ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DA 1ª REVISÃO DO PPA (2014/2017) Campo Grande – Maio de 2014.

Apresentação em tema: "ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DA 1ª REVISÃO DO PPA (2014/2017) Campo Grande – Maio de 2014."— Transcrição da apresentação:

1 ORIENTAÇÕES PARA A ELABORAÇÃO DA 1ª REVISÃO DO PPA (2014/2017) Campo Grande – Maio de 2014

2 FUNDAMENTAÇÃO  Lei Orgânica do Município de C. Grande – Cap. II – Do Orçamento (Art. 98 a 102)  Lei n. 5.298, de 17 de janeiro de 2014 e de 26 março de 2014.

3 CONCEITOS Planejamento é um processo que leva ao estabelecimento de um conjunto coordenado de ações com vistas à consecução de objetivos pré-definidos. Para atingir os resultados esperados é fundamental planejar cuidadosamente como os recursos serão utilizados em benefício da população.

4 DEVE SER CAPAZ DE: 1. Orientar as decisões. 2. Definir os objetivos pretendidos. 3. Materializar ações pensadas e programadas. 4. Fixar período determinado (anual ou plurianual). 5. Identificar previamente os recursos disponíveis. 6. Priorizar ações em função das políticas públicas de governo.

5 Ciclo do Planejamento e Orçamento Plano Plurianual - PPA Lei de Diretrizes Orçamentárias 15 de maio Lei Orçamentária Anual 30 de setembro Execução Orçamentária Acompanhamento das Ações - Bimestral Avaliação do PPA Revisão do PPA Unidades Orçamentárias

6 Orçamento Público composto de 3 instrumentos : 1. PPA – Plano Plurianual 2. LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias 3. LOA – Lei Orçamentária Anual

7 ORÇAMENTO PÚBLICO: 1. PPA – Plano Plurianual - possui uma base estratégica para um período de quatro anos. Estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, os objetivos e as metas da administração pública para as despesas de capital, e outras delas decorrentes, e para as relativas a programas de duração continuada.

8 Ciclo do Planejamento

9 Revisão do PPA  Pressuposto básico : não visa à elaboração de um novo Plano Plurianual, mas a atualização e ao aperfeiçoamento da programação já definida.  Deve ser visto como :  Uma prática sistemática e continuada de aperfeiçoamento permanente dos programas contidos no PPA.  Oportunidade de atender novas demandas da sociedade.

10 Revisão do PPA  Não deve ficar restrita aos programas e seus atributos, quando necessário, os macrodesafios, objetivos e os programas podem ser revistos e ajustados  Dúvidas:  Quais atributos podem ser modificados durante a revisão. Que alterações podem ser feitas?  Atividades de inclusão, exclusão ou alteração de programas, ações e produtos, bem como seus respectivos atributos, objetivando a melhoria constante e progressiva das entregas à sociedade.

11 Revisão do PPA  Lembretes:  Para que um programa funcione como uma unidade de gestão é importante que os seus atributos expressem os meios para o atingimento dos resultados projetados.  Necessário conhecer muito bem o problema a ser enfrentado.

12 Revisão do PPA – Considerar:  As atribuições e a competência e a capacidade de articulação da Secretaria;  A especificação de um segmento social beneficiado. Quanto mais focalizado o público-alvo, melhor compreendido será o problema;  A definição de um objetivo que expresse claramente o resultado que se deseja alcançar;  A definição de ações com metas voltadas para o alcance do resultado proposto no objetivo;

13 Revisão do PPA – Considerar:  A possibilidade da criação de títulos para programas, ações e produtos de fácil compreensão pela sociedade;  A existência de justificativa e descrição que não só abordem as razões para a criação do programa, mas que também indique como será conduzida a sua execução;  A fixação de um período de vigência;  A estimativa dos recursos alocados; e  A utilização de indicadores capazes de medir o resultado e/ou desempenho do programa.

14 Revisão do PPA – Considerar:... estabelece, de forma regionalizada,...  No processo de revisão das metas dos produtos, apontar as regiões para as quais os bens e serviços foram/serão ofertados, sem desconsiderar a revisão dos atributos acima mencionados.  Problemas que têm soluções intersetoriais - tomadas de decisões em conjunto. Recomendável:  Secretaria responsável pelo programa converse com a SUPLAN e, junto com setores interessados, façam reuniões a fim de estabelecer um cronograma de trabalho.

15 PPA – Plano Plurianual (2014/2017) definiu:  Macrodesafios  Programas  Objetivos  Iniciativas  Meta da Iniciativa  Ação  Meta Física e Financeira

16 ALTERAÇÕES PPA TELAATRIBUTOS ANTESDEPOIS MACRODESAFIO Código Não tinhaEixo * Contextualização Não tinhaRevisão * Não tinhaSituação ¹ PROGRAMA Código DescriçãoTitulo Contextualização Não tinhaTipo² Não tinhaRevisão* Não tinhaSituação¹

17 ALTERAÇÕES PPA TELAATRIBUTOS ANTESDEPOIS OBJETIVO Código GestãoResponsável Descrição Justificativa Não tinhaRevisão* Não tinhaSituação¹ INICIATIVA Código Descrição Meta finalMeta Não tinhaRevisão* Não tinhaSituação¹

18 PROGRAMAS TEMÁTICOS  Retratam a agenda de governo organizada pelos Temas das Políticas Públicas e orienta a ação governamental.  Abrangência - a necessária para representar os desafios e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as transversalidades, as intersetorialidades e a territorialidade.  Desdobra-se em:  Objetivos e Iniciativas.

19 PROGRAMAS DE GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇOS  São instrumentos do Plano que classificam um conjunto de ações destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação governamental, bem como as ações não tratadas nos Programas Temáticos.

20 PRAZOS DiaMêsAtividade 5 a 27Maio Estudo Custos 12MaioReunião de Abertura com a Sociedade – Escola de Governo 15MaioReunião Geral com as Unidades - Armazém Até 20MaioParticipação Popular - INTERNET 28 e29MaioAtendimento Individual com as Unidades - IMTI 9JunhoAudiência Pública com a Sociedade – E. M. José R. Benfica 10JunhoReunião Orçamento (Definir Valores) / Programas Intersetorias 18JulhoEntrega Orçamento pelas Unidades 21 a 11Julho / AgostoConsolidação pela SUPLAN 12AgostoEntrega ao CMDU 11SetembroDevolução pelo CMDU 30SetembroEntrega na Câmara

21 DAS METAS E PRIORIDADES I – reduzir os índices de exclusão social, das desigualdades de gênero e raça/etnia, com ampliação do acesso aos benefícios urbanos, ofertando espaços e ações culturais, esportivas e de lazer, ações de assistência social e segurança escolar, incentivando a capacitação e a qualificação profissional; II – humanizar o atendimento e equiparar os indicadores de saúde em patamares aceitáveis de qualidade, considerando a oferta e diversificação de especialidades no município. Respeitando os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde; III – elevar os indicadores da educação no município, considerando os equipamentos, capacitações e ações integradas com outros órgãos; IV – desenvolver programa de formação, qualificação e requalificação profissional visando a elevação da escolaridade de jovens e adultos, oportunizando sua inserção na sociedade e no trabalho;

22 DAS METAS E PRIORIDADES V – ampliar a implantação de escolas de tempo integral, propiciar maior segurança para pais, alunos, professores e funcionários das escolas municipais com adoção de medidas preventivas no trânsito e de segurança pública; VI – priorizar a educação infantil aumentando o número de vagas nos CEINFs (Centro de Educação Infantil) para crianças de 4 (quatro) meses a dois anos de idade; VII - criar projetos e ações que fomentem a educação ambiental no âmbito escolar e em locais onde os alunos e demais munícipes possam vivenciar práticas ambientalmente positivas e adequadas; VIII – estabelecer políticas públicas que fortaleçam a ciência, tecnologia e inovação e ainda, dinamizar as cadeias produtivas visando à ampliação dos postos de trabalho;

23 DAS METAS E PRIORIDADES IX – alcançar a totalidade no tratamento e reaproveitamento dos resíduos sólidos, buscar a preservação e recuperação dos mananciais de águas correntes, superficiais e profundas e diagnosticar as áreas contaminadas; X – fortalecer políticas públicas com vistas a ampliar a produção, melhorar as condições de trabalho e de qualidade de vida na área rural, ampliando a oferta de infraestrutura; XI - melhorar o sistema de saneamento, drenagem e contenção de enchentes na área urbana, implantar o monitoramento e controle do trânsito, priorizando o transporte coletivo, mantendo e implantando ciclovias e ciclofaixas, observando a lei de acessibilidade; XII – fortalecer o Sistema Municipal de Planejamento – SMP através da integração entre os órgãos municipais, ouvindo a sociedade e os órgãos colegiados para elaboração e debates das políticas públicas com ampliação das ferramentas de transparência na gestão municipal;

24 DAS METAS E PRIORIDADES XIII – implementar, de forma gradual, o Plano de Cargos e Remuneração do funcionalismo municipal; XIV - priorizar a criação de parcerias público-privadas para a realização de eventos culturais e esportivos em áreas públicas do município; XV – qualificar o atendimento ao público em todos os órgãos da administração pública municipal, gerindo com austeridade e transparência os recursos públicos; XVI – reduzir o déficit habitacional para famílias de baixa renda, priorizando as moradias em risco; XVII – fortalecer os mecanismos de fiscalização na prestação de serviços públicos delegados.

25 DA TRANSPARÊNCIA Disponibilizado no Portal da Transparência (www.capital.ms.gov.br/transparencia)www.capital.ms.gov.br informações sobre a execução orçamentária.

26 OBRIGADO! André Luiz Scaff Ivan Jorge Cordeiro de Souza Darlene Mª G. B. Cavalcante Francis Ferreira Franco Elciane Corrêa Pastor SEPLANFIC EQUIPE RESPONSÁVEL