BRASILEIROS NO EXTERIOR POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ana Heloísa Moreno – Analista Técnica de Políticas Sociais Secretaria Nacional de Assistência Social.

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1 BRASILEIROS NO EXTERIOR POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ana Heloísa Moreno – Analista Técnica de Políticas Sociais Secretaria Nacional de Assistência Social Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário

2 Organograma do MDSA MDSA Secretaria Nacional de Assistência Social Secretaria Nacional de Renda e Cidadania Secretária de Segurança Alimentar Secretarias Finalísticas

3 Como funciona o modelo de Proteção Social Brasileira ?

4 Promoção social Seguridade social Modelo de Proteção Social Brasileiro Políticas Transversais Igualdade de Gênero; Igualdade racial; Crianças e Adolescentes; Juventude; Idosos Previdência Social Saúde Assistência Social (não Contributiva) Educação Trabalho e Renda Desenvolvimento Agrário Cultura Infraestrutura Habitação Saneamento Básico

5 Princípios da Política de Assistência Social PNAS 2004 e a LOAS 2011: 1) Supremacia do atendimento às necessidades sociais sobre as exigências de rentabilidade econômica; 2) Universalização 3) Respeito à dignidade do cidadão e a sua autonomia 4) Direito a benefícios e serviços de qualidade 5) Direito à convivência familiar e comunitária; 6) Igualdade de direitos 7) Divulgação

6 Diretrizes da Política de Assistência Social (PNAS 2004) 1) Descentralização político-administrativa com o comando único das ações em cada esfera de governo; 2) Participação da população; 3) Primazia da responsabilidade do Estado na condução da Política de Assistência 4) Centralidade na família;

7 FUNÇÕES Proteção Social Vigilância Socioassistencial Defesa de Direitos PROVISÕES SOCIAIS Segurança de Sobrevivência; Segurança de Convívio familiar e comunitário; Segurança de Acolhida; MODELO DE OFERTA DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

8 Objetivos da Política de Assistência Social PNAS 2004:  Prover serviços, programas, projetos e benefícios  Garantia das necessidades básicas  Universalização dos direitos sociais  Inclusão com equidade;  Ampliação de acesso a bens e serviços soaciossistenciais; *Realiza-se de forma integrada às demais políticas públicas

9 Público da Política de Assistência Social PNAS 2004: Pessoas em situação de vulnerabilidade e riscos, o que significa: 1) Fragilidade de laços sociais e familiares 2) Ciclos de vida: crianças e idosos 3) Deficiência 4) Situação de rua 5) Pobreza 6) Dificuldade de acesso às demais políticas públicas 7) Uso e abuso de substâncias psicoativas 8) Violência 9) Abandono, Maus-tratos 10) Adolescente em conflito com a lei 11) Estigmatização: étnica, sexual, cultural 12) Inserção precária no mercado de trabalho

10 Sistema que organiza as ofertas da Política de Assistência Social Organiza o fornecimento de programas, serviços, projetos e benefícios, garantindo um controle unificado em cada esfera. O que é Sistema Único de Assistência Social ?

11 Como funciona o SUAS ?

12 Organização do SUAS Órgãos Gestores MDS Secretarias Estaduais Secretarias Municipais Órgãos Gestores MDS Secretarias Estaduais Secretarias Municipais Gestão Orçamentária e Financeira FNAS FEAS FMAS Rede de Serviços Governamentais e não Governamentais de Assistência Social Destinatários / Usuários Instâncias de Negociação e Pactuação CIT CIB’s Instâncias de Deliberação e Controle Social CNAS CEAS CMAS

13 ARRANJO FEDERATIVO DO SUAS (LOAS e NOB/SUAS ) COMPETÊNCIAS COMUNS  Coordenação e gestão da política em seu âmbito de abrangência (planejamento, monitoramento e avaliação; gestão do RH e financeira; regulação, etc);  Cofinanciamento de Serviços, Programas, Projetos e Gestão do SUAS. COMPETÊNCIAS ESPECÍFICAS UNIÃO  Estabelecer Parâmetros Nacionais;  Financiar BPC e PBF;  Ofertar Apoio técnico;  Fiscalizar a oferta; ESTADOS  Ofertar serviços regionalizados;  Ofertar Benefícios Eventuais;  Ofertar Apoio Técnico e Capacitação;  Fiscalizar a oferta; MUNICÍPIOS  Ofertar dos serviços;  Benefícios Eventuais;

14 OFERTA DE SERVIÇOS Benefícios Assistenciais e transferências condicionais de dinheiro Serviços Programas Diretamente para os beneficiários Transferência entre Fundos, regular e automática, usando transferência contínua Transferência entre Fundos, regular e automática Projetos Transferência Voluntária

15 TRABALHO SOCIAL COM FAMÍLIAS ACESSO À RENDA BPC PBF ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL para Acesso a Direitos e Serviços de outras Políticas ACESSO A SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS

16 Escala de Risco e Vulnerabilidade Proteção Social Básica Ações preventivas; Fortalecimento de laços Público: Famílias que vivem em condições de vulnerabilidade social e/ou de enfraquecimento dos laços familiares e de inserção social. Proteção Social Especial - Média Complexidade Acompanhamento especializado; Prevenção da institucionalização Público: Famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação dos direitos decorrentes de abandono, abuso físico ou mental, abuso e exploração sexual, adolescentes em conflito com a lei, sem-teto, etc. Proteção Social Especial - Alta Complexidade Abrigo personalizado; Resgate do convívio social Público: Famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por violação de direitos e ruptura dos laços familiares. NÍVEIS DE PROTEÇÃO

17 SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAISUNIDADES Proteção Social Básica Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos; Cras (Centro de Convivência) Proteção Social Especial de Média Complexidade Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos; Serviço Especializado em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de LA e PSC Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias; Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua. CREAS Unidades referenciadas ao CREAS Centro POP Proteção social especial - alta complexidade Serviços de Acolhimento: Institucional; República; Família Acolhedora. Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e de Emergências. Unidades de Acolhimento

18 Rede de Atendimento do SUAS Presente em 5.548 municípios (99,6 %)

19 Unidade Pública do Estado; Unidade Municipal Apoio as famílias e ações preventivas; Busca Ativa de famílias em situação de pobreza e de vulnerabilidade social – Beneficiários do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada; Coordenação e Gestão do Território SERVIÇOS: Serviço de Proteção e Atendimento Integral para famílias; Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos ; Serviço Móveis. Proteção Social Básica: CRAS

20 Evolução do cofinanciamento de PAIF/CRAS 2003-2016 CRAS Cofinanciados pela União – Fonte: Rede DPSB

21 Serviço reorganizado em 2013 para complementar o acompanhamento de famílias. Presente em 5.038 municípios e atendendo 1,6 milhão de pessoas Esse serviço unificou as ações do PETI, Projovem adolescente e grupos de idosos atendidos na antiga LBA Público a que se destina e tipos de atendimento criança em situação de trabalho infantil adolescentes que abandonaram a escola egressos de medidas socioeducativas jovens, adultos e idosos em situação de isolamento Centro de Convivência – SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULOS

22 Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos  Intervenção social planejada  Realizada em grupos, conforme as especificidades dos ciclos de vida. Objetivo: Assegurar espaços de convívio e o desenvolvimento de relações de afetividade e sociabilidade; Ampliar trocas culturais e vivências dos usuários Desenvolver o sentimento de pertença e de identidade; Promover a socialização e a convivência comunitária; Incentivar a participação comunitária Promover a apropriação dos espaços públicos e o protagonismo no território; Promover vivências lúdicas. Valorizar a cultura de famílias e comunidades Fortalecer os vínculos familiares

23 Público do SCFV: Público do SCFV: Oferta direcionada a partir dos ciclos de vida (diversidade de agrupamentos) Intergeracional 12 a 15 anos 12 a 17 anosAté 06 anos 06 a 12 anos Idosos

24  Unidade Pública do Estado  Cobertura municipal ou regional SERVIÇOS :  PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos; Violências mais comuns: maus tratos, abandono, abuso e exploração sexual, negligência, violência doméstica, exploração trabalho infantil  Serviços para adolescentes em conflito com a lei; Proteção Social de Média Complexidade: CREAS

25  Serviço Especializado em Abordagem Social  Atenção a famílias em situação de risco pessoal ou social, por violação de direitos  Atendimento por equipe multiprofissional  2.518 Centros de Referência Especializados de Assistência Social – Creas, sendo 2.247 implantados (2202 municipais e 45 regionais) e 271 em processo de implantação (34 municipais e 237 regionais) Proteção Social de Média Complexidade: CREAS

26 Unidade Pública do Estado Municípios com mais de 100.000 habitantes ou mais de 50.000 habitantes em regiões metropolitanas Serviços Especializados para população em situação de rua Serviço Especializado em Abordagem Social Atendimentos individuais e coletivas, workshops, incentivo à liderança e envolvimento social Lugares individuais e coletivos para o armazenamento de pertences pessoais, alimentação e higiene pessoal Proteção Social de Média Complexidade: CENTROS PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

27 Atenção integral de pessoas isoladas da família e/ou comunidade por abandono, abuso, violência ou decisão judicial Ciclos de Vida: -crianças e adolescentes -adultos e famílias (emigrantes, imigrantes, em situação de rua) -mulheres em situação de violência -jovens e adultos com deficiência Hospedagem Institutional: Abrigo residencial Abrigo institucional Casa de recuperação Habitação inclusiva República Família Acolhedora Proteção Social de Alta Complexidade : Serviços de hospedagem

28 BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA  Garantia de 01 salário-mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção nem de tê-la provida pela família (Lei 12.435/2011). Critério de elegibilidade:  Renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário- mínimo.  Direito constitucional, individual e intransferível, não-vitalício, independe de contribuições prévias BENEFÍCIOS SOCIOASSISTENCIAIS

29  É um direito constitucional, embasado na cidadania social  É uma renda básica no valor de um Salário Mínimo  Só pode ser acumulado com outro benefício de seguridade social, se for da assistência médica ou pensão especial de natureza indenizatória  É individual e intransferível, não-vitalício, independe de contribuições prévias;  Operacionalizado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).  Ao MDS compete a implementação, financiamento, coordenação geral, monitoramento e avaliação da prestação desse beneficio;  Representa cerca de 86% dos recursos alocados no FNAS Benefício de Prestação Continuada – BPC

30 Tipos de deficiência:  Existência de impedimentos de longo prazo (incapaz p/ a vida independente e p/ o trabalho por no mínimo de 2 anos) de natureza física, intelectual ou sensorial.  Avaliação médica e avaliação social (médicos peritos e por assistentes sociais do INSS).  Período de revisão: de 02 em 02 anos.  Acumulação de benefícios da Seguridade: Somente nos casos de assistência médica e da pensão especial de natureza indenizatória.

31 Benefícios Eventuais Definição: Provisões suplementares e provisórias prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública. Concessão e o valor dos benefícios: definidos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios Público: às pessoas com impossibilidade de arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência provoca riscos e fragiliza a manutenção do indivíduo. Renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário mínimo.

32 Benefícios Eventuais  Vulnerabilidade temporária, para o enfrentamento de situações de riscos, perdas e danos à integridade da pessoa e/ou de sua família;  Calamidade pública, para garantir a sobrevivência e a reconstrução da autonomia das vítimas.  Caráter suplementar e provisório  Ofertado conjuntamente com os serviços, programas e projetos socioassistencias.

33 O Cadastro Único para Programas Sociais Instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias com: Renda mensal igual ou inferior a ½ salário mínimo por pessoa; ou Renda familiar mensal de até três salários mínimos. Contém informações dos domicílios, das pessoas e suas características, tais como: Escolaridade; trabalho e renda; gastos familiares; situações de maior vulnerabilidade: rua, trabalho infantil… identificação de diversos grupos populacionais tradicionais e específicos. Hoje é praticamente um censo da população brasileira de baixa renda: mais de 27 milhões de famílias de baixa renda e cerca de 88 milhões pessoas; e 30% da população brasileira. É baseado na auto-declaração de renda e averiguação sistemática das informações; É a porta de entrada para acesso aos benefícios de vários programas usuários.

34 O Cadastro Único para Programas Sociais

35 O Programa Bolsa Família Dados Março/2016  Os objetivos do Programa são: Alívio imediato da pobreza; Rompimento do ciclo intergeracional da pobreza, por meio do acesso aos serviços de saúde e educação; Acesso a programas e políticas complementares.  Atende famílias com até R$ 154,00 de renda per capita familiar (selecionadas pelo Cadastro Único);  Benefícios: Básico: famílias extremamente pobres (R$ 77,00); Variável: crianças dos 6 aos 15 anos (R$35,00); Variável Jovem: 16 a 17 anos (R$ 42,00); Gestantes e nutrizes(R$35,00); Benefício para a superação da extrema pobreza (hiato de pobreza, valor médio R$ 82,99);  Famílias atendidas (mar/2016): 13.9 milhões;  Benefício (valor total) médio (mar/2016): R$ 162;  Total recursos transferidos às famílias (mar/2015): R$ 2,3 bilhões.

36 Condicionalidades Saúde Calendário vacinal (crescimento e desenvolvimento de crianc ̧ as menores de 7 anos); pré-natal para gestantes e acompanhamento de nutrizes; Educac ̧ ão freqüência escolar mensal mínima de:  85%, para faixa etária de 6 a 15 anos;  75%, para jovens de 16 e 17 anos (BVJ). O objetivo não é punir as famílias que descumprem, mas apontar vulnerabilidades sociais e facilitar o acompanhamento prioritário do Poder Público.

37 Base Legal do SUAS  Lei Orgânica da Assistência Social – 1993  Política Nacional de Assistência Social - 2004  Norma Operacional do Suas – 2005  Norma Operacional Básica de Recursos Humanos - 2006  Tipificação Nacional de Serviços - 2009  Política de Educação Permanente - 2012  Regulamentação da Transferência Fundo a Fundo - Decreto n. 7.788 de 2012

38 Plano de Ação  Ampliação da rede de assistência social a brasileiros no exterior - Ampliação permanente da rede de profissionais de assistência social e psicológica gratuita nos postos consulares em jurisdições onde haja presença de comunidade brasileira significativa e manifestação de demanda (MRE)  Ampliação da rede de assistência social a brasileiros no exterior - Apoio a projetos específicos de promoção do acolhimento e refúgio a brasileiros em situação de vulnerabilidade (MRE)

39  13. Combate ao tráfico de pessoas e apoio a suas vítimas  14. Combate ao tráfico de pessoas e apoio a suas vítimas  Combate ao tráfico de pessoas e apoio a suas vítimas  Combate à violência doméstica contra mulheres brasileiras no exterior  Defesa da população LGBT no exterior Plano de Ação

40 MUITO OBRIGADA! Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Assistência Social www.mds.gov.br 0800 707 2003