CASA COMUM, NOSSA RESPONSABILIDADE “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a Justiça qual riacho que não seca” (Am 5,24) Facilitador: Toninho Evangelista

CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil Introdução CONIC – Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil O testemunho ecumênico coloca-se na contramão de todo tipo de competição e de proselitismo, tão frequentes no contexto religioso Essa luta é profética, pois questiona as estruturas que causam e legitimam vários tipos de exclusão: econômica, ambiental, social, racial e ética. São discriminações que fragilizam a dignidade de mulheres e homens. O Tema e o Lema da CFE 2016 oferecem duas dimensões: O cuidado com a criação E a luta pela justiça

2000 – “Dignidade Humana e Paz” Introdução CFE – Breve histórico das CFE 2000 – “Dignidade Humana e Paz” “Novo Milênio sem Exclusões” 2005 – “Solidariedade e Paz” “Felizes os que promovem a paz” 2010 – “Economia e vida” “Vocês não podem servir a Deus e ao Dinheiro” 2016 – “Casa Comum, nossa Responsabilidade” “Quero ver o direito brotar como fonte e correr a justiça qual riacho que não seca”

Introdução Perguntas: Como estão estruturada as nossas cidades? Quem realmente tem acesso ao saneamento básico? No ano de 2014, o sudeste do Brasil viveu uma das maiores crises hídricas já registrada na história recente do país: quem foi responsabilizado? Porque os serviços de saneamento básico, considerado como direito humano, estão em disputa? Nossa Casa Comum esta sendo ameaçada. Não podemos, portanto, ficar calados. Deus nos convoca para cuidar da sua criação. Promover a justiça climática, assumir nossas responsabilidades pelo cuidado com a Casa Comum e denunciar os pecados que ameaçam a vida no planeta é a missão confiada por Deus a cada um e a cada uma de nós.

Introdução Casa Comum ameaçada Cristão e Não Cristão Assumir ecuménicamente, indo para além das fronteiras geográficas ou confessionais Casa Comum ameaçada Peregrinação por justiça e Paz C.M.I) Papa Francisco (Laudato Sí)

Por que discutir sobre saneamento básico no Brasil? Por que o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a limpeza urbana, o manejo de resíduos sólidos, o controle de meios transmissores de doenças e a drenagem de águas pluviais são medidas necessárias para que todas as pessoas possam ter saúde e vida dignas. A combinação do acesso à água potável e ao esgoto sanitário é condição para se obter resultados satisfatórios também na luta para a erradicação da pobreza e da fome, para a redução da mortalidade infantil e pela sustentabilidade ambiental. Há que se ter em mente que “Justiça Ambiental” é parte integrante da “Justiça Social” A responsabilidade pela Casa Comum é de todos, dos governantes e da população. As comunidades cristãs são convocadas por esta Campanha da Fraternidade Ecumênica a mobilizar a população dos municípios para reclamar a elaboração de Planos de Saneamento Básico e exercer o controle social sobre as ações de sua execução.

O saneamento básico no Brasil não condiz com o país que é a 7ª. economia do mundo 51% da população não possui coleta de esgoto (SNIS 2013) 39% dos esgotos são tratados (SNIS 2013) Fonte: Trata Brasil

400 53% por diarreia são crianças mil internados por diarreia em 2011 dos casos são crianças de 0 a 5 anos Falta de Saneamento: um problema de saúde pública Fonte: estudo “Esgotamento Sanitário Inadequado e Impactos na Saúde da População - Trata Brasil -2013 8

Situação do atendimento a água e esgotos nos Estados (Ano base 2013) Região Índice de atendimento total de água Índice de atendimento total de esgoto referido aos municípios atendidos com água Índice de esgoto tratado referido à água consumida Índice de perdas faturamento Índice de perdas na distribuição Tarifa média praticada percentual R$/m³ - IN055 IN056 IN046 IN013 IN049 IN004 Acre 42,61 10,44 17,69 55,90 1,66 Amapá 73,03 6,41 24,26 67,20 46,99 3,75 Amazonas 36,16 4,12 5,63 76,54 2,42 Pará 42,19 2,72 57,69 48,91 1,64 Rondônia 38,78 3,63 4,58 50,63 52,75 3,02 Roraima 80,17 24,74 44,55 62,35 59,74 2,14 Tocantins 75,45 14,71 17,65 24,53 34,34 2,99 NORTE 52,42 6,53 14,67 58,04 50,78 2,56 Alagoas 76,46 18,83 18,52 63,31 46,12 3,26 Bahia 77,43 31,02 46,56 33,15 41,58 2,85 Ceará 69,75 25,32 33,22 24,71 36,52 2,05 Maranhão 53,34 10,19 5,85 63,77 37,84 1,62 Paraíba 75,60 24,54 34,02 38,69 36,18 2,71 Pernambuco 70,89 19,68 26,38 40,84 53,69 2,75 Piauí 67,12 6,64 8,30 47,07 51,82 2,69 Rio Grande do Norte 81,37 21,54 21,09 45,61 55,26 2,47 Sergipe 83,05 15,25 22,39 51,29 59,27 3,17 NORDESTE 72,13 22,12 28,79 42,55 45,03 2,59 Espírito Santo 80,90 41,82 32,36 22,58 34,39 2,13 Minas Gerias 86,97 74,22 32,76 30,36 33,46 2,36 Rio de Janeiro 89,15 62,59 34,32 48,33 30,82 3,16 São Paulo 95,85 87,36 29,23 2,29 SUDESTE 91,72 77,30 43,88 33,74 33,35 2,45 Paraná 91,15 60,00 63,75 21,47 2,58 Rio Grande do Sul 84,06 29,15 12,58 46,41 37,23 4,18 Santa Catarina 86,02 16,03 19,58 24,75 33,71 3,04 SUL 87,35 38,04 35,12 32,66 35,06 Distrito Federal 98,20 82,73 66,13 26,89 27,27 3,73 Goiás 85,62 41,51 44,93 33,55 28,78 3,28 Mato Grosso do Sul 85,75 36,47 25,54 32,92 3,10 Mato Grosso 86,23 17,72 23,85 46,47 47,17 1,95 CENTRO OESTE 88,21 44,24 45,91 33,75 33,40 3,19   BRASIL 82,50 48,64 39,01 36,74 36,95 2,62

Mesmo expoentes econômicos, como SP, RJ, SC e RS, vivem situações dramáticas de perdas de água! São Paulo 34,4 % de PERDAS na distribuição 29,3% de perdas no faturamento Rio de Janeiro 30,8% de PERDAS na distribuição 48,3% de perdas no faturamento Santa Catarina 33,7% de PERDAS na distribuição 24,8% de perdas no faturamento Rio Grande do Sul 37,2% de PERDAS na distribuição 46,4% de perdas no faturamento (SNIS 2013)

A percepção da população quanto ao Saneamento Básico e a responsabilidade do Poder Público

Deve receber mais atenção... (%) P10) Pensando nesta cidade de modo geral, na sua opinião, a Prefeitura deve dar mais atenção à área de: Deve receber mais atenção... (%) Base: Amostra (1008) P.05) Pensando nesta cidade de modo geral, na sua opinião, a Prefeitura deve dar mais atenção à área de:

OBJETIVO GERAL: Assegurar o direito ao saneamento básico para todas as pessoas e empenharmo-nos, à luz da fé, por políticas públicas e atitudes responsáveis que garantam a integridade e o futuro de nossa Casa Comum.

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Unir Igrejas, diferentes expressões religiosas e pessoas de boa vontade na promoção da justiça e do direito ao saneamento básico; Estimular o conhecimento da realidade local em relação aos serviços de saneamento básico; Incentivar o consumo responsável dos dons da natureza, principalmente da água; Apoiar e incentivar os municípios para que elaborem e executem o seu Plano de Saneamento Básico;

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Acompanhar a elaboração e a excussão dos Planos Municipais de Saneamento Básico; Desenvolver a consciência de que políticas públicas na área de saneamento básico apenas se tornarão realidade pelo trabalho e esforço em conjunto; Denunciar a privatização dos serviços de saneamento básico, pois eles devem ser política pública como obrigação do Estado; Desenvolver a compreensão da relação entre ecumenismo, fidelidade à proposta cristã e envolvimento com as necessidades humanas básicas.

Oração da CFE 2016 Deus da vida, da justiça e do amor, Tu fizeste com ternura o nosso planeta, morada de todas as espécies e povos. Dá-nos assumir, na força da fé e em irmandade ecumênica, a co-responsabilidade na construção de um mundo sustentável e justo, para todos. No seguimento de Jesus, com a Alegria do Evangelho e com a opção pelos pobres. Amém.

Pai Nosso (Versão Ecumênica) Pai nosso que estás nos céus. Santificado seja o teu nome, venha a nós o teu reino. Seja feita a tua vontade, assim na terra como no céu. O pão nosso de cada dia dá-nos hoje, perdoa-nos as nossas ofensas, assim como nós perdoamos a quem nos tem ofendido. E não nos deixes cair em tentação, mas livra-nos do mal, pois teu é o reino, o poder e a glória para sempre. Amém!

PRIMEIRA PARTE - VER Saneamento básico significa o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações físicas, educacionais, legais e institucionais que garantam: abastecimento de água potável, desde a captação até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição; esgotamento sanitário: coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados dos esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o seu lançamento final no meio ambiente; limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos: coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico, hospitalar, industrial e do lixo originário da varrição e limpeza de ruas;

PRIMEIRA PARTE - VER Saneamento básico significa o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações físicas, educacionais, legais e institucionais que garantam: drenagem e manejo das águas pluviais urbanas: transporte, detenção ou retenção para evitar enchentes. Também inclui o tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas. (Lei n. 11.445/07 – art. 3); articulação entre o saneamento básico e as políticas de desenvolvimento urbano e regional de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida para as quais o saneamento básico seja fator determinante (Lei n. 11.445/07, art. 2, § 6).

Saúde e saneamento básico Urgência do saneamento básico no Brasil Saneamento básico e o direito à moradia saudável Cidades, resíduos e saneamento básico O Brasil gera cerca de 150.000 toneladas diárias de resíduos sólidos.   Cada indivíduo gera em média 1,0 kg de resíduos sólidos diariamente. A cidade de São Paulo gera entre 12.000 e 14.000 toneladas diárias de resíduos sólidos. As 13 maiores cidades do país são responsáveis por 31,9% de todos os resíduos sólidos no ambiente urbano brasileiro.

Saneamento básico para além da cidade 5,2% dos domicílios rurais possui coleta de esgoto Apenas 33,2% das moradias rurais estão ligadas à rede de distribuição de água A riqueza do Brasil rural Saneamento básico e água potável, uma realidade vital A água é o recurso mais abundante no Planeta Terra, porém apenas 0,007% está disponível para o consumo humano. Brasil é privilegiado em recursos hídricos, com cerca de 12% da água doce do mundo. 70% da água doce do Brasil está concentrada na região Norte

Saneamento básico e produção industrial A geração e controle de resíduos são diretamente relacionados à conservação e proteção do meio ambiente e aos serviços de saneamento. Os produtos líquidos não tratados, quando lançados na natureza, podem comprometer gravemente a saúde pública. A expansão do setor industrial brasileiro precisa ser acompanhada... Saneamento básico e Produção de lixo doméstico A redução da produção de lixo é um dos primeiros objetivos da nossa contribuição ao saneamento básico Coleta seletiva Reciclagem

Saneamento básico e regionalização Há uma enorme diferença entre as regiões brasileiras, ... Cidade Atendimento total EM coleta de esgoto Percentual de esgoto tratado x Água consumida São Paulo(SP) 96,13% 51,47% Rio de Janeiro(RJ) 81% 47,18% Belo Horizonte(MG) 100% 67,39% Curitiba(Pr) 99,1 88,44 Porto Alegre(RS) 89,04 15,52 Belém(Pa) 7,1% 1,87% Ananindeua(Pa) 0% Manaus(Am) 8,9% 8,85% Macapá(Ap) 6% 5,95%

Legislação brasileira sobre o saneamento básico A constituição: Competência da União Competência do Sistema Único de Saúde (SUS) Lei n° 11.455 de janeiro de 2007 Propõe o controle social em quatro funções de gestão dos serviços públicos de saneamento básico: planejamento, regulação, prestação e fiscalização. Prevê que cada município deve elaborar seu plano Municipal de Saneamento básico de forma participativa Que o PMSB deve ser revisto a cada quatro anos... Lei n° 12.305 de agosto de 2010 Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos

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