Mecanismos das Instituições Financeiras Unidade III Introdução ao Sistema Financeiro

Sistema Financeiro

Estrutura do Sistema Financeiro Sistema Financeiro Nacional Sistema Operativo Sistema Normativo Cons. MonetárioNacional Con. Nac. Seguros Privados C. Gestão Previd. Complem. Inst. Especiais BB BNDES CEF Financ. Bancárias não Sist. Brasileiro de Poupança e Empréstimos Financeiras Auxiliares Banco Central Com. Valores Mobiliár. Super. Seguros Privados Inst. Resseg. Brasil Sec. Previd. Complem.

Conselho Monetário Nacional O Conselho Monetário Nacional é o órgão supremo do SFN. Sua finalidade é fixar as diretrizes para as políticas monetárias, creditícias e cambial do país.

Banco Central do Brasil O BACEN é resultado da transformação da antiga SUMOC que tinha como objetivo implícito preparar a organização do futuro Banco Central do Brasil. Atua como órgão executivo central do sistema financeiro.

Comissão de Valores Mobiliários A CVM tem por finalidade disciplinar, fiscalizar e desenvolver o mercado de valores mobiliários, onde são negociados os títulos emitidos pelas empresas para captar recursos destinados ao financiamento de suas atividades.

Conselho Nacional de Seguros Privados Regular a constituição, organização, funcionamento e fiscalização dos que exercem atividades subordinadas ao SNSP, Fixar as características gerais dos contratos de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro, Estabelecer as diretrizes gerais das operações de resseguro, Prescrever os critérios de constituição das Sociedades Seguradoras, de Capitalização, Entidades de Previdência Privada Aberta e Resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações e disciplinar a corretagem de seguros e a profissão de corretor.

Superintendência de Seguros Privados A SUSEP atua na regulação, supervisão, fiscalização e incentivo das atividades de seguros, previdência complementar aberta e capitalização, de forma ágil, eficiente, ética e transparente, protegendo os direitos dos consumidores e os interesses da sociedade em geral.

Instituto de Resseguros do Brasil Como o nome sugere, resseguro é o seguro do seguro. Quando uma companhia assume um contrato de seguro superior à sua capacidade financeira, ela necessita repassar esse risco, ou parte dele, a uma resseguradora. O Instituto de Resseguros do Brasil (hoje IRB-Brasil Re) foi criado em 1939 pelo então presidente Getúlio Vargas com objetivo bem delineado: fortalecer o desenvolvimento do mercado segurador nacional. A medida pretendia ainda aumentar a capacidade seguradora das sociedades nacionais, retendo maior volume de negócios em nossa economia, ao mesmo tempo em que captaria mais poupança interna.

Conselho de Gestão da Previdência Complementar Órgão colegiado que integra a estrutura do Ministério da Previdência Social e cuja competência é regular, normatizar e coordenar as atividades das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (fundos de pensão). Também cabe ao CGPC julgar, em última instância, os recursos interpostos contra as decisões da Secretaria de Previdência Complementar

Secretaria da Previdência Complementar Órgão executivo do Ministério da Previdência e Assistência Social, responsável pelo controle e fiscalização dos planos e benefícios e das atividades das entidades de previdência privada.

Banco do Brasil No incentivo as atividades produtivas, o Banco do Brasil prioriza três setores: agropecuária; modernização industrial e comércio exterior. O crédito rural é reconhecido como ponto forte do banco e seus principais objetivos são de aumentar a produção; melhorar o nível de vida dos agricultores e reduzir o êxodo rural e suas conseqüências.

BNDES O BNDES é um órgão vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e tem como objetivo apoiar empreendimentos que contribuam para o desenvolvimento do país. Suas linhas de apoio contemplam financiamentos de longo prazo e custos competitivos, para o desenvolvimento de projetos de investimentos e para a comercialização de máquinas e equipamentos novos, fabricados no país, bem como para o incremento das exportações brasileiras. Contribui, também, para o fortalecimento da estrutura de capital das empresas privadas e desenvolvimento do mercado de capitais.

Caixa Econômica Federal Uma característica distintiva da Caixa é que ela prioriza a concessão de empréstimos e financiamentos a programas e projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação, trabalho, transportes urbanos e esporte. Pode operar com crédito direto ao consumidor, financiando bens de consumo duráveis, emprestar sob garantia de penhor industrial e caução de títulos, bem como tem o monopólio do empréstimo sob penhor de bens pessoais e sob consignação e tem o monopólio da venda de bilhetes de loteria federal. Além de centralizar o recolhimento e posterior aplicação de todos os recursos oriundos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), integra o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo (SBPE) e o Sistema Financeiro da Habitação (SFH) .

Bancos Múltiplos São bancos que podem operar simultaneamente com autorização do Banco Central, carteiras de banco comercial, de investimento, de crédito imobiliário, de crédito, financiamento e investimento, de arrendamento mercantil (leasing) e de desenvolvimento, constituindo-se em uma só Instituição Financeira de Carteira Múltiplas, com personalidade jurídica própria e, que pode selecionar com o quê deseja operar, dentre as modalidades referidas.

Bancos Comerciais Os bancos comerciais são instituições financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e terceiros em geral.

Bancos de Investimentos Os bancos de investimento são instituições financeiras privadas especializadas em operações de participação societária de caráter temporário, de financiamento da atividade produtiva para suprimento de capital fixo e de giro e de administração de recursos de terceiros. Devem ser constituídos sob a forma de sociedade anônima e adotar, obrigatoriamente, em sua denominação social, a expressão "Banco de Investimento".

Cooperativas de Crédito Atuando tanto no setor rural quanto no urbano, as cooperativas de crédito podem se originar da associação de funcionários de uma mesma empresa ou grupo de empresas, de profissionais de determinado segmento, de empresários ou mesmo adotar a livre admissão de associados em uma área determinada de atuação, sob certas condições. Os eventuais lucros auferidos com suas operações - prestação de serviços e oferecimento de crédito aos cooperados - são repartidos entre os associados. As cooperativas de crédito devem adotar, obrigatoriamente, em sua denominação social, a expressão "Cooperativa", vedada a utilização da palavra "Banco".

Bolsas de Valores Constituem-se como associações civis, sem fins lucrativos e tendo por objetivo social, entre outros, manter local adequado ao encontro de seus membros e à realização, entre eles, de transações de compra e venda de títulos e valores mobiliários, em mercado livre e aberto, especialmente organizado e fiscalizado por seus membros, pela autoridade monetária e, em especial, pela CVM.

Sociedades Corretoras São instituições financeiras constituídas como sociedades anônimas ou sociedades por quotas de responsabilidades limitada. Sua principal função é a de promover a aproximação entre compradores e vendedores de títulos e valores mobiliários, propiciando negociabilidade adequada através de operações realizadas em recinto próprio (pregão das Bolsas de Valores). Desta forma, as sociedades corretoras exercem o papel de unificadoras do mercado, dando segurança ao sistema e liquidez aos títulos transacionados.