PROGRAMA ESTADUAL DE RESTAURAÇÃO DE MATAS CILIARES E NASCENTES = PERMAC = Unidade de Mata Ciliar (UMC) (COSAM / DSP)

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1 PROGRAMA ESTADUAL DE RESTAURAÇÃO DE MATAS CILIARES E NASCENTES = PERMAC = Unidade de Mata Ciliar (UMC) (COSAM / DSP)

2 CENÁRIO FOCO DO PROGRAMA o Desafio de se firmar como Programa de Estado. o Geração de conhecimento (pesquisas e estudos) relacionados a matas ciliares (botânica, fitossociologia, dispersão e germinação de sementes, ecologia da paisagem, modelos de restauração, instrumentos econômicos etc.). o Fomento à cultura de restauração florestal na Bahia. o Visibilidade: unir esforços em atividades que a sociedade perceba retorno direto (proteção de mananciais, melhoria da qualidade das águas, geração / substituição de renda etc.).

3 OBJETIVO GERAL DO PERMAC Promover a conservação e a restauração das matas ciliares e nascentes nas bacias hidrográficas do Estado da Bahia. 3

4 FASES DO PERMAC Origem no Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado da Bahia (PERH-BA) 2004-2020 - Linha de Ação III – Preservação Ambiental. Implementação dividida em três fases de execução / gestão: 1ª Fase: 2008-2010 – ESTRUTURAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PERMAC OBJETIVO: Estruturar e consolidar o PERMAC; avaliar a 1ª Fase e adequar o PERMAC preparando-o para o próximo ciclo. 2ª Fase: 2011-2015 – AMPLIAÇÃO DA EXECUÇÃO DAS METAS OBJETIVO: Realizar manutenção e avaliar o desenvolvimento das áreas restauradas; ampliação da execução das metas e áreas do PERMAC; avaliar a 2ª Fase e adequar o PERMAC. 3ª Fase: 2016-2020 – COLHENDO OS PRIMEIROS RESULTADOS DE RESTAURAÇÃO OBJETIVO: Realizar manutenção e avaliar o desenvolvimento das áreas restauradas; ampliação da execução das metas do PERMAC; avaliar a 3ª Fase; Realizar avaliação global do PERMAC; Encerramento do PERMAC; Reestruturação de acordo com a revisão do horizonte de implementação do PERH 2004-2020 ou das novas diretrizes do Estado. 4

5 AVALIAÇÃO E REVISÃO DO PERMAC EXECUÇÃO, CONTROLE E MONITORAMENTO IDENTIFICAÇÃO DE FONTES E CAPTAÇÃO DE RECURSOS PLANEJAMENTO (DETALHAMENTO E INDICADORES) INICIAÇÃO (2008-2009) EQUIPE DE GERENCIAMENTO (ESTRUTURAÇÃO E CAPACITAÇÃO) GERENCIAMENTO DO PERMAC 1 2 34 56 Cada Fase do Programa segue de 3 - 6 5

6 ÁREA DE ATUAÇÃO DO PERMAC 6 Região Hidrográfica Nacional do Rio São Francisco Ca. de 54% do Estado Região Hidrográfica Nacional do Atlântico Leste Ca. de 46% do Estado 1

7 III. GESTÃO DO PERMAC II. SUSTEN- TABILIDADE I. RESTAU- RAÇÃO FLORESTAL 5 7 4 SUB-EIXOS 3 SUB-EIXOS 15 METAS 10 METAS 7 METAS 49 Atividades 30 Atividades 29 Atividades ESTRUTURA E ESCOPO DO PERMAC

8 FONTES DE RECURSOS 1.Identificação das necessidades de recursos das ações do PERMAC e possibilidades de fontes – atenção para as possíveis fontes por região do estado (Atlântico Leste e São Francisco). 2.Identificação de fontes disponíveis e dos “caminhos” para captação dos recursos. 3.Procedimentos legais para captação dos recursos. 4.Captação e alocação dos recursos no INGÁ / PERMAC. 5.Manualização (quando necessário). 4 8

9 9 ESCOPO DO PERMAC EIXO II: SUSTENTABILIDADE DA RESTAURAÇÃO EIXO I: RESTAURAÇÃO FLORESTAL I.1.2. Comunicação Social EIXO III: GESTÃO DO PERMAC I.1.3. Educação Ambiental I.4. Restauração Florestal Projetos via Editais e Parcerias I.3. Ampliação do Conhecimento sobre Conservação de Matas Ciliares II.4. Monitoramento Ambiental (Área florestada, Taxa de Sobrevivência, Qualidade das águas) III.2. Monitoramento e Sistematização dos Resultados (SGBD e Relatórios) III.3. Avaliação e Revisão do PERMAC III.1.2. Identificação de Fontes e Captação de Recursos III.1.1. Formação, Capacitação e Nivelamento da Equipe I.1.1. Articulação Institucional I.2.1. Critérios de Seleção I.3.2. Seleção de Áreas Prioritárias I.2.2. Escalas de Trabalho I.2.4. Estudos Bacias Alta Susceptibilidade à Erosão II.3.2. Planejamento Público (Planos de Bacia, PDDU) II.3.1. Instrumentos Econômicos (PSA) II.2. Incentivos Simbólicos II.3.3. Instrumentos de Comando e Controle (Fiscalização, Outorga) II.1. Difusão de Técnicas de Conservação de Solo e Água (Práticas Vegetativas, Edáficas e Mecânicas) 5

10 EIXO I – RESTAURAÇÃO FLORESTAL (4 SUB-EIXOS) SUB-EIXO I.1. ARTICULAÇÃO E ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS PARA EXECUÇÃO DO PERMAC (3 METAS). SUB-EIXO I.2. SELEÇÃO DE BACIAS ESTRATÉGICAS PARA RESTAURAÇÃO (4 METAS). SUB-EIXO I.3. AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO SOBRE CONSERVAÇÃO DE MATAS CILIARES (1 META). SUB-EIXO I.4. RESTAURAÇÃO FLORESTAL (5 METAS). 10 5 ESCOPO DO PERMAC (EIXOS / SUB-EIXOS)

11 ESCOPO DO PERMAC (EIXOS / SUB-EIXOS) EIXO II – SUSTENTABILIDADE DA RESTAURAÇÃO (4 SUB-EIXOS) SUB-EIXO II.1. DIFUSÃO DE TÉCNICAS DE CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA (2 METAS). SUB-EIXO II.2. INCENTIVOS SIMBÓLICOS COMO ESTRATÉGIA DE ENVOLVIMENTO E ESTÍMULO À RESTAURAÇÃO FLORESTAL (2 METAS). SUB-EIXO II.3. INSTRUMENTOS DE GESTÃO COMO APOIO À SUSTENTABILIDADE DA RESTAURAÇÃO FLORESTAL (3 METAS). SUB-EIXO II.4. MONITORAMENTO AMBIENTAL (3 METAS). EIXO III – GESTÃO DO PERMAC (3 SUB-EIXOS) SUB-EIXO III.1. ESTRUTURAÇÃO PARA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA (2 METAS). SUB-EIXO III.2. MONITORAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO DOS RESULTADOS (3 METAS). SUB-EIXO III.3. AVALIAÇÃO E REVISÃO DO PERMAC (2 METAS). 11 5

12 EIXO I – RESTAURAÇÃO FLORESTAL SUB-EIXO I.1. ARTICULAÇÃO E ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS PARA EXECUÇÃO DO PERMAC: Meta 01 - ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL. Meta 02 - COMUNICAÇÃO SOCIAL. Meta 03 - EDUCAÇÃO AMBIENTAL. SUB-EIXO I.2. SELEÇÃO DE BACIAS ESTRATÉGICAS PARA RESTAURAÇÃO: Meta 04 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO DE ÁREAS PRIORITÁRIAS. Meta 05 - ESCALAS DE TRABALHO. Meta 06 - SELEÇÃO DE BACIAS ESTRATÉGICAS (PRIORITÁRIAS). Meta 07 - REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA IDENTIFICAÇÃO DE BACIAS OU SUB-BACIAS COM ALTA DE SUSCEPTIBILIDADE À EROSÃO NAS RPGA SELECIONADAS. 12 5 ESCOPO DO PERMAC (EIXOS / SUB-EIXOS / METAS)

13 EIXO I – RESTAURAÇÃO FLORESTAL SUB-EIXO I.3. AMPLIAÇÃO DO CONHECIMENTO SOBRE CONSERVAÇÃO DE MATAS CILIARES: Meta 08 - Fomento a estudos e pesquisas sobre espécies, estrutura de florestas ciliares, germinação, modelos de plantio, preparo do solo, mobilização, animais dispersores etc. SUB-EIXO I.4. RESTAURAÇÃO FLORESTAL: Metas 09 e 10 - GARANTIA NA PRODUÇÃO DE MUDAS: PROJETO MATRIZES E CENTROS. Metas 11 a 15 - PROJETOS VIA EDITAIS PÚBLICOS OU PARCERIAS, contendo o PACOTE DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL. 13 5 PACOTE DE RESTAURAÇÃO FLORESTAL (7 PASSOS): 1) DEFINIÇÃO E DIAGNÓSTICO DA ÁREA; 2) EDUCAÇÃO AMBIENTAL (mobilização, capacitação, detalhamento dos projetos com os ribeirinhos - modelo de plantio e seleção de espécies); 3) PRODUÇÃO DE MUDAS (coleta, processamento e germinação de sementes, irrigação, aclimatação, transporte); 4) CONTENÇÃO DE PROCESSOS EROSIVOS AVANÇADOS (Práticas Mecânicas de conservação de solo e água (barraginhas, adequação ambiental de estradas, coleta de águas pluviais etc.); 5) PRÉ-PLANTIO (isolamento da área c/ cerca, controle de queimadas c/ aceiro, preparo do solo – adubação verde, química, orgânica -, cobertura do solo, controle de formigas - químico ou orgânico -, abertura dos berços; 6) PLANTIO (transporte e plantio das mudas, irrigação); 7) MANUTENÇÃO 1º e 2º ANOS (manutenção, replantio, enriquecimento). ESCOPO DO PERMAC (EIXOS / SUB-EIXOS / METAS)

14 EIXO II – SUSTENTABILIDADE DA RESTAURAÇÃO SUB-EIXO II.1. DIFUSÃO DE TÉCNICAS DE CONSERVAÇÃO DO SOLO E ÁGUA: a serem aplicadas na APP e fora desta, tanto dentro do pacote de restauração quanto em ações paralelas nas áreas-piloto. Parcerias com outros órgãos públicos e ONG. Meta 16 - REALIZAÇÃO DE AÇÕES DE DIFUSÃO DE TÉCNICAS DE CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA NO MEIO RURAL. Meta 17 - DIFUSÃO E PROMOÇÃO DA ADEQUAÇÃO AMBIENTAL NA CONSTRUÇÃO DE FERROVIAS, RODOVIAS, ESTRADAS RURAIS E PONTES JUNTO AOS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS. 14 5 TÉCNICAS DE CONSERVAÇÃO DO SOLO E DA ÁGUA (TRÊS GRUPOS) 1) TÉCNICAS VEGETATIVAS: Restauração (destaque no Eixo A), Plantas de cobertura, Cobertura morta, Rotação de culturas, Formação e manejo de pastagem, Cultura em faixa, Faixa de bordadura, Quebra vento e bosque sombreador, Cordão vegetativo permanente, Manejo do “mato” e alternância de capinas, Sistemas Agroflorestais, plantio mínimo, plantio direto, noções básicas sobre uso e aplicação corretos de agroquímicos e substituição por métodos de controle biológicos. 2) TÉCNICAS EDÁFICAS: Cultivo de acordo com a capacidade de uso da terra, Controle do fogo, Adubação (verde, química, orgânica), Calagem. 3) TÉCNICAS MECÂNICAS: Adequação Ambiental de estradas vicinais, rodovias e ferrovias (técnicas de contenção de processos erosivos em estradas, rodovias e ferrovias, na construção e na manutenção, drenagem adequada reduzindo o assoreamento), barraginhas (aumento da infiltração), Preparo do solo e plantio em curvas de nível, Distribuição adequada dos caminhos, Sulcos e camalhões em pastagens, Enleiramento em contorno, Terraceamento, Subsolagem, Coleta de águas pluviais (telhados, escoamento, produção agrícola) visando reaproveitamento, infiltração e redução da velocidade do escoamento, Irrigação e drenagem (visando retirar a ocupação da APP). ESCOPO DO PERMAC (EIXOS / SUB-EIXOS / METAS)

15 EIXO II – SUSTENTABILIDADE DA RESTAURAÇÃO SUB-EIXO II.2. INCENTIVOS SIMBÓLICOS: Meta 18 - PRÊMIO MATA CILIAR: visando estimular práticas que visem à conservação de matas ciliares e nascentes (categorias – academia, povos e comunidades tradicionais, agronegócio, indústria, petróleo e gás, mineração, unidades de conservação, concessinárias de saneamento, energia elétrica). Meta 19 - SELOS OU CERTIFICADOS: propriedades com produção que conservem matas ciliares e nascentes (ou associar a selos já existentes como IBD etc.). SUB-EIXO II.3. INSTRUMENTOS DE GESTÃO COMO APOIO À SUSTENTABILIDADE DA RESTAURAÇÃO FLORESTAL: Meta 20 - INSTRUMENTOS ECONÔMICOS: PSA, ICMS ECOLÓGICO etc. Meta 21 - PLANEJAMENTO PÚBLICO: PERH, planos de bacia, planejamento municipal (PDDU, PDM). Meta 22 - INSTRUMENTOS DE COMANDO E CONTROLE: criação de mecanismos de apoio à restauração florestal, ou reforço aos já existentes, na outorga, no licenciamento e na fiscalização ambiental. 15 5 ESCOPO DO PERMAC (EIXOS / SUB-EIXOS / METAS)

16 EIXO II – SUSTENTABILIDADE DA RESTAURAÇÃO SUB-EIXO II.4. MONITORAMENTO AMBIENTAL: Meta 23 - MONITORAMENTO DA QUALIDADE DAS ÁGUAS em áreas estrategicamente definidas (Programa Monitora ou parcerias com Embasa etc.). Meta 24 - AVALIAÇÃO DO SUCESSO DOS PLANTIOS, por amostragem, por quatro anos, a cada dois anos dos plantios. Meta 25 - MONITORAMENTO DAS ÁREAS FLORESTADAS. 16 5 ESCOPO DO PERMAC (EIXOS / SUB-EIXOS / METAS)

17 EIXO III – GESTÃO DO PERMAC SUB-EIXO III.1. ESTRUTURAÇÃO PARA EXECUÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA: Meta 26 - FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO E NIVELAMENTO DA EQUIPE. Meta 27 - IDENTIFICAÇÃO DE FONTES E CAPTAÇÃO DE RECURSOS: estratégias, manuais (modelos de contratação para cada fonte, manuais, critérios, avaliação de riscos, modelos de editais, fiscalização etc.). SUB-EIXO III.2. MONITORAMENTO E SISTEMATIZAÇÃO DOS RESULTADOS: Meta 28 – DEFINIÇÃO DE INDICADORES. Meta 29 – SISTEMATIZAÇÃO DAS AÇÕES DO PERMAC: RELATÓRIOS COM SISTEMATIZAÇÃO DAS AÇÕES EM RESTAURAÇÃO DE MATAS CILIARES E NASCENTES NO ESTADO: definir padrões, métodos, formulários etc. Meta 30 – AÇÕES DE MONITORAMENTO: confecção de Sistema de Gerenciamento de Bancos de Dados (SIG, cadastros, documentação etc.) com diversos módulos, como: bases cartográficas georreferenciadas, parceiros institucionais; propriedades: cadastro, plantio, pós-plantio, amostragem; viveiros; rede de troca de sementes; qualidade das águas (monitora); documentação: atas, contratos, convênios etc.; ações de sustentabilidade. 17 5 ESCOPO DO PERMAC (EIXOS / SUB-EIXOS / METAS)

18 SUB-EIXO III.3. AVALIAÇÃO E REVISÃO DO PERMAC: Meta 31 - PROCESSO DE AVALIAÇÃO DO PERMAC. Meta 32 – REESTRUTURAÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS METAS PARA A 2ª FASE DO PERMAC. 18 5 ESCOPO DO PERMAC (EIXOS / SUB-EIXOS / METAS)

19 FINANCIADORES E PARCEIROS Projetos nas Áreas de Atuação do PERMAC INGÁ EGP (UMC) + EEP CONERH CBH 1234 ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL 19 Grupo Executor Local GTMAC ESTRATÉGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PERMAC

20 1.CONTRATAÇÕES POR MEIO DE LICITAÇÃO: nas modalidades CONCORRÊNCIA, TOMADA DE PREÇOS e CONVITE, divulgados por editais públicos. P. ex.: comunicação social etc. 2.ESTABELECIMENTO DE CONVÊNIOS: diretamente com entidades legalmente habilitadas, visando principalmente a geração de conhecimento técnico-científico, podendo a intenção de celebração de convênio ser divulgada através de Chamadas Públicas. 3.ESTABELECIMENTO DE PARCERIAS COM EMPRESAS: através de termos de parceria ou de cooperação, para atividades como pesquisa, restauração etc. 4.CONVOCAÇÃO PARA ESCOLHA DE TRABALHOS RELEVANTES PARA A RESTAURAÇÃO FLORESTAL DE MATAS CILIARES E NASCENTES: na modalidade CONCURSO PÚBLICO, divulgado por meio de edital público. 5.OUTROS MEIOS ESTABELECIDOS PELOS AGENTES FINANCIADORES: desde que legalmente enquadrados na legislação estadual. 20 MEIOS DE EXECUÇÃO DOS RECURSOS ESTRATÉGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PERMAC

21 1.INDUÇÃO DE DEMANDAS: através de editais específicos para áreas prioritárias definidas no GTMAC e CBH, ou para atender a demandas específicas, como chamada pública de projetos direcionados a prefeituras, a povos e comunidades tradicionais etc.). 2.DEMANDAS ESPONTÂNEAS: serão analisadas e atendidas sempre que possível dentro das possibilidades do programa. 21 DIRECIONAMENTO NA EXECUÇÃO DOS RECURSOS ESTRATÉGIAS PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PERMAC

22 22 Luís de Lima Barbosa Coordenador do Programa de Restauração e Conservação de Matas Ciliares e Nascentes Instituto de Gestão das Águas e Clima – INGÁ Fone: (71) 3116-3288/3295 Fax: (71) 3116-3275 Celular: (71) 9934-5854 E-mail: luis.barbosa1@inga.ba.gov.brluis.barbosa1@inga.ba.gov.br luisdelimabarbosa@yahoo.com.br