1 Direitos Humanos e Desenvolvimento Cristiane Lucena Professora Doutora, IRI/USP

Apresentação em tema: "1 Direitos Humanos e Desenvolvimento Cristiane Lucena Professora Doutora, IRI/USP"— Transcrição da apresentação:

1 1 Direitos Humanos e Desenvolvimento Cristiane Lucena Professora Doutora, IRI/USP cristiane.lucena@usp.br

2 2 Human Rights and the Democratic Proposition, Davenport (1999)  Tipo de regime e mudanças de regime influenciam a repressão política?  Cinco hipóteses  H1, H2, H3: mudança no tipo de regime  H5: efeito no tempo  137 paises (1950-1982)  Polity IV, indicador de “autoridade”  Competitividade/regulação da participação política, competitividade/abertura do processo de recrutamento do Executivo, e constrangimentos do chefe do Executivo

3 Alguns Resultados (Com base na Tabela 1) Independent variableEquation 1Equation 2 Constant-111** Level of democracy-113**-104** Lagged repression.32**.39** 3  Repressão aumenta em.32 eventos para cada unidade de mudança na variável “lagged repression”  Repressão diminui em 113 eventos para cada unidade de mudança no indicador de democracia

4 Democratização e Direitos Humanos Com base em Davenport (2004)  A lógica da “pacificação democrática:” 1) Elimina o desejo por repressão 2) Elimina a necessidade da repressão 3) Elimina a capacidade para a repressão  30 anos de análise empírica: Democracia leva a níveis mais baixos de repressão 4

5 5 Democracia e Democratização  Estudo: 137 paises, de 1976 a 1996  Democracia  nível de constrangimento sobre o poder discrecionário do Executivo  Democratização  caminho na direção da democracia  Efeito pacificador v. efeito “taming”  Efeito “taming” não reduz as restrições políticas  Senso comum: Dissenso provoca, repressão persiste, democracia pacifica

6 6 Disagregando Repressão Repressão Violenta [Democracy: Pacifying effect] Integridade física  Direito à vida  Proibição da tortura  Direitos a um tratamento humano Repressão Não-Violenta [Democracy: Taming effect] Liberdades civis  “Right of assembly”  Liberdade de expressão  Liberdade de imprensa

7 7 Dados e Análise  Freedom House: medida de liberdades civis [1 a 7]  Political Terror Scale [1 a 5]  Regime político (Polity IV, medida de constrangimentos ao Executivo)  Extensão dos constrangimentos institucionais sobre o processo de tomada de decisão dos chefes do Executivo (Marshall and Jaggers 2000)  Escala de Gurr (7 pontos)

8 8 Com base em Davenport - Table 1 Political Terror Scale No/Low KillingMedium Levels of Killing High Levels of Killing Civil Liberties No/Low Restriction (1-2) 1 N = 659 2 N = 19 3 N =45 Medium Restriction (3-5) 4 N = 599 5 N = 395 6 N = 234 High Restriction (6-7) 7 N = 300 8 N = 269 9 N = 295

9 9 Variáveis  Variável dependente Repressão violenta e não-violenta  Variáveis independentes Democracia e democratização  Variáveis de controle: Incidência de protesto Grau de violência presente no âmbito da atividade dissidente Incidência de guerra civil Incidência de conflito internacional PIB per capita

10 10 Alguns Resultados Com base em Davenport - Table 3 Political Terror Scale Civil Liberties 1 Democracy 1.39 ** Democratization -.31 * 2 Insufficient number of observations 3 Democracy 1.08 ** Democratization -.70 ** 4 Base model 5 Democracy -.18** Democratization.24* 6 789

11 11 Looking Inside the Box Cherif, Bueno de Mesquita, Downs, and Smith  Democracia enquanto variável composta  Eleições, constrangimentos ao Executivo, competição partidária  Que aspectos específicos da democracia são necessários para diminuir/eliminar as violações de direitos humanos?  O processo de democratização não produz benefícios à questão dos direitos humanos de forma consistente até que este processo está quase completo

12 12 Implicações de Índices Compostos  Estudo de caso: Freedom House  Desenho de pesquisa:  Variável dependente  Political Terror Score (PTS)  Variáveis independentes  Medidas agregadas de democracia  Componentes individuais do Polity IV’s (medida agregada de democracia) 1)Eleições competitivas 2)Constrangimentos sobre o Executivo 3)Competição partidária

13 13 Alguns Resultados – Direitos Humanos e Democratização Com base em Cherif et al - Table 2 Model 3Model 4 (Controls for per capita residual income) Election (Executive Competition Threshold Dummy) Competitive Elections 1.923 (0.005)*** 2.199 (0.035)** Executive Constraint Threshold Dummy Executive Constraint -1.011 (0.046)** -1.836 (0.007)*** Participation Competition Threshold Dummy Multiparty Competition -1.993 (0.071)* -3.934 (0.002)***

14 14 Conclusão  Nem todas as dimensões da democracia contribuem igualmente para a redução de violações de direitos humanos  Competição partidária é a dimensão mais importante para a redução de violações  Competição partidária só é alcançada depois que as instituições que garantem uma competição verdadeira entram em funcionamento  Eleições por si só não fazem uma democracia, nem são o melhor lugar para se começar o processo de “state-building”