divisão de Políticas de Segurança Pública para os Grupos Vulneráveis Departamento de Direitos Humanos–Secretaria da Segurança Pública direitoshumanos@ssp.rs.gov.br