Apresentação Mudanças nas Alíquotas de ICMS e Criação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP http://internews.jor.br/2015/07/icms-no-comercio-eletronico-como-adequar-a-sua-empresa-a-regulamentacao-da-ec-872015/ 28 de outubro de 2015

Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo Mudanças nas Alíquotas de ICMS e Criação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza Renato Villela Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo

Nível de atividade e arrecadação Os números da crise Nível de atividade e arrecadação PIB paulista: recuo sem paralelo Fonte: ICMS - SEFAZ/SP; PIB São Paulo - Fundação Seade; PIB Brasil - Serasa Experian.

Retração da Atividade Econômica Queda de Arrecadação Medidas para manter a receita do Estado e dos Municípios: Aumento das alíquotas de ICMS, observando-se a essencialidade dos produtos; Criação do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP, com recursos provenientes da cobrança de alíquota adicional de 2% sobre produtos não essenciais; Medidas Compensatórias – redução do ICMS de medicamentos genéricos, isenção de alimentos básicos e redução do ICMS da areia para construção Retração da Atividade Econômica

Aumento das Alíquotas de ICMS e Criação do FECOEP Queda de Arrecadação Destinação fundo de pobreza Os recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza devem ser aplicados única e exclusivamente em programas e ações de melhoria de qualidade de vida, de relevante interesse social, incluindo ações de: Habitação; Educação; Saúde; Nutrição; Proteção à criança e ao adolescente; Incentivo à agricultura familiar. Aumento das Alíquotas de ICMS e Criação do FECOEP

Alíquotas internas atuais Lista de alíquotas de ICMS Alíquotas de cerveja e fumo nos Estados UF Alíquotas internas atuais Cerveja Fumo AC 17% 25% AL, BA, MA, RN, SE 27% AM, PA 30% AP, CE, DF, ES, GO, MS, PB, PE, RO, RR, RS, SC, TO MG 30% c/ possibilidade de redução p/ 23% + 2% FP MT 35% c/ possibilidade de redução p/ 25% 35% c/ possibilidade de redução p/ 30% PI PR 29% RJ 20% 35% SP 18%

Impacto na Receita de ICMS Queda de Arrecadação Aumento das Alíquotas de ICMS e Criação do FECOEP Aumento das alíquotas de ICMS de produtos não essenciais e criação do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECOEP Mercadorias Alíquota Impacto na Receita de ICMS   (R$ milhão) ICMS Atual ICMS 2016 FECOEP Estado Municípios Cerveja 18% 23% 2% 1.406,0 468,7 811,1 Fumo 25% 30% 396,7 132,2 231,9 Total 1.802,7 600,9 1.043,0 Estimativa para valores anuais

Impacto na Receita de ICMS Medidas Compensatórias Redução do ICMS de Medicamentos Genéricos Redução da alíquota de ICMS do imposto incidente sobre as operações internas com medicamentos genéricos, de 18% para 12%. Mercadoria Alíquota Impacto na Receita de ICMS (R$ milhão) ICMS Atual ICMS Proposta Estado Municípios Medicamentos Genéricos 18% 12% -216,3 -72,1 Estimativa para valores anuais

Impacto na Receita de ICMS Medidas Compensatórias Inclusão do feijão e do arroz na lista de alimentos isentos, juntando-se aos hortifrutigranjeiros, à carne bovina e de frango, entre outros; Redução da base de cálculo do ICMS incidente sobre as saídas internas de areia, reduzindo a carga tributária de 12% para 8%. - Isenção de Alimentos da Cesta Básica - Redução da Carga Tributária da Areia para Construção Mercadoria Carga Tributária Impacto na Receita de ICMS (R$ milhão) Atual Proposta Estado Municípios Arroz 7% Isenção -11,1 -3,7 Feijão -15,9 -5,3 Areia 12% 8% - 12,0 -4,0 Total -39,0 -13,0

Impacto nas Receitas dos Municípios Aumento estimado de R$ 515,8 milhões nos repasses de ICMS para os municípios Aumento nos repasses dos munícipios, minimizando os impactos da retração da atividade econômica Município Repasse ICMS* São Paulo 113,1 Guarulhos 18,7 São Bernardo do Campo 16,3 Paulínia 14,0 Campinas 13,9 São José dos Campos 13,2 Barueri 11,4 Jundiaí 9,9 Sorocaba 7,8 Ribeirão Preto 7,2 Aumento nos repasses estimado a partir do índice de participação dos municípios do ano base 2013 Estimativa para valores anuais

R$ 3,0 bilhões nas receitas Impacto na Receita do Estado e dos Municípios Aumento de R$ 3,0 bilhões nas receitas Ganho estimado de R$ 1,5 bilhão na receita de ICMS do Estado; Aumento estimado de R$ 0,5 bilhão nos repasses de ICMS para os municípios; Criação de Fundo de Combate a Pobreza, com recursos estimados em R$ 1,0 bilhão Medidas Compensatórias: Inclusão do arroz e do feijão na lista de produtos isentos de ICMS e redução do ICMS de medicamentos genéricos e da areia para construção.