INSTRUMENTO EUROPEU PARA A DEMOCRACIA E DIREITOS HUMANOS (IEDDH)

Instrumentos/modalidades de financiamento COOPERAÇAO BILATERAL: base de acordo com o governo nacional LINHAS TEMÁTICAS: independentes e flexíveis

OS OBJECTIVOS DO IEDDH REFORÇAR O RESPEITO, A IMPLEMENTAÇÃO DOS DH E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DE LIBERDADE, PROCLAMADOS NA DECLARAÇAO UNIVERSAL DOS DH; APOIAR, DESENVOLVER E CONSOLIDAR A DEMOCRACIA E, EM PARTICULAR, REFORÇAR O PAPEL ACTIVO DA SOCIEDADE CIVIL, NO MARCO DO PROGRESSO DEMOCRÁTICO, ASSIM COMO NO REFORÇO DO ESTADO DE DIREITO.

CARACTERÍSTICAS DO IEDDH ESTE INSTRUMENTO DE FINANCIAMENTO FOI CRIADO PARA ACTUAR DIRETAMENTE COM OS BENEFICIÁRIOS OU OS SEUS PARCEIROS E NÃO PRECISA DO ACORDO DO GOVERNO, PARA IMPLEMENTAÇÃO. ESTE INSTRUMENTO PODE FOCAR ASSUNTOS SENSÍVEIS E PODE UTILIZAR METODOLOGIAS INOVATIVAS E ORIGINAIS, PARA IMPLEMENTAR AS ACTIVIDADES. ESTE INSTRUMENTO É FLEXÍVEL E PRECISA ADAPTAR-SE ÀS CONDIÇÕES LOCAIS, PARA PODER ATINGIR UM IMPACTO, PARA PODER CONTRIBUIR PARA AS MELHORIAS ESPERADAS.

DIÁLOGO IEDDH PARA QUE EFECTIVAMENTE AS ACTIVIDADES, A SEREM FINANCIADAS, POSSAM ATINGIR OS RESULTADOS ESPERADOS, É PRECISO DIALOGAR COM OS BENEFICIÁRIOS, ESCUTAR OS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL E AVALIAR COM ELES, QUAIS SÃO OS CAMINHOS OPORTUNOS E CONVENIENTES, COM VISTA A FORTALECER O PROCESSO DEMOCRÁTICO.

ESTA REUNIÃO Pré consulta : Encontro informal para poder ouvir o ponto de vista e a opinião sobre: Quais são as prioridades no contexto Angolano? Qual é a capacidade da sociedade civil para actuar nas áreas prioritárias, identificadas? Quais são os riscos e vantagens para implementação das actividades num período pré eleitoral (2016)?

PRIMEIRAS CONSIDERAÇÕES SOBRE O CONTEXTO ANGOLANO Quadro legal razoável; Conhecimentos sobre DH e uso de mecanismos de protecção são em geral limitados; Acesso limitado a serviços públicos com qualidade e em quantidade; Espaço limitado para sociedade civil; Alocações limitadas de recursos financeiros para programas de direitos humanos ; Diálogo insuficiente, pouco construtivo e irregular, entre a sociedade civil e instituições governamentais.

Objetivo geral Reforçar o estado de direito e a participação democrática da população em geral.

Prioridades identificadas 1. PROMOVER O ACCESSO À JUSTIÇA EM TODAS AS FORMAS POSSÍVEIS, TAIS COMO O APOIO JURÍDICO, A INFORMAÇÃO PARA- JURIDICA E O APOIO À RESOLUÇÃO DE CONFLITOS LOCAIS OU INTRA FAMILIARES ATRAVÉS DA MEDIAÇÃO/ CONCILIAÇÃO.

Prioridade 2 PROMOVER UMA EDUCAÇÃO CÍVICA PARA UMA PARTICIPAÇÃO MAIOR E UM MELHOR ENGAJAMENTO DA POPULAÇÃO NO PROCESSO DEMOCRÁTICO.

IEDDH convite Financiamento: mínimo € ; máximo € Duração das propostas: Mínimo 24 meses. Máximo 36 meses.