Políticas Públicas e Economia Solidária Profª Dra. Vera Schmitz Curso de Escola de Formação Fé, Política e Trabalho 2009

Políticas públicas Iniciativas implementadas pelo governo que se constituem em provisões das necessidades humanas, como, por exemplo, o acesso à educação e aos serviços de saúde, ao trabalho, o direito à moradia, à proteção, ao lazer.... As políticas públicas são universais, e juridicamente normatizadas. Como surgem: Por meio da união da sociedade civil organizada com o governo, que planejam juntos a utilização de recursos, a atuação governamental e da socie- dade em áreas específicas, e como os serviços serão prestados à população.

Políticas necessitam:  ser pensadas a partir da sociedade;  precisam do controle social;  precisam ser articuladas;  não devem ser redutos de disputas de poder. Políticas públicas remetem ao conceito de cidadania, cuja prática se viabiliza com a educação da população, a conscientização de seus direitos e deveres e da necessidade de sua participação no processo de decisão na definição das próprias políticas públicas.

O estado está preparado para uma mudança cultural? Consegue-se fazer o movimento de baixo para cima? Construção das políticas para a ecosol ocorreu da base (municípios) para o topo (federação)?

Mudança de foco nas políticas públicas de geração de emprego para geração de trabalho e renda. Ministério do Trabalho e Emprego SENAES – Secretaria Nacional de Economia Solidária Fóruns de economia solidária são espaços privilegiados para buscar construção.

Reconhecimento da existência de sujeitos sociais historicamente organizados, porém excluídos; direito de cidadania, de acesso a novas formas de produção, reprodução e distribuição social; acesso a bens e recursos públicos para o desenvolvimento da Economia Solidária, tal qual a outros segmentos sociais. política de desenvolvimento sustentável, com participação democrática comunitária e popular; políticas com proposta emancipadora. Concepção de política pública de economia solidária

Prioridades da Economia Solidária Comercialização Fomento e Assistência tecnológica Finanças Solidárias Redes de Economia Solidária Formação e Conhecimento Reconhecimento Jurídico e institucional

Algumas diretrizes de encaminhamento: Incubação de empreendimentos econômicos solidários; Fomento à constituição de EES integrada aos demais programas sociais; Desenvolvimento e disseminação de tecnologias sociais apropriadas à economia solidária; Assistência técnica e organizativa para o desenvolvimento local e economia solidária; Serviços de apoio e assessoria tecnológica e organizativa para os EES em processo de constituição e consolidação; Reconhecimento da transversalidade da ES nas políticas de desenvolvimento;

Fortalecimento dos fóruns e redes da ES; Apoio, assessoria e assistência organizativa e tecnológica na constituição e fortalecimento das organizações de finanças solidárias: Bancos comunitários Fundos rotativos solidários Cooperativas de crédito Apoio e assessoria na constituição de redes de cooperação entre empreendimentos; Investimentos em infra-estrutura e logística para beneficiamento da produção, armazena- mento e distribuição das redes de cooperação.

Algumas políticas públicas que envolvem direta ou indiretamente a economia solidária: a) Centros Públicos de Referência de Econo- mia Solidária; b) Programas de Inclusão produtiva, principal- mente para jovens; c) Proninc – Programa Nacional de Incuba- doras; d) Programa Nacional de Feiras; e) Agentes de desenvolvimento da economia solidária.

OBRIGADA! Bom domingo a Vera Schmitz