CADASTRO DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA DO RIO ITAJAÍ.

Apresentação em tema: "CADASTRO DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA DO RIO ITAJAÍ."— Transcrição da apresentação:

1 CADASTRO DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS DA BACIA DO RIO ITAJAÍ

2 Implantar o cadastro de usuários de recursos hídricos na Bacia do Rio Itajaí para regularizar o usos deste recurso natural através da implementação da Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos. Objetivo

3 QUEM É USUÁRIO DE ÁGUA? Indústrias, agricultores, piscicultores, mineradores, companhias de saneamento e todos que dependem das águas dos rios, córregos, lagos, poços artesianos e freáticos do Estado de Santa Catarina, seja por captação de águas, extração ou despejo de esgotos direta ou indiretamente. CADASTRO DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS PARA SANTA CATARINA

4 O QUE É O CADASTRO DE USUÁRIOS DE ÁGUAS? É parte essencial para o conhecimento do perfil de quem utiliza os recursos hídricos de uma fonte hídrica, constituindo-se em um dos elementos previstos para o Sistema de Informações de Recursos Hídricos, um dos instrumentos de gerenciamento previsto pela Lei. OBJETIVO DO CADASTRO Conhecer QUEM USA, COMO USA, ONDE USA E PARA QUE USA as águas superficiais e subterrâneas estaduais, a fim de garantir os recursos hídricos para todos os atuais e futuros usuários. CADASTRO DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS PARA SANTA CATARINA

5 T e m p o Cadastro de Usuários de Águas Estratégias de Implementação da Outorga Critérios de Implementação da Outorga Outorga de Direito de Uso da Água Exemplos de Critérios Outorga: Q ref. a ser adotada Prioridades de uso Usos Insignificantes Exemplos de Critérios Outorga: Q ref. a ser adotada Prioridades de uso Usos Insignificantes

6 CADASTRO DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS PARA SANTA CATARINA Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos Formulário Eletrônico Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos Formulário Eletrônico Sistema de Cadastro de Usuários de Águas Banco de Dados Declarações Banco de Dados Declarações Consistidas DRHI - SDS INTERNET Balcão de Informações DÚVIDAS Protocolo de Entrega do Cadastro

7 CADASTRO DE USUÁRIOS DE RECURSOS HÍDRICOS PARA SANTA CATARINA Sistema de Cadastro de Usuários de Águas Banco de Dados Declarações Banco de Dados Declarações Consistidas DRHI - SDS Formulários Impressos Balcão de Informações Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos Formulário Impresso Sistema de Cadastro de Usuários de Recursos Hídricos Formulário Impresso INTERNET DÚVIDAS Protocolo de Entrega do Cadastro

8 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CADASTRO DE USUÁRIOS DOS RECURSOS HÍDRICOS O Secretário de Estado do Desenvolvimento Sustentável, Jean Jackson Kuhlmann, no uso de suas atribuições e na forma da Lei Estadual n° 9.748, de 30.11.94; Lei Complementar n° 284, de 28.02.05 e Portaria SDS n° 025/2006, de 03/08/06 da SDS, pelo presente Edital, chama todos os usuários de água, exclusivamente da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, para no período de 22/03/2007 até 22/09/2007, proceder o seu cadastro através do Cadastro Estadual de Usuários de Recursos Hídricos – CEURH, cujo formulário está disponibilizado no endereço eletrônico: www.aguas.sc.gov.br, ou através de formulário padrão próprio no “Balcão de Informações” da Secretaria Executiva, do Comitê de Gerenciamento da Bacia Hidrográfica do Rio Itajaí, situado a Rua Antônio da Veiga, 140 - FURB/IPA, Sala T- 219, no município de Blumenau, Santa Catarina. www.aguas.sc.gov.br O cadastramento habilitará o usuário a requerer a outorga de direito de uso de recursos hídricos, destinada à utilização em sua atividade produtiva, que atenderá aos requisitos de autorização de captação de água, lançamento de efluentes nos corpos hídricos, financiamentos em bancos de fomento oficiais e licenciamentos ambientais. Todos os usuários de água da bacia hidrográfica do Rio Itajaí devem atender ao edital de chamamento que ora se publica, sob pena de sujeitarem-se as penalidades previstas na legislação aplicável. PROPOSTAS DA SDS CADASTRO E OUTORGA PARA SANTA CATARINA

9 SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA CADASTRO DE USUÁRIOS DOS RECURSOS HÍDRICOS - continuação Compreende-se por usuários de água aqueles que a utilizam através de: derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, inclusive abastecimento público, ou insumo de processo produtivo; extração de água de aqüífero subterrâneo para consumo final ou insumo de processo produtivo; lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ou disposição final; aproveitamento dos potenciais hidrelétricos; outros usos que alterem o regime, a quantidade ou a qualidade da água existente em um corpo de água. Florianópolis, 22 de março de 2007. Lauro Andrade Secretario de Estado do Desenvolvimento Sustentável – Em Exercício Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial do Estado sob o nº 18.085, de 16 de março de 2007. PROPOSTAS DA SDS CADASTRO E OUTORGA PARA SANTA CATARINA

10 COMO SE CADASTRAR? Diretamente no site www.aguas.sc.gov.br/outorga.www.aguas.sc.gov.br/outorga QUANDO SE CADASTRAR? A campanha de cadastramento de usuários de água da bacia do Rio Itajaí será aberta entre os dias 22/03/2007 a 22/09/2007. MAIORES INFORMAÇÕES: www.aguas.sc.gov.br/outorga Comitê do Rio Itajaí (CCJ) – Tel.: 3321-0547 Horário de atendimento: 08:00h – 12:00h e 14:00h – 18:00h Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável – SDS Diretoria de Recursos Hídricos – DRHI Fone: (48) 3029-9023 ou 3029-9008 E-mail: outorga@sds.sc.gov.br