I Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação 28 de junho de 2005 Gestão e Regulamentação.

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1 I Conferência Estadual de Ciência, Tecnologia e Inovação 28 de junho de 2005 Gestão e Regulamentação

2 TEMA: Gestão e Regulamentação CT&I para gerir e regulamentar o conhecimento produzido Sub-temas: Legislação /Marcos Regulatórios Propriedade Intelectual Indicadores, Avaliação & Instrumentos de Gestão Financiamento

3 Coordenador: Nome: João Clecildo BezerraInstituição: SECTEC Fone: (62) 3201 5248e-mail: clecildo@sectec.go.gov.br Relator: Nome: Flavio Monteiro AyresInstituição: Universidade Estadual de Goiás Fone: (62) 3202 3157e-mail: flavio.ayres@ueg.br

4 Presenças: NomeInstituiçãoe-mail Sérgio Luiz RochaABINrochals17@zipmail.com.br Aldemi Coelho LimaCEFET-GOacl@cefetgo.br Cláudio BragantiniEMBRAPAclaudio@cnpaf.embrapa.br Antonio Joaquim Braga Pereira BrazFESURVbraga@fesurv.br Nelson Anibal Lesme OruéFIEGnelson@sistemafieg.org.br Ricardo André MarquesFURNASrmarques@furnas.com.br Divina das Dores de Paula CardosoSBPCdcardoso@iptsp.ufg.br Danusia ArantesAMESGdanusia@alfa.com Paulo Ribeiro Taucci de CastroSEAGROsdr@seagro.go.gov.br Larissa de Oliveira Xavier CaixetaSEBRAElarissa.caixeta@sebraego.com.br Regina Mª Bringel MartinsUFGrbringel@zaz.com.br Pedro José AbrãoCEFET-GOpjabrao.cefetgo.br Ione Magalhães AntoniniSECTECione@sectec.go.gov.br Haroldo Campelo FeresPós-Granduandoharoldo_campelo@hotmail.com

5 Análise e Diagnóstico: - Pontos fortes / potencialidades / experiências de sucesso: a. Criação dos fundos setoriais como fator positivo na geração de Inovação e Tecnologia. b. Existência de diversas leis aprovadas para a promoção da CT&I (Inovação, Biossegurança). c. Empresas que investem em P&D são mais competitivas.

6 Análise e Diagnóstico: - Pontos fracos e ou desafios: a. Ausência da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás. b. Ausência de mecanismos e processos para garantir a propriedade intelectual do conhecimento gerado pela academia. c. Busca constante de conhecimento e inovação do setor produtivo, mas baixo investimento em P&D. d. Indefinição de patentes e direitos autorais nos processos participativos. e. Divergência de propósitos de CT&I e P&D entre a academia e o setor produtivo. f. Inversão da lógica cobrada para a academia (Ex.: publicações) como indicador de geração de conhecimento. g. Falta de políticas de incentivo das agências de fomento para a pesquisa básica. h. Deficiência de indicadores e sistema de avaliação para CT&I, prejudicando a aplicação de instrumentos de gestão. i. Baixa participação do setor privado em investimento de CT&I em comparação ao setor público.

7 Definição de propostas: – Gerais (que devem impactar as políticas e ações nacionais): a. Inserir nas estruturas curriculares tópicos sobre proteção ao conhecimento. b. Fortalecer os mecanismos de transferência de tecnologias. c. Propor uma legislação trabalhista facilitadora na absorção de pesquisadores qualificados para P&D nas empresas. d. Investir na popularização da ciência como fomentador de criação da cultura de CT&I. e. Gerar um sistema de premiação profissional e estudantil para incentivo à ciência, tecnologia e inovação.

8 Definição de propostas: – Estaduais (que devem impactar as políticas e ações estaduais): a. Criar a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Goiás – FAPEG. b. Priorizar CT&I como eixo estratégico das políticas públicas do Estado de Goiás. c. Criar um Núcleo ou Centro de Gestão de indicadores e estudos estratégicos para o estado e região Centro-Oeste. d. Criar a Lei de Inovação Tecnológica Estadual. e. Direcionar recursos dos programas de incentivos governamentais para o fomento em CT&I (Ex.: PRODUZIR/Goiás e Agência de Fomento Estadual). f. Garantir os repasses estaduais assumidos como contrapartida às agências de fomento nacionais e internacionais por meio de legislação própria. g. Garantir a continuidade de recursos estaduais para a educação superior pública, manter programas de formação de recursos humanos na graduação e criar programas para a pós-graduação. h. Buscar incentivos Ministeriais para o desenvolvimento de CT&I (Ex.: MIN, MDIC, MDA, MS, dentre outros).

9 – Regionais (que devem impactar a Região Centro-Oeste): a. Resgatar o Programa Centro-Oeste de Pesquisa e Pós- graduação. b. Criar Fundos Setoriais Estaduais e Regionais. Definição de propostas: – Federais (que devem impactar as políticas e ações do MCT, suas agências e outros órgãos federais relacionados a ciência tecnologia e inovação): a. Lançar editais de caráter universal para CT&I. b. Compatibilizar os processos de avaliação e programas de pós-graduação (Conceito CAPES) com as políticas de CT&I.

10 “O Brasil não é só litoral, é muito mais, é muito mais que qualquer zona sul. Ficar de frente para o mar, de costas para o Brasil, não vai fazer desse lugar um bom País.”