Ponto 5 Ponto 5 A SOCIEDADE SIMPLES E AS SOCIEDADES MENORES DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE

Apresentação em tema: "Ponto 5 Ponto 5 A SOCIEDADE SIMPLES E AS SOCIEDADES MENORES DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE"— Transcrição da apresentação:

1 Ponto 5 Ponto 5 A SOCIEDADE SIMPLES E AS SOCIEDADES MENORES DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 1

2 TIPOS DE SOCIEDADES NO DIREITO BRASILEIRO SOCIEDADE EM COMUM não tem personalidade jurídica os sócios são ilimitadamente responsáveis SOCIEDADE SIMPLES atividades não empresariais atos constitutivos em Cartório de Registro Civil SOCIEDADE EMPRESÁRIA atividades empresariais atos constitutivos na Junta Comercial DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 2

3 3 SOCIEDADE EM COMUM SOCIEDADE DE FATO não tem atos constitutivos registrados SOCIEDADE IRREGULAR já foi regular CONSEQUÊNCIA : responsabilidade integral dos sócios

4 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 4 SOCIEDADE SIMPLES A ideia de uma sociedade padrão nasceu no Código de Obrigações suíço de 1881 que unificou o direito privado e em seu art. 530 dizia: “A sociedade é uma sociedade simples no sentido do presente título quando ela não oferece característicos distintivos de uma das outras sociedades reguladas pela lei.” A intenção do legislador era regular as sociedades não comerciais, como eram as sociedades civis do direito romano. O Código Civil italiano de 1942, em seus arts. 2.251 a 2.290, adotou a mesma ideia.

5 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 5 O Código Civil de 2002 manteve as sociedades empresariais existentes no Código Comercial de 1850, (exceto a sociedade de capital e indústria) e que tinham sido desenhadas de conformidade com as necessidades da época de sua criação e criou a SOCIEDADE SIMPLES nos arts. 997 a 1.038.

6 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 6 SOCIEDADES MANTIDAS  SOCIEDADE EM NOME COLETIVO  SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES E POR AÇÕES  e a sociedade não personalizada “SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO”

7 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 7 ANTIGAMENTE, SOB A ÓTICA DOS ATOS DE COMÉRCIO, AS SOCIEDADES ERAM DIVIDIDAS EM : SOCIEDADES COMERCIAIS SOCIEDADES CIVIS COM A INTRODUÇÃO DO CONCEITO DE EMPRESA EM SUBSTITUIÇÃO AO DE ATOS DE COMÉRCIO, AS SOCIEDADES QUE REALIZAM A EMPRESA PASSARAM A SER DENOMINADAS DE SOCIEDADE EMPRESÁRIA E TODAS A OUTRAS DE SOCIEDADE SIMPLES

8 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 8 O DIREITO BRASILEIRO ADOTOU O MODELO SUÍÇO E FEZ DAS REGRAS DE FUNCIONAMENTO DAS SOCIEDADES SIMPLES UM MODELO PARA TODAS AS SOCIEDADES, EXCETO A SOCIEDADE POR AÇÕES QUE TEM REGRAS PRÓPRIAS. ASSIM, AO INVÉS DE REPETIR AS MESMAS REGRAS PARA AS SOCIEDADE EMPRESÁRIAS MENORES E PARA A SOCIEDADE LIMITADA, FEZ DAS REGRAS DA SOCIEDADE SIMPLES UM MODELO.

9 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 9 Art. 997. A sociedade constitui-se mediante contrato escrito, particular ou público, que, além de cláusulas estipuladas pelas partes, mencionará: I - nome, nacionalidade, estado civil, profissão e residência dos sócios, se pessoas naturais, e a firma ou a denominação, nacionalidade e sede dos sócios, se jurídicas; II - denominação, objeto, sede e prazo da sociedade; III - capital da sociedade, expresso em moeda corrente, podendo compreender qualquer espécie de bens, suscetíveis de avaliação pecuniária; IV - a quota de cada sócio no capital social, e o modo de realizá-la; V - as prestações a que se obriga o sócio, cuja contribuição consista em serviços; VI - as pessoas naturais incumbidas da administração da sociedade, e seus poderes e atribuições; VII - a participação de cada sócio nos lucros e nas perdas; VIII - se os sócios respondem, ou não, subsidiariamente, pelas obrigações sociais. Parágrafo único. É ineficaz em relação a terceiros qualquer pacto separado, contrário ao disposto no instrumento do contrato.

10 REGRAS GERAIS: RIGIDEZ DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 10 1. A alteração de qualquer das cláusulas essenciais do contrato social (elencadas no art. 997 do CCiv.) depende de aprovação unânime dos sócios;

11 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 11 DIREITO DE CESSÃO 2. a cessão da quota social depende da aprovação dos demais sócios; (se para terceiros)

12 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 12 GARANTIA DA ADMINISTRAÇÃO 3. o sócio designado administrador no contrato social só pode ser destituído por ordem do juiz, havendo justa causa; mas, o administrador designado em ato separado, sócio ou não, pode ser destituído pela maioria;

13 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 13 DIREITO DE RECESSO 4. das sociedades sem prazo certo de duração, o sócio pode se retirar a qualquer tempo; nas sociedades com prazo certo, apenas se provado em juízo justa causa;

14 FALECIMENTO DE SÓCIO DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 14 5. falecendo o sócio, e não se dissolvendo a sociedade, liquida-se a quota do falecido, a menos que o contrato social preveja outra hipótese, ou se, por acordo dos herdeiros, os sobreviventes admitirem a entrada de terceiro;

15 EXCLUSÃO DE SÓCIO MINORITÁRIO DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 15 6. em caso de falta grave no cumprimento de suas obrigações, o sócio pode ser expulso por decisão judicial a pedido da maioria dos demais;

16 MÉTODO PARA REEMBOLSO DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 16 7. o reembolso, na resolução da sociedade em relação a um sócio, é calculado pelo valor patrimonial das quotas.

17 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 17 REGIME JURÍDICO As SOCIEDADES SIMPLES devem ser registradas (arquivamento dos atos constitutivos) no Registro Civil de Pessoas Jurídicas e as SOCIEDADES EMPRESARIAS tem os seus atos constitutivos arquivados no Registro do Comércio (Junta Comercial). EXCETO: SOCIEDADE COOPERATIVA (simples por determinação legal) SOCIEDADE ANÔNIMA (empresária por determinação legal)

18 CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS PERSONIFICADAS adquirem personalidade jurídica no arquivamento do ato constitutivo NÃO PERSONIFICADAS não tem ato constitutivo ou não adquirem personalidade na sua constituição DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 18

19 CLASSIFICAÇÃO DAS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS SOCIEDADE EM NOME COLETIVO – art. 1039 SOCIEDADE EM COMANDITA (simples e por ações) – arts. 1045 PERSONIFICADAS SOCIEDADE LIMITADA – art. 1052 SOCIEDADE ANÔNIMA – art. 1088 e Lei 6.404/76 SOCIEDADE EM COMUM – art. 986 NÃO PERSONIFICADAS SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO – art. 991 CONSÓRCIO (joint venture) - art. 278 da L.6.404/76 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 19

20 SOCIEDADES EMPRESÁRIAS DE TIPOS MENORES:  SOCIEDADE EM NOME COLETIVO  SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES  SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES  SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 20

21 SOCIEDADE EM NOME COLETIVO art. 1.039 Código Civil  somente pessoas físicas  responsabilidade ilimitada e solidária  só sócio poder exercer a administração  nome empresarial só pode ser firma DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 21

22 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES art. 1.045 do Código Civil = DUAS CATEGORIAS DE SÓCIOS sócios COMANDITÁRIOS = investidores - prestadores de capital pessoa física ou jurídica responsabilidade limitada ao capital investido sócio COMANDITADO = empreendedor - exerce a administração só pessoa física responsabilidade ilimitada DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 22

23 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES O CONTRATO SOCIAL DEVE DISCRIMINAR OS SÓCIOS NOME SÓ FIRMA SOCIAL (NÃO PODE TER DENOMINAÇÃO) SUJEITA ÀS REGRAS DA SOCIEDADE EM NOME COLETIVO DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 23

24 SOCIEDADE EM COMANDITA SIMPLES Restrições para os COMANDITÁRIOS: - não podem ter o seu nome na firma sob pena de responsabilidade - podem ser constituídos procuradores da sociedade - na redução do capital social não poderá receber lucros SUCESSÃO: Morte do COMANDITADO = liquida-se a sua quota morte do COMANDITÁRIO = sucessores continuam Após 180 dias sem um dos sócios, dissolve-se a sociedade DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 24

25 SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES art. 1.090 do Código Civil e 280 da L. 6.404/76 DUAS CATEGORIAS DE SÓCIOS sócios COMANDITÁRIOS = prestadores de capital responsabilidade limitada ao capital investido sócio COMANDITADO = exerce a administração responsabilidade pessoal, subsidiária, solidária e ilimitada NOME EMPRESARIAL firma social ou denominação LEGISLAÇÃO sujeita às regras da sociedade anônima DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 25

26 SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES art. 1.090 do Código Civil e 280 da L. 6.404/76 CAPITAL SOCIAL se divide em ações (valores mobiliários) ADMINISTRAÇÃO só acionista por ser administrador nomeado no Estatuto (não é eleito em assembleia) destituição só por 2/3 do capital social DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 26

27 SOCIEDADE EM COMANDITA POR AÇÕES art. 1.090 do Código Civil e 280 da L. 6.404/76 ASSEMBLEIA GERAL com poderes limitados  não pode sem o consentimento dos diretores aprovar: o mudança do objeto da companhia o prorrogar o prazo de duração o aumentar ou diminuir o capital social o emitir debêntures e partes beneficiárias NOME EMPRESARIAL = firma social ou denominação LEGISLAÇÃO = sujeita às regras da sociedade anônima DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 27

28 SOCIEDADE EM CONTA DE PARTICIPAÇÃO arts. 991 a 996 do Código Civil NÃO É PESSOA JURÍDICA CONTRATO DE INVESTIMENTO DOIS TIPOS DE SÓCIOS: Sócio OSTENSIVO – empreendedor - (responsabilidade ilimitada) Sócios PARTICIPANTES (sócio oculto) – investidores - (nenhuma responsabilidade) CARACTERÍSTICAS despersonalização natureza secreta (contrato sem registro) não tem capital social liquidação por prestação de contas patrimônio segregado Vantagem fiscal até 1986: = As sociedades em conta de participação não eram tributadas. DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 28

29 DIREITO COMERCIAL III - DIREITO SOCIETÁRIO I - PRIMEIRO SEMESTRE 2016 29 SEMINÁRIO Aponte as diferenças e as semelhanças entre a sociedade em nome coletivo e a sociedade em comandita simples.