Interpretações sobre o Estado Faculdade Católica Salesiana do Espírito Santo Graduação em Serviço Social Disciplina Estado e Sociedade Civil Profa. Tânia Araujo

ESTADO – PODERES/ÓRGÃOS/FUNÇÕES Os poderes do Estado Legislativo, Executivo e Judiciário São órgãos de manifestação do poder de soberania estatal, que é, na sua essência uno e indivisível. Cada um, na esfera da sua função específica, exerce a totalidade do poder.

ESTADO – PODERES/ÓRGÃOS/FUNÇÕES O Estado manifesta a sua vontade, o seu poder através desses três órgãos/poderes que compõem a sua unidade. Cada um dos três, isoladamente, não chegaria a expressar o poder do Estado. Atuam de maneira interdependente: os trabalhos devem ser coordenados entre si

ESTADO – PODERES/ÓRGÃOS/FUNÇÕES As três funções/poderes exercidas por órgãos correspondentes: Legislativa: estabelece normas que regem a vida em sociedade através de manifestação de vontade a ser cumprida toda vez que ocorre um fato previsto na norma. Exemplos: Quem importa mercadoria paga o imposto sobre importação. Esta é uma lei. O trabalhador que contribui com o INSS tem direito ao auxílio doença.

ESTADO – PODERES/ÓRGÃOS/FUNÇÕES Executiva: traduz num ato de vontade a exteriorização abstrata da norma. Exemplos: Cobrar o tributo do importador conforme a quantidade prevista na lei é ato executivo. Reter a contribuição relativa ao INSS do trabalhador e do empregador

ESTADO – PODERES/ÓRGÃOS/FUNÇÕES 3 Judiciária: Julga as controvérsias que podem surgir na aplicação da lei. Exemplos: Se o importador considera indevido o tributo cobrado surge uma pendência a ser resolvida pela função jurisdicional. Se o empregador deixou de contribuir com o INSS de seu empregado, é necessário que seja acionado judicialmente.

Interpretações sobre o Estado

Análise do Estado Moderno 1 Enfoque Liberal: É uma interpretação feita pela burguesia nas diferentes fases de desenvolvimento do capitalismo. Está baseada na ideia de que o Estado busca a realização do bem comum e de que é neutro. O Estado é considerado uma instituição política acima dos interesses das classes sociais, sendo responsável pelo aprimoramento de toda a sociedade.

Análise do Estado Moderno 2 Enfoque Marxista: Parte do princípio de que existe uma sociedade de classes onde os interesses são antagônicos, o que inviabiliza a realização do bem comum e a neutralização do Estado.

Análise do Estado Moderno 2 Enfoque Marxista: Analisa o Estado como uma instituição política controlada por uma classe social dominante e representa o predomínio dos interesses dessa classe sobre o conjunto da sociedade. Algumas teorias fundamentadas nesse enfoque: Estado Instrumento Estado Ampliado

ESTADO ...é um tema controverso: Estado é coerção. Estado exerce outras funções além da coerção. Há ações do Estado que não requerem força. Estado é uma instância rígida. Não há espaço no Estado para a resistência da sociedade .

O CONVITE DE POTYARA PEREIRA Buscar uma interpretação sobre Estado e Sociedade que expresse a natureza complexa e contraditória de ambos - em sua lógica interna e também na relação que os mantém em interação. Buscar também interpretá-lo para além do seu recorte restrito, de pura coerção. Ou seja, considerar seus aspectos políticos de negociação e organização do consentimento ou da legitimação.

ESTADO e consensos sobre o que ele pode ser... ... Conjunto de instituições e prerrogativas dentre elas o poder coercitivo ... Território, definição geográfica onde o poder estatal é exercido ... Máquina burocrática ... Conjunto de normas e comportamentos EVITAR TRATA-LO DE FORMA LINEAR E PARCIAL.

ESTADO Um conjunto complexo, fenômeno histórico e relacional. Histórico: não existe forma absoluta Relacional: não é fenômeno isolado, circunscrito em si mesmo, mas em constante relação. É uma instituição constituída e dividida por interesses diversos, tendo como principal tarefa administrar estes interesses, mas SEM neutralidade.

ESTADO não é... Uma entidade desgarrada da sociedade A única força organizada no contexto da vida social Um instrumento exclusivo da classe dominante

ESTADO [...] mesmo possuindo autonomia relativa, em relação à sociedade e à classe social com a qual mantém compromisso e identidade, tem que se relacionar com todas as classes sociais para se legitimar e fortalecer a sua base de sustentação. PEREIRA, p. 147

ESTADO [...] pode ser considerado o lugar de encontro e a expressão de todas as classes porque, embora ele zele pelos interesses das classes dominantes e tenha, ele mesmo, um caráter de classe, esse zelo se dá de forma contraditória. IANNI citado em PEREIRA, p. 148

ESTADO [...] Ou seja, para manter as classes dominadas excluídas do bloco do poder, ele tem de incorporar interesses dessas classes e acatar a interferência de todos nos assuntos estatais para poder se legitimar e preservar o próprio bloco no poder. É relacionando-se com todas as classes que o Estado assume caráter de poder público e exerce o controle político e ideológico sobre elas. IANNI citado em PEREIRA, p. 148

Estado É ao mesmo tempo uma relação de dominação, ou a expressão política da dominação do bloco no poder, em uma sociedade territorialmente definida, e um conjunto de instituições mediadoras e reguladoras dessa dominação, com atribuições que também extrapolam a coerção. Governantes: conjunto de pessoas jurídicas que governa em nome do Estado.

CONCEPÇÃO 1 – ESTADO INSTRUMENTO

ESTADO COMO INSTRUMENTO Nessa concepção teórica o Estado é... ... um instrumento da classe dominante na consolidação de sua dominação política e exploração econômica (visão leninista). Nessa concepção teórica o Estado é dirigido por ... Ocupantes dos postos de comando do governo oriundos do mundo dos negócios e da propriedade - burgueses, ou das classes médias profissionais que assimilam a ideologia dominante.

ESTADO COMO INSTRUMENTO Crítica feita à visão do Estado Instrumento: É uma visão RESTRITA, reducionista, que limita a percepção, pois... Classe dominante monolítica e unificada em sua estratégia de exploração; Não há lugar para as contradições, a negociação dos projetos distintos, enfim, eliminado a própria política. Pensa o Estado como OBJETO – instrumento exclusivo da classe dominante .

ESTADO COMO INSTRUMENTO É uma visão RESTRITA, reducionista, que limita a percepção, pois... Não apresenta elementos para compreender a contradições do processo de desenvolvimento das políticas sociais sob o capitalismo: QUAL O LUGAR DAS POLÍTICAS SOCIAIS NUM ESTADO QUE É INSTRUMENTO EXCLUSIVO DA CLASSE DOMINANTE? A superação dessa realidade seria pela destruição do Estado: luta de classes iniciada pelo proletariado.

Considerando a visão do Estado Instrumento ... ...Como “tomar” o Estado, se ele não é permeável aos reclames do proletariado? ...Que possibilidades de enfrentamento das desigualdades sociais são possíveis? ...Como a classe trabalhadora se relaciona com o Estado ?

CONCEPÇÃO 2 – ESTADO AMPLIADO

ESTADO AMPLIADO Gramsci supera o conceito de Estado como aparelho coercitivo que visa adequar as massas às relações de produção. Sua vida e sua história influenciaram na visão de Estado que veio a formular

ESTADO AMPLIADO O Estado é força e consenso, pois... ...Apesar de estar a serviço de uma classe dominante ele não se mantém apenas pela força e pela coerção legal; sua dominação é bem mais sutil e eficaz. ...O Estado se mantém e se reproduz como instrumento de uma classe, também construindo o consenso no seio da sociedade.

ESTADO AMPLIADO O ponto de chegada para o Marx do Manifesto do Partido Comunista, foi o ponto de partida para Gramsci Para Marx: Estado é aprelho coercitivo, instrumento de dominação. Para Gramsci: o Estado não é impermeável às lutas de classes, ou seja, é atravessado por elas.

ESTADO AMPLIADO Gramsci não rompe com as concepções teóricas desenvolvidas no âmbito do marxismo, mas busca reinterpretar as novas configurações.

ESTADO AMPLIADO Gramsci não vê o Estado somente a partir do seu conteúdo econômicao e social, ou seja como expressão dos interesses da classe dominante. Mesmo sendo o Estado: composto de instituições e regras que permitem à classe dominante exercitar seu domínio... Mesmo que a classe políticamente dominante seja sempre a classe que predomina nas relações de produção... ISSO NÃO BASTA PARA DETERMINAR AS FORMAS CONCRETAS DE ESTADO.

ESTADO AMPLIADO A relação entre ESTADO e CLASSE DOMINANTE não é simples e nem linear. Fundamental a superação do Estado enquanto órgão de coerção e manutenção dos privilégios e desigualdades. A democratização das suas funções é essencial. As funções de domínio e coerção vão sendo substituídas pelas de hegemonia e consenso

Estado tem um sentido amplo: ESTADO AMPLIADO Estado tem um sentido amplo: "sociedade política + sociedade civil Sociedade Política: Mecanismos por onde a classe dominante detém o monopólio legal da repressão e da violência. Compreende os aparelhos de coerção sob controle dos grupos burocráticos ligados às forças armadas e policiais e à aplicação das leis Sociedade Civil: Conjunto das instituições responsáveis pela elaboração/difusão de valores simbólicos e de ideologias. Compreende o sistema escolar, os partidos políticos, as corporações profissionais, os sindicatos, os meios de comunicação, as instituições de caráter científico e cultural, etc.

CONCEPÇÃO 2 - ESTADO AMPLIADO Sociedade política: Na sociedade política as classes impõem uma "ditadura", ou seja, uma dominação fundada na coerção. Sociedade civil: Na sociedade civil, as classes procuram ganhar aliados para seus projetos através da direção e do consenso O Estado é força e consenso

REFERENCIAS PEREIRA, Potyara Amazoneida. Política social: temas e questões. Cap. VI, p. 142 - 9. SIMIONATTO, Ivete. Gramsci, sua teoria, incidência no Brasil, influencia no Serviço Social. São Paulo: Cortez, 2004, p. 22 - 30; 64-73.