Aborto O Argumento da Humanidade Pedro Galvão Departamento de Filosofia Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa

O argumento pró-vida da humanidade do feto: – O aborto é errado porque o feto é um ser humano. O argumento numa versão mais explícita: 1.Todos os seres humanos têm o direito moral à vida. 2.Os fetos são seres humanos. – Logo, os fetos têm o direito moral à vida. 3.Se os fetos têm o direito moral à vida, o aborto é errado. – Logo, o aborto é errado. O argumento é válido (i.e. a conclusão segue-se necessariamente das premissas). Mas será que todas as premissas são verdadeiras? o argumento

Nas premissas 1 e 2 ocorre o termo “seres humanos” — que é ambíguo. Ao usarmo-lo, podemos ter em mente um conceito biológico de humanidade, entendendo por “ser humano” um membro da espécie Homo sapiens. Mas, por vezes, o termo exprime um conceito psicológico de humanidade. Nesse caso, entende-se por “ser humano” um indivíduo dotado de racionalidade, de consciência de si ou de outras capacidades mentais sofisticadas. Uma opção terminológica sensata consiste em usar “ser humano” apenas no seu sentido biológico. Para captar o conceito de um agente racional e consciente de si, o termo “pessoa” é perfeitamente apropriado. “seres humanos”

Suponha-se que interpretamos o argumento da humanidade à luz de um conceito psicológico de humanidade. Nesse caso, deverá ser lido assim: 1.Todas as pessoas têm o direito moral à vida. 2.Os fetos são pessoas. – Logo, os fetos têm o direito moral à vida. Qualquer deontologista aceitará 1. Mas 2 afigura-se manifestamente falsa. interpretação 1

Suponha-se agora interpretamos o argumento da humanidade à luz do conceito biológico de humanidade. Nesse caso, deverá ser lido assim: 1.Todos os membros da espécie Homo sapiens têm o direito moral à vida. 2.Os fetos são membros da espécie Homo sapiens. – Logo, os fetos têm o direito moral à vida. 2 é verdadeira. Mas 2 afigura-se injustificada: – Por que razão ser um membro da espécie Homo sapiens há-de ser condição suficiente para ter o direito moral à vida? interpretação 2

E o que dizer desta versão do argumento da humanidade? 1.Todas as pessoas têm o direito moral à vida. 2.Os fetos são pessoas potencialmente. – Logo, os fetos têm o direito moral à vida. O argumento é inválido. Para obtermos um argumento válido, temos de acrescentar uma premissa como a seguinte: (P)Se os X têm um certo direito moral, então os X potenciais também têm esse direito. Mas (P) não é plausível. potencialidade

Oderberg argumenta que temos de aceitar o seguinte: (P*)Se as pessoas têm o direito moral à vida, então as pessoas potenciais também têm esse direito. Se não aceitarmos P*, alega Oderberg, teremos de concluir, absurdamente, que quando ficamos inconscientes (e.g. adormecidos, anestesiados) deixamos de ter o direito à vida. – Pois, nessa situação, somos apenas pessoas potenciais. Mas isto é falso: quando ficamos inconscientes, geralmente não deixamos de ser pessoas. – Pois não perdemos as capacidades da racionalidade ou da consciência de si. potencialidade

Schwarz defende o argumento da humanidade afirmando a pessoalidade dos fetos (e até dos zigotos). 1.Cada um de nós é uma pessoa essencialmente. 2.Cada um de nós já foi um feto (e até um zigoto). – Logo, o feto (e até o zigoto) que já fomos era uma pessoa. – Não era apenas uma pessoa em potência. Os fetos humanos (e até os zigotos) já são pessoas – defende Schwarz. – Simplesmente ainda não funcionam como pessoas. Mas será isto verdade? a pessoalidade dos fetos