M M A LICENCIAMENTO AMBIENTAL IBAMA M M A. 1. IBAMA E SISNAMA Em termos quantitativos, os órgãos de meio ambiente dos Estados (OEMAS) são os principais.

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1 M M A LICENCIAMENTO AMBIENTAL IBAMA M M A

2 1. IBAMA E SISNAMA Em termos quantitativos, os órgãos de meio ambiente dos Estados (OEMAS) são os principais responsáveis pelo licenciamento ambiental no país; O IBAMA é responsável pelos licenciamentos de competência federal: grandes obras de infra-estrutura que possuem “impacto regional”, por exemplo, envolvendo mais de um Estado ou executados em rios federais; O IBAMA é responsável pelo licenciamento da exploração e produção de petróleo e gás off-shore;

3 M M A 2. NÚMEROS DO LICENCIAMENTO NO IBAMA Quadro I - Licenças emitidas anualmente entre 1999 e 2003 TIPOS19992000200120022003TOTAL LICENÇA PRÉVIA2129343228 135 LICENÇA DE INSTALAÇÃO4238565837 234 LICENÇA DE OPERAÇÃO68786110280 403 T O T A L131145151192 145764 * Até 29/03/04: 45 licenças (8 LPs,15 LIs, 22 LOs)

4 M M A Quadro II - Licenciamento Prévio (viabilidade para nova infra- estrutura) e Regularização de Infra-Estrutura já instalada TIPO LP (NOVA INFRA- ESTRUTURA)REGULARIZAÇÃO HIDRELÉTRICAS1417 TERMELÉTRICAS11 NUCLEAR11 LTs22 ENERGIA EÓLICA10 DUTOS711 RODOVIAS19* PONTES55 FERROVIAS28 HIDROVIAS31 PORTOS115 MINERAÇÃO99 INTEGRAÇÃO BACIAS10 Total6670

5 M M A 4. ESTRUTURAÇÃO DA ÁREA DE LICENCIAMENTO NO IBAMA Realização de novo concurso público em 2004 (155 novas vagas), capacitação dos novos analistas e substituição dos consultores de Programas Internacionais (já iniciado em 2003); Investimentos em infra-estrutura, informatização e ampliação de acesso à informação para os usuários: manuais, licenças vigentes, andamento de processos, controle dos tempos de tramitação; Re-estruturação da Diretoria de Licenciamento: criação de áreas específicas para licenciamento ambiental de energia elétrica, gás & petróleo, transportes e mineração; 2002HOJE ANALISTAS AMBIENTAIS772 CONSULTORES (TAC MPF)6873

6 M M A 4. AGENDA DE TRABALHO Estruturação e Reforço da área de licenciamento do IBAMA Dificuldades de outras instituições ligadas ao licenciamento ambiental (OEMAs, IPHAN, FUNAI, ANEEL, etc.) Dificuldades de Empreendedores Públicos e Privados: qualidade dos projetos e estudos, descontinuidade de interesse, carência de recursos; Ação do Ministério Público Federal Conflitos Sociais Conflitos Legais: regularização infra-estrutura já instalada