PLANO CONTÁBIL DAS INSTITUIÇÕES DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL (COSIF)

FACISABH INTRODUÇÃO OBJETIVO ESTRUTURA CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO COSIF CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APROPRIAÇÃO

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INTRODUÇÃO Contabilidade de Seguradoras FACISABH A competência para expedir normas gerais de contabilidade a serem observadas pelas instituições financeiras é do Conselho Monetário Nacional, sendo que as normas específicas são elaboradas pelo Banco Central do Brasil e devem estar em consonância com as disposições constantes na Lei das Sociedades por Ações, ou seja, devem ser observados os princípios fundamentais de contabilidade, cabendo à instituição: a) adotar métodos e critérios uniformes, sendo que as modificações relevantes e a quantificação de seus efeitos sobre as demonstrações financeiras devem ser evidenciadas em notas explicativas, quando aplicáveis;

INTRODUÇÃO Contabilidade de Seguradoras FACISABH b) registrar as receitas e as despesas no período em que elas ocorrem e não na data do efetivo ingresso ou desembolso, em respeito ao regime de competência; c) proceder à apropriação mensal das rendas, até mesmo dos ganhos, lucros, despesas, perdas, mora, receitas, prejuízos, independentemente da apuração de resultado a cada seis meses; d) apurar os resultados semestralmente, considerando todas as provisões e receitas, observando os períodos de 1º de janeiro a 30 de junho e de 1º de janeiro a 31 de dezembro, para fins de publicação; e) proceder às devidas conciliações dos títulos contábeis com os respectivos controles analíticos e mantê-las atualizadas, devendo a respectiva documentação ser arquivada por, pelo menos, cinco anos.

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COSIF Contabilidade de Seguradoras FACISABH O COSIF foi criado com a edição da Circular 1.273, em 29 de dezembro de 1987, com o objetivo de unificar os diversos planos contábeis existentes na época e uniformizar os procedimentos de registro e elaboração de demonstrações financeiras, o que veio a facilitar o acompanhamento, análise, avaliação do desempenho e controle das instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional.

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ESTRUTURA Contabilidade de Seguradoras FACISABH Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF Dentro do COSIF, existem basicamente três capítulos: Capítulo 1 - Normas básicas Capítulo 2 - Elenco de contas Capítulo 3 - Documentos

ESTRUTURA Capítulo 1 - Normas básicas Contabilidade de Seguradoras FACISABH Contabilidade de Seguradoras ESTRUTURA Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF Capítulo 1 - Normas básicas Contém os procedimentos contábeis específicos que devem ser obedecidos e seguidos pelas instituições, destacando as principais considerações sobre cada grupo de contas do balanço.

ESTRUTURA Capítulo 2 – Elenco de contas Contabilidade de Seguradoras FACISABH Contabilidade de Seguradoras ESTRUTURA Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF Capítulo 2 – Elenco de contas Visa à uniformidade com relação ao que deve ser registrado em cada conta de balanço, e, para isso, demonstra todas as contas do balanço, o que deve ser registrado nela e como sofre movimentação a débito e a crédito.

ESTRUTURA Capítulo 3 – Documentos Contabilidade de Seguradoras FACISABH Contabilidade de Seguradoras ESTRUTURA Plano Contábil das Instituições do Sistema Financeiro Nacional - COSIF Capítulo 3 – Documentos Apresenta todos os modelos de documentos contábeis que devem ser elaborados, remetidos ou publicados pelas instituições financeiras para atender às exigências do Banco Central do Brasil.

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CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO COSIF FACISABH Contabilidade de Seguradoras CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO COSIF A escrituração, fundamentada em comprovantes hábeis para a perfeita validade de atos e fatos administrativos, deve ser completa, mantendo-se em registros permanentes todos os atos e fatos administrativos que modifiquem ou venham a modificar, imediatamente ou não, a composição patrimonial da instituição financeira. O fornecimento de informações inexatas, a falta ou atraso de conciliações contábeis e a escrituração mantida em atraso por período superior a 15 (quinze) dias, subsequente ao encerramento de cada mês, colocam a instituição, seus administradores, gerentes, membro do conselho de administração, fiscal e semelhantes sujeitos a penalidades cabíveis.

CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO COSIF FACISABH Contabilidade de Seguradoras CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO COSIF A classificação das contas segue a mesma estrutura estabelecida pela Lei das S.A., qual seja : No circulante e no longo prazo, a classificação das contas obedece às seguintes normas: nos balancetes trimestrais, a classificação observa a segregação de direitos realizáveis e obrigações exigíveis até três meses e após três meses; a segregação mencionada acima, pode ser realizada extracontabilmente ao final de cada trimestre civil;

CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO COSIF FACISABH Contabilidade de Seguradoras CARACTERÍSTICAS BÁSICAS DO COSIF As contas de compensação são utilizadas para o registro de quaisquer atos administrativos que possam transformar-se em direito, ganho, obrigação, risco ou ônus efetivos, decorrentes de acontecimentos futuros, previstos ou fortuitos. Além desses critérios, a instituição pode adotar subtítulos de uso interno ou desdobrar os de uso oficial, por exigências do Banco Central ou em função de suas necessidades de controle interno e gerencial, devendo, em qualquer hipótese, ser passíveis de conversão ao sistema padronizado.

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CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APROPRIAÇÃO FACISABH Contabilidade de Seguradoras CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APROPRIAÇÃO Sejam operações contratadas com taxas prefixadas, pós-fixadas ou flutuantes, o critério é o do custo histórico com base de valor, exceto para os títulos e valores mobiliários classificados nas categorias “disponíveis para venda”e para “negociação”. As rendas e os encargos representados por juros e os ajustes mensais decorrentes das taxas são apropriados mensalmente, a crédito ou a débito das contas efetivas de receitas ou despesas, conforme o caso. Para tanto considera-se os encargos de operações ativas e passivas, para efeito do regime de competência, deve ser excluído o dia da operação e incluído o dia do vencimento. Além disso, o conhecido “dia de aniversário” é entendido como aquele correspondente ao dia do vencimento, em qualquer mês, do título ou obrigação. Nos casos em que o dia da liberação não coincidir com o “dia de aniversário” e o da liberação, a fim de aumentar ou reduzir a apropriação efetuada no primeiro mês.

CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APROPRIAÇÃO FACISABH Contabilidade de Seguradoras CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO E APROPRIAÇÃO Finalmente, destacamos que, para fins de elaboração de balancetes mensais e balanços, as receitas e as despesas devem ser computadas até o último dia do mês ou semestre civil, independentemente de ser dia útil ou não.