AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA LDO Processo de Elaboração PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS.

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1 AUDIÊNCIA PÚBLICA PROPOSTA LDO - 2017 Processo de Elaboração PREFEITURA DA ESTÂNCIA DE ATIBAIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS

2 “Incentivo à participação popular e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e discussão dos Planos, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Orçamentos”; art. 48, LRF. Exigência Legal da Audiência Pública

3 A Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO – estabelece as regras para a elaboração do orçamento anual e para a execução orçamentária, definindo metas e prioridades. O QUE É LDO?

4 Atende ao disposto no § 2º do art. 165 da Constituição, à Lei Federal 4.320/64, à Lei Complementar Federal nº 101/2000 – LRF – Lei de Responsabilidade Fiscal e outras Legislações correlatas. FUNDAMENTO LEGAL

5 PPA 2014 - 2017 PPA 2014 - 2017 LDO 2017 LDO 2017 LDO 2016 LDO 2016 LDO 2015 LDO 2015 LDO 2014 LDO 2014 LOA 2017 LOA 2017 LOA 2016 LOA 2016 LOA 2015 LOA 2015 LOA 2014 LOA 2014 PROCESSO ORÇAMENTÁRIO

6 ETAPAS DE ELABORAÇÃO DA LDO

7 - Lei (Disposição da Lei) - Anexo I – Estrutura Orçamentária - Anexo II – Metas Fiscais - Anexo III – Riscos Fiscais - Anexo IV – Programa de Governo, Prioridades e Metas COMPOSIÇÃO DA LDO

8 ANEXO I ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA

9 - 02 – Órgãos - 01 – Gabinete do Prefeito - 01 – Chefia de Gabinete - 19 – Secretarias - 11 – Coordenadorias Especiais - 16 – Fundos Especiais - 01 – Encargos do Município ESTRUTURA ORÇAMENTÁRIA

10 ANEXO II METAS FISCAIS

11 RECEITA

12 EXECUTADO 2015 ORÇAMENTO 2016 LDO 2017 Receita Tributária 137.946.900,51172.771.900,00170.656.760,00 Receita de Contribuições 6.095.522,8610.149.600,0010.160.100,00 Receita Patrimonial 5.341.465,535.079.600,005.332.700,00 Outras Receitas Correntes 15.334.952,2519.898.490,0021.203.900,00 TOTAL RECEITAS PRÓPRIAS 164.718.841,15207.899.590,00207.353.460,00

13 EXECUTADO 2015 ORÇAMENTO 2016 LDO 2017 Transferências da União 68.938.814,8875.703.600,0078.415.400,00 Transferências do Estado 116.741.297,93125.792.490,00127.129.300,00 Transferências de Recursos ao Fundeb 48.634.428,4552.696.000,0057.282.600,00 Transferências de Convênios 6.888.708,766.843.200,007.139.800,00 TOTAL DAS TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 241.203.250,02261.035.290,00269.967.100,00

14 EXECUTADO 2015 ORÇAMENTO 2016 LDO 2017 Ded. Formação FUNDEB - União (FPM, ITR, ICMS União) (8.056.211,13)(9.706.880,00)(9.730.140,00) Ded. Formação FUNDEB – Estado (ICMS, IPVA, IPI) (23.130.401,05)(24.900.300,00)(25.155.220,00) DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES (31.186.612,18)(34.607.180,00)(34.885.360,00)

15 EXECUTADO 2014 ORÇAMENTO 2015 LDO 2016 Receitas Próprias 156.965.735,33171.257.150,00185.112.920,00 Transferências Correntes 231.762.081,60247.231.650,00265.087.000,00 Deduções da Receita Corrente (29.551.660,86)(32.553.100,00)(35.157.420,00) TOTAL DAS RECEITAS CORRENTES 359.176.156,07385.935.700,00415.042.500,00

16 RECEITAS DE CAPITAL

17 EXECUTADO 2015 ORÇAMENTO 2016 LDO 2017 Operações de Crédito 9.259.626,1627.520.000,0020.510.000,00 Alienação de Bens 56.000,0050.000,00 Transferências de Capital 7.460.858,0914.502.300,0010.004.800,00 TOTAL RECEITA DE CAPITAL 16.777.084,2542.072.300,0030.564.800,00

18 EXECUTADO 2015 ORÇAMENTO 2016 LDO 2017 Receitas Corrente 405.922.091,17468.934.880,00477.320.560,00 Deduções da Receita Corrente (31.186.612,18)(64.607.180,00)(34.885.360,00) Receitas de Capital 16.777.084,2542.072.300,0030.564.800,00 TOTAL DA RECEITA 391.512.563,24476.400.000,00473.000.000,00

19 DESPESA

20 EXECUTADO 2015 ORÇAMENTO 2016 LDO 2017 Despesas Correntes 349.421.910,07385.286.050,00404.546.550,00 Despesas de Capital 45.207.262,3174.770.750,0051.029.100,00 Reserva de Contingência -4.343.200,004.424.350,00 Câmara Municipal 11.195.281,4512.000.000,0013.000.000,00 TOTAL 405.824.453,83476.400.000,00473.000.000,00

21 ANEXO III RISCOS FISCAIS

22 Contempla este anexo, os possíveis riscos que comprometerão a concretização das metas e dos programas inseridos na referida Lei de Diretrizes Orçamentárias. Estes riscos, representados por passivos contingentes derivados de ações judiciais que, dependendo das decisões que forem definidas, determinarão o aumento das despesas para os próximos exercícios e até mesmo o aumento da dívida pública. Os riscos fiscais estão basicamente concentrados em três grupos: – 1 – Processos trabalhistas; – 2 - Processos decorrentes de desapropriações e indenizações; – 3 - Ações cíveis (diversas). Salienta-se, que todos eles dependem de decisões judiciais, podendo se distribuir ao longo dos anos, cujos valores são difíceis, hoje, de serem mensurados... RISCOS FISCAIS 2016 - (Art. 4º, § 3º da LC 101/00)

23 ANEXO IV Programas de Governo e Metas

24 GESTÃO ADMINISTRATIVA  Implementação de ações de modernização da Administração Pública;  Formalização de Convênios com entidades para a execução compartilhada de serviços de interesse comum;  Manutenção das diversas atividades administrativas existentes;  Conservação do patrimônio público;

25  Modernização do Sistema Tributário;  Intensificação da Fiscalização;  Recuperação da Dívida Ativa; GESTÃO FINANCEIRA

26  Pavimentação e Drenagem de vias urbanas e estradas vicinais.  Revitalização da Av. Lucas Nogueira Garcêz  Revitalização da Entrada da Cidade - Jerônimo de Camargo  Revitalização da Entrada da Cidade pela Av. São João INFRA ESTRUTURA

27  Expansão da Rede de Iluminação Pública.  Melhorias do Sistema de Iluminação Pública.  Manutenção do Sistema de Iluminação Pública.

28  Manutenção de estradas rurais  Apoio permanente e capacitação do produtor rural. AGRICULTURA

29  Construção de Unidades Habitacionais  Acompanhamento de Programas Minha Casa Minha Vida  Auxilio Moradia HABITAÇÃO

30  Ampliação e adequação da infraestrutura turística: Revitalização Parque Edmundo Zanoni Revitalização Parque Edmundo Zanoni Cine Itá – Conclusão Cine Itá – Conclusão Estações da Via Sacra Estações da Via Sacra Revitalização de Praças (Praça do Nordestino) Revitalização de Praças (Praça do Nordestino) Casarão da Praça Casarão da Praça Projeto de construção de um Centro de Qualificação de mão-de-obra para os setores do Turismo e estruturação da orla no lago no Jardim dos Pinheiros. Projeto de construção de um Centro de Qualificação de mão-de-obra para os setores do Turismo e estruturação da orla no lago no Jardim dos Pinheiros.TURISMO

31  Ampliação do efetivo da Guarda Municipal  Estruturação da Guarda Municipal  Operação Delegada SEGURANÇA PÚBLICA

32  Construção e Adequação de centros esportivos:  Repasses a entidades esportivas para Escola de Esportes, Ginástica Rítimica, Voleibol, Handebol, Escola de Futebol, Natação, Esporte Especial, Projeto Judô, Taekwondo, Atletismo, Capoeira, Jiu Jitsu e Basquete. ESPORTES

33 Transferência de Recurso à Cia de Saneamento Ambiental – SAAE, para as obras:  Sistema de Abastecimento Central – ETA Central  Abastecimento de Água no bairro Belvedere SANEAMENTO PARA TODOS

34  Atibaia Município Sustentável  Apoio à inovação e capacitação tecnológica  Implantação de incubadoras de empresas  Implementação do Centro de Desenvolvimento da Usina- Incubadoras de Empresas. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

35  Descentralização de atividades com abrangência em todas as regiões do município.  Restauração do patrimônio histórico.  Adequação e implantação de espaços culturais Construção do Céu das Artes – Jardim Cerejeiras Construção do Céu das Artes – Jardim Cerejeiras CULTURA E ARTE

36  Reforma e Ampliação das Unidades  Aquisição de novos veículos para transporte escolar  Ampliação do atendimento em creches  Formação continuada para educadores  Aquisição de material escolar e didático (Fundamental e Infantil)  Construção do CIEM Jardim Imperial (Atendimento, Creche, Infantil e Fundamental. EDUCAÇÃO

37  Modificações e adequações do Sistema Viário  Modernização da Sinalização de Trânsito  Implantação de Câmeras de Monitoramento  Continuidade da Implantação do Bilhete Único TRÂNSITO

38  Manutenção das ações voltadas à Criança e ao Adolescente, à Pessoa Portadora de Deficiência, ao Morador de Rua e demais vulnerabilidades sociais ASSISTÊNCIA SOCIAL

39  Construção/implantação do Centro Dia do Idoso – Atendimento diário de 50 idosos em situação de vulnerabilidade social (Nova Cerejeiras)  Construção de um CRAS e um CREAS e manutenção/adequação das demais  Manutenção dos convênios com a Rede Sócio Assistencial  Serviço de convivência e fortalecimento de vínculos, Abordagem Social, Acolhimento POP de rua, Centro POP e Residência Inclusiva ASSISTÊNCIA SOCIAL

40  Melhoria nas ações de Atenção Básica  Reestruturação da rede  Promoção da saúde da população através da prevenção, tendo como consequência a redução dos atendimentos de urgência.  Atendimento Santa Casa, UTI Santa Casa, UPA e SAMU.  Reformas e melhorias em Unidades de Saúde SAÚDE

41  Ampliação do Programa Saúde da Família  Agentes Comunitários  Atenção Básica  Saúde Bucal  Assistência Farmacêutica  Desenvolvimento de Ações de Vigilância Sanitária  Desenvolvimento de Ações de Vigilância Epidemiológica  Desenvolvimento de Ações de Vigilância Ambiental SAÚDE

42 Secretaria de Planejamento e Finanças Rua Bruno Sargiani – 100, Parque Jerônimo de Camargo Telefones: 4414-2230/4414-2231 E-mail: financas@atibaia.sp.gov.br OBRIGADO PELA PARTICIPAÇÃO